Trabalhadores defendem que a Justiça considere as relações de trabalho durante ato em defesa da competência da JT 

Atendendo à convocação nacional, dezenas de entidades e sindicatos participaram de atos por todo o país em defesa da competência da Justiça do Trabalho. Os manifestantes apresentaram à população os riscos de decisões que diminuem a atribuição do órgão e pediram, uma vez mais, que a Justiça considere as especificidades das relações de trabalho, inclusive para reconhecer a presença de vínculo de emprego e de direitos trabalhistas.

O diretor Ismael de Souza contextualiza a luta dos trabalhadores no TRE-2 em defesa da saúde. Fonte: arquivo Sintrajud

O Sintrajud, que esteve presente na mobilização, salientou que o papel do sindicato é defender o trabalhador, razão de ser da Justiça do Trabalho. Na oportunidade, destacou o direito de greve como uma das conquistas que precisa ser resguardada pela JT; além do direito à saúde, pauta de luta da categoria no TRT-2 que segue forte também em defesa da isonomia com os magistrados nos critérios de custeio à assistência médica.

Para as entidades, o esvaziamento da autoridade da JT propicia quadro de insegurança jurídica e profundas consequências na estabilidade do mundo do trabalho, na arrecadação previdenciária e fiscal e principalmente forte impacto nos direitos sociais estabelecidos pela Constituição de 1988.

Diretoras do Sintrajud e servidores com faixa em frente ao Fórum Ruy Barbosa. Fonte: arquivo Sintrajud

Os manifestantes queixam-se que, embora o artigo 114 da Constituição tenha atribuído à Justiça do Trabalho a competência para julgar os conflitos decorrentes das relações de trabalho, a Corte vem impondo progressiva limitação à referida competência desse ramo do Judiciário.

A dirigente do Sintrajud, Camila Oliveira, salientou que o papel do sindicato é defender o trabalhador. “A nossa luta é para que todo trabalhador tenha resguardados direitos fundamentais, conquistados com muita lutas, inclusive de greve”. Lembrou das ações paredistas em defesa da saúde do servidor em curso na Trabalhista, e da carreira dos servidores — trabalhadores que fazem a justiça funcionar.

O carro de som ficou em frente ao Fórum Trabalhista, na Barra Funda. Foto: arquivo Sintrajud

Os servidores, defende o Sindicato, também são trabalhadores, fazem com que tudo funcione, dos atendimentos à parte administrativa; o que abrange os serviços prestados ao trabalhador e ao empregador. “Portanto, defender a classe trabalhadora é defender a razão de existência da Justiça do Trabalho”, disse a também diretora, Lynira Sardinha, que participou da atividade em Santos. Salientou ainda a importância da revogação da “reforma” trabalhista.

“Reforma” trabalhista e os ataques aos trabalhadores e à JT

No carro de som, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, representantes de diversas entidades fizeram falas que reforçam os conflitos entre decisões da Corte e da Justiça do Trabalho, que aumentaram depois da “reforma” trabalhista de 2017, aprovada no governo do então presidente Temer; que com o discurso de gerar mais empregos contribuiu para o aumento da precarização das contratações e condições de trabalho.

O ex-diretor do Sintrajud Henrique Sales defende a unidade classista frente aos ataque. Foto: arquivo Sintrajud

Como parte da desestruturação do mundo do trabalho, no mesmo período, foi aprovada lei que ampliava as modalidades de terceirização, derrubando precedente do STF que limitava a medida a atividades-meio das empresas. Outra crítica é que o órgão costuma apresentar visões diferentes em relação ao trabalho por meio de aplicativos, sem reconhecer vínculo empregatício. Assunto que foi pautado pelos trabalhadores em ato, ocasião em que pediram o reconhecimento de vínculo e a garantia de direitos.

A presidente da OAB-São Paulo, Patrícia Vanzolini, evidenciou que “não há como sujeitar o Direito do Trabalho a abstrações e generalidades como estão tentando fazer com o órgão especializado; isso seria caminhar na contramão do que se decide há décadas acerca da competência da JT”.

A diretora Rosana Nanartonis foi uma das coordenadoras do ato. Foto: imprensa Sintrajud

Avaliação do ato

Com a chuva, os manifestantes se deslocaram para o átrio do Fórum Trabalhista, de onde a mobilização seguiu com as manifestações dos dirigentes, que fizeram falas ao microfone. O Sintrajud, que esteve na organização, parabenizou a participação dos trabalhadores dos distintos ramos e organizações. “Só com a luta é que obteremos conquistas”, disse a diretora do Sindicato, Rosana Nanartonis.

Os manifestantes afirmaram não recuar da luta e ir às ruas nos próximos meses, se necessário for, em defesa da competência da JT.

A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, à frente da movimentação, avaliou de forma positiva o ato. “Conseguimos hoje dialogar com a população sobre os riscos da perda da competência da Justiça do Trabalho e queremos que nas próximas ações o número de participantes aumente”, ponderou Afonso Paciléo Neto, defendendo a importância inquestionável do papel da JT, reafirmando que “não podemos aceitar que ações trabalhistas sejam encaminhadas à justiça comum”.

Ao final, balões brancos foram soltos com a frase “em defesa da competência da Justiça do Trabalho”, marcando a data de luta.

A diretora Lynira Sardinha, em Santos, com os colegas durante ato. Foto: arquivo Sintrajud

Em São Paulo, a mobilização ocorreu com a participação dos servidores no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda (zona oeste) e na Baixada Santista, em Santos, nessa quarta, 28 de fevereiro. O ato ocorreu em 34 cidades do país, incluindo 24 capitais.

Entidades que participaram do ato desta quarta em São Paulo

Diretora defende direitos dos trabalhadores em atividade de luta. Foto: imprensa Sintrajud

Estiveram presentes na mobilização em defesa da JT representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT-SP), Ministério Público do Trabalho (MPT-SP), Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT), Associação dos Advogados Trabalhistas (AATSP), Associação dos Advogados (AASP), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª  e da 15º Região (AMATRA), Sociedade Assistencial dos Servidores Públicos do Estados de SP (SASP), Núcleo de Pesquisa e Extensão “O trabalho além do direito do trabalho” (NTADT-USP), Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, ligado ao Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (GPTC), Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho (MDJT), Sindicatos dos Metroviários, Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas (Sindimoto-SP) e o Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transporte Terrestre de SP.

Em Santos, além do Sintrajud, algumas das entidades que participaram do dia de luta foram: Ordem dos Advogados do Brasil e Subseções Regionais (OABs),  Associação dos Advogados Trabalhistas (AATSP) e a Frente Sindical Classista. 

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