Sintrajud, em conjunto com a Fenajufe, prepara MS contra suspensão dos Quintos

Os servidores do TRF-3 e JF foram surpreendidos com o comunicado da administração que, antecipadamente, anunciou a suspensão da incorporação de quintos para os servidores que exerceram função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001. A suspensão terá início na folha de pagamento do mês de outubro e é baseada na  decisão do Conselho da Justiça Federal, no dia 24 de junho (ver matéria aqui).

O comunicado do Tribunal, no entanto, é considerado pela diretoria do Sindicato como precoce, pois desconsidera que a matéria ainda está sendo julgada, e está pautada  no plenário do Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário 638115, no dia 25 de setembro.

A suspensão da incorporação da parcela significará a redução salarial imediata para 1968 servidores na JF e TRF de São Paulo. No Brasil, ao todo, são cerca de 50 mil servidores que podem ser afetados por uma eventual decisão negativa.

Por isso o Sintrajud, em conjunto com a Comissão Jurídica Nacional da Fenajufe (composta pela Assessoria Jurídica Nacional da federação e pelas assessorias jurídicas de alguns sindicatos de base), preparam um Mandado de Segurança buscando liminar que suspenda os efeitos da decisão do Conselho. Garantindo a segurança jurídica e a irredutibilidade salarial.

Na opinião do advogado César Lignelli, do Jurídico do Sindicato, “além da decadência do prazo no qual a Administração poderia reverter decisão, que se extingue após cinco anos da incorporação do direito, é redução salarial e afeta a segurança jurídica e alimentar dos servidores, o que não tem cabimento por proteção da Constituição”, destacou.

Além do Mandado de Segurança em conjunto com a Fenajufe, a diretoria do Sintrajud estuda outras as medidas judiciais cabíveis para impedir este ataque ao conjunto da categoria.

Reunião com os servidores

Na opinião da diretoria do Sindicato,  o momento exige além de todas as medidas jurídicas cabíveis, ações políticas e de mobilização. “São quase 2 mil servidores afetados no TRF e JF e, caso seja aprovado no STF, serão 4928 trabalhadores da categoria em São Paulo que terão seus salários reduzidos. O cenário é difícil, mas é possível fazer mobilização que, em conjunto com as medidas judiciais, darão força para impedir este ataque brutal”, afirmou Gilberto Terra, diretor do Sintrajud e servidor da JF/Previdenciário.

O Sindicato já iniciou uma força tarefa para entrar em contato com todos os servidores que serão diretamente atingidos pelo comunicado da administração do TRF/JF e explicar as ações que estão sendo movidas, tirando todas as dúvidas sobre o caso.

Na próxima quarta-feira, 31 de julho, a diretoria do Sintrajud vai realizar uma reunião com os servidores da JF e TRF, em especial, os diretamente afetados. O objetivo é esclarecer as questões jurídicas e ações políticas que serão encaminhadas. A atividade será às 14hs, em frente ao TRF-3, e contará com a presença do advogado Cesar Lignelli, do departamento jurídico do Sintrajud  e membro da Comissão Jurídica Nacional da Fenajufe.

E no 25 de setembro, quando está novamente pautado o julgamento, sindicatos de todo o país prometem nova manifestação em frente ao STF. “Estamos sob grandes riscos e se não houver pressão da categoria, será mais difícil reverter, por isso, é preciso muita luta e mobilização pela  preservação dos quintos”, finalizou Gilberto