Seminário no dia 30 organiza luta contra ‘reforma’ administrativa do governo Bolsonaro

Acontece no próximo sábado, no auditório do Sindicato, o seminário do Fórum dos Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo sobre a ‘reforma’ administrativa que o governo Jair Bolsonaro vem pautando para tirar direitos do funcionalismo. A atividade será realizada das 9h30 às 13 horas, com a participação do servidor da Justiça Eleitoral e ex-dirigente da Fenajufe e do Sintrajud Démerson Dias e o coordenador do departamento Jurídico do Sindicato, o advogado César Lignelli.

Os servidores interessados em participar devem enviar nome, lotação e telefone para contato ao e-mail <[email protected]>. A inscrição é aberta a todas as categorias do setor público (autarquias, estatais, fundações, tribunais etc).

Embora o projeto da ‘reforma’ ainda não tenha sido encaminhado formalmente ao Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o próprio presidente da República, já anunciaram em diversas oportunidades que os objetivos da ‘reforma’ são: extinguir a estabilidade no emprego no setor público, eliminar cerca de 170 carreiras no Poder Executivo, permitir a redução salarial e suspensão de progressões e promoções nas carreiras que permanecerem existindo. Essas medidas valeriam para os novos servidores, mas os que já estão em exercício serão atingidos por ataques  similares, e até mais intensos, se for aprovado o chamado Plano ‘Mais Brasil’ (leia aqui a análise técnica elaborada pelo advogado César Lignelli sobre as propostas de emendas constitucionais 186, 187 e 188, que já estão tramitando no Senado).

Nesta segunda-feira (25), o ministro Paulo Guedes anunciou que o envio da ‘reforma’ administrativa à Câmara pode ficar para o ano que vem. Mas o processo de tramitação será acelerado pelos debates em paralelo das PECs que já estão no Senado concomitantemente às discussões entre os deputados federais. Essa manobra governamental vai exigir muita mobilização dos servidores para impedir a aprovação das PECs em dois turnos de votação nas duas casas legislativas.

Na Câmara são necessários 308 votos em cada apreciação do plenário para aprovar uma emenda constitucional, e no Senado são exigidos 49 votos, também em dois turnos, para mudar um trecho da Carta Magna.

O Fórum

O Fórum dos Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo reúne 14 categorias do funcionalismo federal, estadual e municipal. Lançado em fevereiro ao ano passado, tem por objetivo conjugar esforços no enfrentamento aos ataques promovidos pelos governos e legislativos. A articulação interesetorial já realizou seminários sobre a ‘reforma’ da Previdência e o impacto da dívida pública nas vidas dos servidores, além de ter coletado mais de 15 mil assinaturas da população paulista contra as mudanças no sistema de seguridade social promovidas pelo governo Bolsonaro e o Congresso Nacional com a emenda 103 (PEC 6/2019).