Sintrajud e Fenajufe atuaram para interromper tramitação do PL das demissões e acompanham debate sobre a PEC da Previdência

Projeto de lei 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), ataca estabilidade dos servidores públicos; dirigentes participaram de ato em defesa da educação e vão acompanhar comissão da “Nova previdência”.

Da esq. à direita: Cristiano Moreira, Maria Ires e Roberto Policarpo.

 

Dirigentes do Sintrajud e da federação nacional da categoria (a Fenajufe) estiveram na manhã desta quarta-feira (15 de maio) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado para acompanhar e intervir no debate sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017. A propositura autoriza a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”.

Está em discussão um substitutivo apresentado pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Casa Legislativa, senador Lasier Martins (PSD/RS), que prevê avaliação anual do desempenho funcional dos trabalhadores públicos por uma comissão, tendo como critérios de avaliação a produtividade, a “qualidade” do serviço, entre outras variáveis subjetivas. A relatora na Comissão, senadora Juíza Selma Arruda (PSL/MT), já havia divulgado que seu parecer seria favorável ao ataque ao funcionalismo, mas os dirigentes sindicais da categoria conseguiram dialogar com o senador Paulo Paim (PT/RS) para que pedisse vistas ao projeto. O senador requereu ainda a realização de uma audiência pública para discutir o projeto.

“A relatora do projeto na Comissão apresentou parecer indicando a aprovação do PL, mas após diálogo com os dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos aqui presentes o senador Paulo Paim pediu vistas. Então, por enquanto a tramitação estará parada até o Paim devolver seu relatório”, informou a diretora do Sintrajud Maria Ires Graciano Lacerda, servidora do JEF na Capital e recém eleita para o Conselho Fiscal da Fenajufe.

Também estiveram junto com Ires na CAS os diretores da Federação Cristiano Moreira (do Sintrajufe/RS) e Roberto Policarpo, servidor do TRT-10.

Em defesa das aposentadorias e contra a ‘reforma’ da Previdência, os cortes na educação e a emenda constitucional 95

Os dirigentes acompanharam também a manifestação de estudantes e professores em defesa da educação, contra os cortes orçamentários determinados pelo Ministério e pela revogação da emenda constitucional 95, que congela o orçamento social até 2036 (confira o vídeo).

A partir das 14h30, Ires, Cristiano e Policarpo acompanham a audiência pública na Comissão Especial sobre a ‘Reforma’ da Previdência na Câmara, onde o economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Fabio Giambiagi e o subsecretário do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência no Ministério da Economia, Rogério Nagamine Costanzi, vão discutir o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os impactos das mudanças previstas na Proposta de Emenda Constitucional 6-A/2019 para o conjunto do sistema de aposentadorias.

Ires foi impedida, juntamente com outras lideranças sindicais, de acompanhar a audiência que discutiu o Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados e dos municípios, na tarde desta terça-feira.

Mulheres e liberdade de organização sindical

Na tarde de ontem, Maria Ires acompanhou as reuniões da Comissão Externa sobre a Violência contra as Mulheres na Câmara dos Deputados – criada em março deste ano para avaliar as estruturas oferecidas pelo Estado brasileiro em apoio e para atendimento às vítimas de violência motivada pela condição de gênero. E também participou da reunião da Comissão de Legislação Participativa, também na Câmara, que discutiu as medidas provisórias 871 (que altera as regras de concessão de benefícios previdenciários no regime geral de previdência social e institui dificultadores à contribuição dos aposentados para suas entidades sindicais) e a 873 (com a qual o governo Bolsonaro tenta cercear o direito dos servidores terem descontada em folha a mensalidade sindical para suas entidades representativas).

 

 

 

*Atualizada em 16/05/2019 às 13h.

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