Sindicato questiona TRF-3 sobre pedido do juiz Paulo Arena de extinção da 5ª Vara de Ribeirão

Com o melhor score de produtividade da região, 11% acima da média, os servidores e servidoras da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto vivem um momento angustiante sob ameaça de extinção da unidade ou transformação da mesma em Vara de Juizado Especial Federal, sem nenhuma justificativa. A circulação da notícia de que a gestão Marisa Santos pretende atender ao que seria uma demanda de seu juiz-auxiliar Paulo Arena Filho despertou indignação social na cidade e motivou posicionamentos da Ordem de Advogados do Brasil, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

O Sintrajud vem acompanhando o caso e no último dia 6 de setembro requereu informações à presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e à Corregedoria-Regional, que atestou a performance da Vara e afirmou que “feito o resumo dos dados estatísticos da unidade judiciária, verifica-se que as manifestações dos órgãos oficiantes são razoáveis e serão levadas em consideração”. A manifestação da Corregedoria despertou ainda mais preocupação porque tacitamente confirma o intento da administração.

O Sindicato demanda que seja respeitado o Regimento Interno do Tribunal e o assunto seja debatido pelo Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, visto que a desembargadora Marisa Santos não tem competência funcional para tomar tão grave decisão de forma monocrática.

Provocada também pelo Sindicato, até a publicação deste texto a presidente do TRF-3 se mantinha em silêncio, como vem fazendo desde que veio a público a denúncia de prática capacitista pelo mesmo juiz contra um servidor com deficiência que já tem mais de 10 anos de serviços prestados ao Regional com apontamentos elogiosos. O jurídico do Sintrajud reiterou o requerimento de informações nesta segunda.

A conduta do juiz Paulo Arena está sendo investigada pela Corregedoria Regional após pedido do Sindicato. E também por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, após a denúncia do Sindicato junto com outras dezenas de entidades, a Central Sindical CSP-Conlutas e cobranças de parlamentares federais e estaduais. O CNJ mandou proceder à abertura de procedimento e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Erivaldo Ribeiro dos Santos, determinou que sejam oficiadas a presidência do TRF-3 e a Corregedoria Regional solicitando informações em relação aos fatos noticiados nos autos (leia mais aqui).

Moção de repúdio à postura do magistrado também será debatida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de São Paulo, após mobilização do Sindicato junto a deputados federais e estaduais e proposição da parlamenta Mônica Seixas (PSOL/SP).

Silêncio de Marisa Santos é visto como assédio institucional 

Enquanto a presidente silencia, os servidores e servidoras que construíram a excelência da Vara sentem-se desrespeitados.

“Nós trabalhamos por anos, fizemos a padronização, obedecemos a todas as normas da Corregedoria e do CNJ. Chegamos a ser considerados em relatório pela Corregedoria como a melhor vara da região e o ‘prêmio’ é a extinção da nossa Vara. Qual a motivação daqui para frente? Não temos atrasos, não temos acúmulos, só cerca de 1.600 processos em tramitação e não conclusos. A gente esperava ao menos o reconhecimento pelo que fizemos para continuar fazendo esse trabalho”, relatou uma pessoa que atua na unidade à reportagem.

Os nomes de servidores e servidoras ouvidos pela reportagem serão preservados a fim de evitar que venham a ser alvo de perseguição.

Outra pessoa que conversou com a imprensa do Sintrajud destacou as repercussões da situação no atendimento à sociedade, além do desrespeito pelo fato de a extinção ou transformação da Vara em JEF já ser tema corrente no Fórum sem que a administração tenha feito nenhuma comunicação oficial aos servidores. “A gente lutou para ser uma Vara de excelência. Trabalhamos durante toda a pandemia sem remarcar audiências. Isso não é justo nem para nós nem para os jurisdicionados que procuram a Justiça. Essa falta de comunicação também é um assédio moral”, atestou.

O juiz titular da unidade foi promovido recentemente a desembargador, o que também é resultado do trabalho de excelência realizado. Mas aos servidores foi reservado o desrespeito.

O Jurídico do Sindicato destaca que “as notícias que percorrem os corredores do Fórum de Ribeirão Preto, aliadas às movimentações do referido juiz assessor Paulo Arena Filho, têm causado imenso desgaste emocional nos servidores, que se sentem moralmente assediados”.

A extinção ou transformação da Vara acarretará também prejuízos financeiros aos servidores, que perderiam a função comissionada.

Apoio social evidencia urgência de posicionamento do CJF3R contra fim da 5ª Vara

A notícia da intenção de extinguir ou transformar a unidade judiciária vem preocupando a sociedade civil e órgãos do sistema de justiça.

A Delegacia de Polícia Federal na cidade manifestou perante as Corregedorias Nacional e Regional, e à presidência do TRF-3, elogios aos servidores e servidoras e à “quase inexistência de atrasos nessa Vara, além da pronta resposta jurisdicional, sempre que necessário para a atuação da Polícia Federal”. O documentos é assinado pelo delegado regional Willy Hermann Bugner, que destaca se manifestar em nome da PF na região.

Em nome da Procuradoria da República na cidade, o procurador titular, André Menezes, também manifestou perante os órgãos que “extinguir uma Vara de excelência certamente não é estímulo para que outras varas busquem a excelência”.

A Subseção da OAB na cidade somou-se aos protestos, destacando que a Vara vem “ostentando resultados sobremaneira positivos”. Afirmam ainda os advogados: “Foi com surpresa e perplexidade que recebemos a notícia de intenção de extinção ou transformação da 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, com o que, data maxima venia, não podemos concordar, notadamente em razão de números de produção tão expressivos, que deveriam servir [para] nortear outras unidades jurisdicionais”, afirmou o presidente da seccional dos advogados, Alexandre Meneghin Nuti.

A direção do Sintrajud continuará cobrando posicionamento da desembargadora Marisa Santos e do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região contra o ataque à excelência judiciária.

NOTA DA REDAÇÃO: Após a publicação deste texto, o gabinete da presidência do Tribunal respondeu ao Sindicato que “não há, no âmbito desta Presidência, expediente relativo a estudo de Vara de Ribeirão Preto e de extinção da 5ª Vara.”

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

1º de maio: Sintrajud e CSP-Conlutas convocam para atos em defesa dos trabalhadores

PEC 10 vai ao Plenário após ser aprovada na CCJ com garantia de quinquênios só para juízes e autoridades

Confira aqui o passo a passo para participar da assembleia do dia 27/4 e eleger seus/suas representantes