Sindicato recorre de trabalho não presencial tardio na JF e JEF/Jundiaí

O Sintrajud voltou a protocolar requerimento pela suspensão imediata do expediente presencial na JF e JEF/Jundiaí. Após visita da entidade que flagrou uma situação insustentável para o exercício funcional, a presidente do Tribunal Regional Federal e do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, desembargadora Marisa Santos, expediu a portaria CJF3R 533, neste dia 13 de setembro. A normativa, no entanto, só autoriza o trabalho não presencial de magistrados e servidores a partir do dia 26 deste mês.

Desde a semana passada o Fórum está sendo desmontado porque será transferido para outro endereço no próximo dia 20 de outubro (saiba mais aqui). Os diretores do Sindicato Anna Karenina e Fabiano dos Santos visitaram a subseção nesta segunda-feira, 12 de setembro, e foi requerida a suspensão imediata do expediente presencial.

Embora reconheça a situação insalubre da subseção, que obriga servidores e usuários a permanecerem à mercê de poeira, fios soltos, placas de piso retiradas e mobiliário desmontado espalhado nos ambientes, Marisa Santos mais uma vez briga com a realidade e impõe uma visão administrativa que vai na contramão da maioria dos órgãos públicos e empresas privadas do mundo pós pandemia, que tem ampliado o trabalho à distância.

A postura da presidente do TRF-3, contrária ao trabalho não presencial como já demonstrado na Resolução PRES TRF-3 514/2022 — que praticamente extingue a modalidade — revela uma noção antiquada de gestão. Apesar dos inúmeros problemas colocados para os trabalhadores com o trabalho à distância, como arcar com os custos de energia, internet, luz e depreciação dos equipamentos, supressão da separação entre o espaço privado e o trabalho, e, comumente, extensão de jornada, em situações como uma crise sanitária que ainda não se dissipou ou de caos como o instalado na 28ª subseção, não faz sentido obrigar as pessoas a exercerem suas funções em condições insalubres. Ao longo dos dois anos de pandemia do novo coronavírus o atendimento no Judiciário Federal teve continuidade e as administrações ressaltaram por inúmeras vezes a economia financeira e ganhos de produtividade.

Como destaca o novo requerimento do Sindicato, “as obras estão causando várias intercorrências e prejudicando a realização do serviço público. Como não foram suspensas as atividades internas, todos que comparecem estão sujeitos não só aos riscos que elas ensejam, mas também às inadequadas condições de trabalho causadas pela reforma: poeira, barulho excessivo, sujeira acumulada, impossibilidade de acesso a determinados locais, exposição de cabeamento elétrico e de dados no chão, causando, inclusive, risco de queda na rede e danos físicos aos servidores e público.” Confira abaixo fotografias que os dirigentes do Sintrajud fizeram da 28ª subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo – Jundiaí.

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