Setorial debate condições do retorno presencial no TRF/JF na quarta, 24 de novembro


24/11/2021 - Shuellen Peixoto
Servidores conversam sobre as próximas iniciativas da categoria contra determinação de compensação das horas na quarentena e imposição de retorno; atividade acontece às 19h, na plataforma Zoom.

 

Os servidores do TRF e JF fazem assembleia virtual nesta quarta-feira, 24 de novembro, a partir das 19 horas, para discutir as próximas iniciativas da categoria diante da intransigência da presidência do TRF-3, que mantém a imposição de que os servidores e servidoras cujo trabalho presencial foi inviável ou proibido para conter a incidência da covid-19 realizem compensação hora a hora de todo o período no qual as unidades judiciárias estiveram fechadas.

Os colegas também discutem as condições do retorno às atividades presenciais, impostas com a Portaria 24 — especialmente a falta de flexibilidade no quantitativo mínimo de servidores por unidade e no horário das escalas de jornada presencial, tendo em vista a própria estrutura das unidades judiciárias, nem sempre adequadas aos necessários cuidados ainda exigidos em meio à continuidade da pandemia.

Clique aqui para participar da assembleia setorial

As preocupações da categoria foram levadas para a reunião coma diretoria do foro e o juiz auxiliar da presidência do Tribunal, que aconteceu no dia 28 de outubro (veja aqui). O Sindicato protocolou ainda abaixo-assinado com quase 600 subscritores, reiterando as duas demandas. Até a publicação deste texto, no entanto, ainda não havia manifestação do Tribunal sobre as demandas de percentual de trabalhadores no expediente presencial nem quanto a reconsiderar os critérios de compensação.

Na avaliação da diretoria do Sintrajud, a determinação de compensação é inaceitável e penaliza servidores e servidoras que não puderam cumprir sua jornada de forma remota, por incompatibilidade de atribuições ou falta de estrutura. Por isso, a direção convoca todos os colegas do TRF-3 e JF no estado para participar da setorial e debater as medidas para resistir e reverter este ataque.

 

Confira abaixo a nota da diretoria do Sintrajud:

Nota da direção

Depois de adotar diversas medidas unilaterais e até mesmo antecipar-se aos governos em atos de reabertura e flexibilização do distanciamento, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Mairan Maia, por meio de comunicado, quer obrigar servidores a repor integralmente horas cujo cumprimento presencial foi inviável ou proibido para conter incidência da covid-19, e ameaça descontar salários ou prejudicar aposentadorias.

À revelia de pareceres da área técnica, que ele próprio houvera ratificado anteriormente, o presidente tenta penalizar de forma descabida servidores e servidoras que não puderam cumprir integralmente suas jornadas de forma remota, por incompatibilidade de atribuições ou falta de estrutura. Esses trabalhadores obviamente não deram causa à situação e estiveram ao longo dos últimos 19 meses à disposição da administração.

A diretoria do Sintrajud repudia essa inaceitável determinação e orienta que as pessoas afetadas não iniciem qualquer compensação, por descabida. Não há dívida a ser saldada, logo não há falar-se em ‘compensação’. O Sindicato seguirá defendendo a revogação dessa ordem, e realizará assembleia setorial no próximo dia 24 para debater as medidas para o seu enfrentamento.

Apesar das reivindicações do Sindicato e da categoria, a administração não ofereceu soluções nem estrutura para possibilitar o trabalho remoto a todos, e parte dos colegas não teve tarefas regulares designadas, embora estivessem à disposição durante todo o período. Nos casos dos agentes de polícia judicial, servidores dos setores de zeladoria predial e outros, essa determinação pode impor indevidos descontos de milhares de reais ou impactos financeiros nas aposentadorias.

Esses servidores e servidoras estiveram temporariamente impossibilitados de exercer suas funções em tempo integral em virtude da calamidade de saúde pública que levou à morte até aqui mais de 610 mil brasileiros e brasileiras. Parte dessas vítimas foram colegas nossos, alguns dos quais compelidos ao trabalho presencial, mesmo em períodos de elevado contágio.

Os oficiais de justiça enquadrados no ‘grupo de risco’, na capital, mesmo tendo trabalhado remotamente durante todo o período, também estão sendo submetidos a um injustificável regime de compensação, por decisão da direção da Central de Mandados, amparada pela alta administração. Pela natureza da função, o segmento dos oficiais está entre os mais expostos aos riscos do contágio, tendo permanecido em atividades, inclusive externas, para garantia de direitos durante todo o período de pandemia. O fornecimento de equipamentos de proteção começou tardiamente e o presidente do Tribunal negou a justa reposição da indenização de transporte não paga enquanto perdurou a suspensão da atividade presencial, embora todos os mandados represados tenham de ser cumpridos, o que resultará em mais oneração desses colegas.

A permanência por maior período nos prédios de quem trabalha em setores que sequer têm estoque de atividades represadas, sob a justificativa de ‘compensação’, só faz aumentar desnecessariamente o risco de contágio e o dispêndio de recursos públicos, sem que isso acrescente nenhum resultado, além de demonstrar o intento punitivo. A avaliação deve dar-se sob a ótica do conjunto dos serviços, sob a responsabilidade da instituição e seus meios, sem qualquer forma de penalização individual a quem não deu causa à situação.

Destaque-se a propósito o constante autoelogio da administração, que tem se gabado de altos níveis de produtividade sob o regime remoto, sem o justo reconhecimento e suporte ao conjunto de servidoras e servidores muitas vezes submetidos a elevadas cargas de trabalho e tendo que dispor de recursos próprios para o desempenho das atividades à distância. Constatamos que para fora o discurso é um, e para dentro é outro, incluindo essa absurda tentativa de punição.

Impor reposição hora a hora é mais um ataque, que se soma infelizmente a outras posturas semelhantes da atual administração em relação aos servidores. Nem mesmo o governo de Jair Bolsonaro, inimigo dos serviços públicos e patrocinador de uma política negacionista e genocida, pretendeu impor um tal ônus aos servidores do Poder Executivo, como tenta fazer agora a gestão Mairan Maia. Repudiamos essa medida e buscaremos por todos os meios cabíveis derrubá-la. Chamamos a categoria a se mobilizar e a somar forças para exigir respeito aos nossos direitos e condições de trabalho justas.

Diretoria Executiva do Sintrajud

* Texto originalmente publicado em 19/11/2021, às 13h12.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

Generic selectors
Apenas termos exatos
Buscar nos títulos
Buscar nos conteúdos
Buscar em Publicações
Buscar nas páginas