Servidores aprovam luta contra os ‘pacotes de maldades’ de Bolsonaro

Foto: Joca Duarte

Os impactos do ‘Pacote de Maldades’de Bolsonaro nas vidas dos servidores públicos e trabalhadores em geral foram debatidos durante a assembleia geral extraordinária que aconteceu no último sábado, 23 de novembro, logo após a assembleia de prestação de contas.

A atividade teve a presença do advogado Cesar Lignelli, coordenador do deptº Jurídico do Sindicato, que explicou um pouco sobre as propostas de emendas constitucionais que já tramitam no Senado Federal – PECs 186/2019 (chamada de Emergência Fiscal), 187 (que extingue fundos públicos) e 188 (revisão do pacto federativo).

Para o advogado, as PECs trazem enormes ataques no que diz respeito aos direitos e garantias trabalhistas. Dentre eles: a extinção da garantia de revisão geral anual da remuneração,  possibilidade de redução temporária de jornada e salários em até 25%, vedação a qualquer pagamento retroativo de verba devida a servidores, redução das funções comissionadas e cargos em comissão em até 20% e suspensão de progressões e promoções. “O objetivo é retirar mais dos trabalhadores e está escrito expressamente nos textos da PEC 186 e 188, que todo o superávit que se consiga com essas economias, como cortar salário, serão destinados, exclusivamente, a amortização dos juros da dívida pública”, destacou Cesar.

Na opinião dos servidores presentes à assembleia é necessário pensar a mobilização da categoria, em conjunto com os trabalhadores e geral, para combater estes ataques. “A fala do doutor Cesar pode nos causar espanto pelo tamanho dos ataques previstos nas PECs, mas nos faz pensar na importância e necessidade de irmos às ruas e chamarmos nossos colegas, nossa resposta tem que ser mobilização e muita luta”, destacou Luciana Carneiro, diretora do Sintrajud e servidora do TRF-3.

A diretora de base Raquel Morel, servidora do TRE, lembrou que atualmente a América Latina vive uma efervescência de lutas contra retirada de direitos, é o caso das manifestações que acontecem no Chile e na Colômbia, por exemplo. Para a servidora, no Brasil é necessário organizar a mobilização também. “No próximo ano temos que ter greve geral dos servidores e dos trabalhadores para barrar estes ataques do Bolsonaro, esse governo de ultradireita, racista e homofóbico”, afirmou Raquel.

Para começar a construir a mobilização, em conjunto com as demais categorias, contra o pacote de maldades do Bolsonaro, os servidores aprovaram a participação no dia nacional de luta, convocado pela CSP-Conlutas para o dia 5 de dezembro.

A categoria também aprovou propor à Fenajufe que a entidade se envolva na rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf), e um chamado para um encontro e um dia nacional de paralisação de todo o funcionalismo público na primeira quinzena de fevereiro, articulando servidores federais, estaduais e municipais.

Além da luta contra as PECs 186, 187 e 188 e a MP 905 (que desregulamenta várias profissões e avança na reforma trabalhista e no ataque à Justiça do Trabalho), a assembleia também aprovou a adesão do Sintrajud à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Ao final da assembleia, os servidores cobraram respostas sobre o desaparecimento do jovem Lucas Eduardo Martins dos Santos, de 14 anos, que sumiu no dia 12 de novembro após abordagem da Polícia Militar na Favela do Amor, periferia de Santo André, no ABC Paulista. “Queremos saber onde está o Lucas e queremos que ele volte para sua família com vida”, finalizou a servidora Fausta Fernandes, diretora do Sintrajud e servidora aposentada da JF/Caraguatatuba.

A assembleia extraordinária foi convocada emergencialmente em função do encaminhamento das PECs do Plano ‘Mais Brasil’ para organizar uma primeira resposta da categoria.  O Sindicato tem realizado também debates sobre o ‘Pacote’ nos locais de trabalho para potencializar a mobilização – já houve atividades no Fórum Trabalhista da Barra Funda, no TRE, em Araçatuba, Presidente Prudente, São Vicente, Santos, Praia Grande e São José do Rio Preto. Nos próximos dias serão realizados novos debates sobre o enfrentamento ao ‘Pacote de Maldades’ no Seminário do Fórum dos Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo, na Coordenação Nacional de Entidades dos Servidores Federais (Cnesf) e na reunião com participação de um representante de cada um dos sindicatos que a Fenajufe realiza em 7 de dezembro, além do ato convocado pela CSP-Conlutas para o dia 5. Passadas as atividades nacionais, um novo ciclo de mobilização e debates será realizado pelo Sindicato.

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