Bolsonaro confirma ‘granada’ e sanciona congelamento salarial para todos servidores

Após divulgação do vídeo em que ministro compara congelamento a 'granada contra inimigo', presidente sanciona PLP 39 com veto que impõe medida a todos até 2022.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou a ‘granada’ no bolso de todos os cerca de 11 milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais do país. Ao sancionar o projeto de lei complementar que socorre estados e municípios de parte das perdas de arrecadação durante a quarentena (PLP 39/2020), Bolsonaro vetou o item que reunia todas as exceções de segmentos do funcionalismo público civil e militar que não seriam atingidos pela previsão em lei do congelamento dos salários.

Com isso, a vedação a eventuais recomposições de salários e benefícios até janeiro de 2022 fica valendo para o conjunto do funcionalismo, sem exceções. O projeto proíbe ainda contratações para novos cargos nos serviço públicos nesse período. A suspensão de prazos de concursos homologados até 20 de março também foi vetada para os estados, municípios e o Distrito Federal – o texto original previa a suspensão dos prazos em todo o país para tentar evitar que os certames expirem com servidores aprovados que não sejam nomeados até o final do estado de calamidade pública. Os vetos devem ser analisados pelo Congresso Nacional, que pode derrubá-los ou mantê-los, mas ao anunciar o veto no último dia 20, o presidente afirmou que “Em comum acordo com os poderes, nós chegamos à conclusão de que congelando a remuneração, e proventos também, dos servidores, esse peso seria menor, mas de extrema importância para todos nós.”

As progressões e promoções estão preservadas no texto legal, embora a redação seja bastante dúbia. A direção do sindicato acompanhará a implementação da Lei Complementar 173/2020 e atuará contra qualquer interpretação contra os servidores. Em caso de problemas, o Sintrajud deve ser procurado, a denúncia pode ser formalizada pelo e-mail <diretoria@sintrajud.org.br>.

O presidente vinha defendendo o congelamento durante a pandemia do coronavírus alegando que se trata de uma ‘pequena’ contribuição dos servidores, no lugar de outros projetos, do governo inclusive, que previam a redução imediata dos salários. Na reunião ministerial que se tornou recentemente pública por decisão judicial, no entanto, soube-se que o ministro Paulo Guedes (Economia) comparou o congelamento salarial a um ataque bélico contra o funcionalismo. “Nós já botamo a granada no bolso do inimigo. Dois anos sem aumento de salário”, disse Guedes. Bolsonaro ouviu em silêncio e não contestou o ministro pela comparação que contrariava o que ele próprio vinha argumentando.

Servidores criticam e fazem alerta

Para o servidor Fabiano dos Santos, da direção do Sintrajud e da coordenação da Fenajufe, ficou evidente que o governo vê o servidor público como um ‘inimigo’ a ser combatido. A política de congelamento salarial, observa, não é novidade, mas foi aprofundada pela Emenda Constitucional 95 (teto dos gastos) e consolidada com o PLP 39. “Essa visão do funcionalismo, posta às claras na deplorável reunião ministerial tornada pública, confronta a noção de que esse congelamento não traz nenhum impacto prático: foi comemorado por Guedes como ‘a granada no bolso’ pois representa, de fato, uma derrota aos trabalhadores”, disse.

Na avaliação da servidora Inês Leal de Castro, também da direção do Sintrajud, a aprovação do projeto reforça a evidência de que não há políticas sérias preocupadas com as questões sociais e com a garantia de serviços públicos para a população que minimizem os impactos da pandemia. O que há, disse, é a constante tentativa de excluir direitos, que nesse caso inclui até os profissionais de saúde – algo considerado pela servidora uma “crueldade absurda” com aqueles que estão nas emergências e nos hospitais adoecendo e combatendo a pandemia para salvar vidas.

“Eles apresentam esse congelamento como um mal menor, mas na verdade o que fica claro é que é um primeiro passo para que se possa avançar num projeto que o governo já tinha antes e que deve nos deixar muito atentos. A fala do Paulo Guedes na reunião agora publicizada na deixa isso muito claro. Ele considera o servidor público um inimigo a ser combatido com uma ‘granada no bolso’. Ele quer de fato nos explodir”, alerta.

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