Sindicato reivindica possibilidade de remarcar férias no TRE

Reunião com administração do Tribunal também tratou de plano de saúde e preenchimento de cargos vagos.
Foto: Joca Duarte

Servidores do TRE que desejarem adiar as férias devido à pandemia precisam contar com a compreensão do Tribunal, sem que isso implique prejuízo ao andamento do serviço. A demanda foi reiterada pelo Sintrajud em reunião com representantes da administração do TRE no dia 12 de junho. Antes, o Sindicato já havia apresentado requerimento para que os servidores possam alterar o período de férias, mas o pedido foi negado.

Segundo o diretor-geral do TRE, Claucio Correa, embora a regra seja não mudar as datas já fixadas, o Tribunal vem analisando caso a caso, observando também “os interesses da administração”. O Sintrajud informou que apresentará um pedido de reconsideração do requerimento. “A legislação permite o acúmulo de férias em determinadas circunstâncias e as unidades não serão irresponsáveis de colocar em risco o trabalho”, argumentou na reunião o diretor do Sindicato Tarcisio Ferreira.

Plano de Saúde

A reunião discutiu também a licitação do plano de saúde do Tribunal, cujos editais sofreram impugnação. Claucio assegurou que a administração mantém o interesse em levar adiante o processo de contratação, mas defendeu a necessidade de se trabalhar pela mudança para o modelo de autogestão, envolvendo todos os tribunais do Judiciário Federal em São Paulo numa contratação única. “Estou otimista de que vai crescer o movimento pela autogestão”, afirmou o diretor-geral.

O Sindicato defende que os tribunais criem grupos de trabalho para estudar a autogestão, tendo em vista a concentração do mercado de operadoras de planos de saúde. No TRF-3, um grupo foi criado no começo do ano, mas ainda não teve funcionamento efetivo.

O secretário de Orçamento e Finanças do TRE, Carlos Fujimoto, informou que o Tribunal respondeu às impugnações apresentadas e está revisando o edital para relançar a licitação. O Sintrajud segue acompanhando o processo, buscando assegurar que os servidores do TRE passem a ter um plano de saúde assegurado pelo Regional, como os colegas do TRF-3 e do TRT-2.

Cargos vagos

Por fim, o Sintrajud questionou a administração sobre o provimento de 61 cargos autorizado pelo TSE no início do ano. Candidatos aprovados no último concurso têm entrado em contato com o Sindicato para perguntar sobre a convocação. “É importante que não se perca a oportunidade de preencher essas vagas, em que pese as dificuldades orçamentárias”, afirmou Tarcísio.

Diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira durante reunião com o presidente do TRE, desembargador Nuevo Campos (ao fundo), em março. (Foto: Gero rodrigues).

Os representantes da administração disseram que o Tribunal pretende convocar logo os candidatos aprovados para o preenchimento das vagas, a fim de aproveitá-los ainda para a eleição deste ano.

De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas, o TRE aguarda orientações jurídicas do TSE. Já se sabe, porém, que a Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no final do mês passado, não afeta a autorização de provimento dada pelo TSE. O próprio Tribunal Superior consultou o Ministério da Economia e verificou que a proibição de contratação para novos cargos no serviço público, determinada pela Lei, não tem efeito sobre os provimentos autorizados.

Outros tribunais

Na mesma reunião, os diretores do Sintrajud cobraram do Tribunal melhores condições de trabalho para os servidores da Justiça Eleitoral que se encontram em home office, e criticaram a flexibilização da quarentena colocada em prática por prefeitos e pelo governador João Doria (PSDB). Além de Tarcisio Ferreira, representaram o Sintrajud os diretores executivos Henrique Sales Costa e Maurício Rezzani, e os diretores de base Raquel Gonzaga e Marcos Pereira.

Antes a diretoria do Sindicato havia se reunido com o diretor-geral do TRT, quando também se posicionou contra a flexibilização do isolamento social. O TRF e a JF ainda não atenderam ao pedido de reunião do Sintrajud e a entidade vai insistir na solicitação, inclusive para questionar os planos do Tribunal para a retomada da digitalização de processos.