Servidores de cartórios discutem problemas na “reestruturação” do TRE-SP

Possibilidade de redução do número de zonas eleitorais, extinção de postos eleitorais, desconsideração dos processos de trabalho, falta de equipamentos institucionais para todos, ampliação da terceirização, mitigação do direito de acesso à justiça. Essas são algumas das preocupações dos servidores de cartórios eleitorais com a forma como está sendo conduzido o desenho dos projetos de Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) e “reestruturação” administrativa no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, verbalizadas na reunião realizada pelo Sindicato no dia 7 de julho, via plataforma Zoom. No dia 30 de junho o Sintrajud já havia reunido os colegas lotados na Secretaria do TRE para debater os mesmos temas e como estes colegas vêm sendo afetados pela “reorganização” da estrutura do Regional (leia mais aqui).

“Ao que tudo indica os objetivos são: diminuir o número de zonas eleitorais, servidores, e aumentar o trabalho”, apontou o diretor de base Marcos Pereira.

Outra servidora presente à reunião apontou que os relatórios de registro de estruturação do DFT só registram o parecer final lançados nos processos pelos servidores. “Se eu faço sentenças, andamentos, tenho que cumprir resoluções, dedicar tempo de estudo para ler livros e códigos para dar andamento num processo, nada disso aparece. Só vale como produtividade o parecer final. Não são computadas as “micro” tarefas. E no futuro, a minha produtividade pode ser considerada baixa?”, questionou.

Um chefe de cartório concordou, destacando que o Tribunal está deixando de computar o esforço realizado pelos funcionários para assegurar a entrega final dos processos de trabalho. “Depois, o resultado é que vai ser “aferido” que os cartórios não têm tanto trabalho e demanda e podem ser fundidos”, previu o servidor. Em 2017, quando foram extintas 33 zonas eleitorais, como parte do projeto de rezoneamento nacional determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral os argumentos foram a redução de gastos e maior racionalização dos serviços.

Outro colega completou o raciocínio. “Sempre é dito que o DFT visa melhorar o trabalho, que não vai servir a um pretendido rezoneamento, mas o que temos visto é que muito do trabalho que é feito não está sendo computado. E, pior, querem medir em número os esforços feitos em um processo de trabalho para contabilizar a produtividade”, disse.

A diretora do Sintrajud Raquel Morel Gonzaga, servidora lotada na Sede do Tribunal, ressaltou que a “reorganização” do Tribunal se insere no contexto da ‘reforma’ administrativa pretendida pelo governo Jair Bolsonaro e do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos nos serviços públicos até 2036. “É parte de um projeto mais global, por isso temos levado aos atos pelo ‘Fora Bolsonaro e Mourão’ a pauta da luta contra a PEC 32. E é importante que os colegas que podem participem do ato do próximo dia 24, na Avenida Paulista, e das manifestações que vão acontecer na mesma data no interior do estado”, afirmou.

Alguns servidores também denunciaram durante a reunião que não receberam até o momento computadores ou notebooks fornecidos pelo Tribunal e isso acaba prejudicando o processo de trabalho, porque o acesso aos programas e sistemas do TRE só é autorizado em máquinas do órgão. Outros colegas relataram não ter recebido até o momento nenhum tipo de informação das chefias sobre os projetos de reorganização nem quais são suas atribuições na fase do trabalho à distância. Um ano e três meses após o início do trabalho remoto, a administração sequer garantiu as demandas necessárias ao bom desenvolvimento dos serviços e agora dá andamento a uma “reestruturação” sem debates.

Também diretora do Sintrajud, a servidora aposentada do TRE Cláudia Sperb, ressaltou que o Sindicato incluirá os questionamentos da categoria nos expedientes a serem encaminhados ao Regional e nas reuniões com a administração. “Não é porque estamos em pandemia que pode ser autorizado servidores não terem funções claramente atribuídas, terem que trabalhar com computador pessoal e não haver transparência no andamento dos projetos de reorganização”, afirmou Cláudia.

A direção do Sindicato também destaca a importância dos colegas da Justiça Eleitoral participarem da assembleia estadual no próximo sábado (17 de julho). A atividade terá início às 14 horas, via plataforma Zoom, e vai debater a luta contra a ‘reforma’ administrativa, o andamento dos trabalhos no Fórum de Carreira criado pelo Conselho Nacional de Justiça e eleger a representação de São Paulo para o Encontro Nacional que será realizado pela Fenajufe em 7 de agosto.

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