Servidores aprovam adequação no estatuto em assembleia geral


25/11/2022 - Shuellen Peixoto
Atividade aconteceu na noite desta quarta-feira, 23; mudança compatibilizou artigo 41 com demais dispositivos estatutários, sem mudança das regras eleitorais e duração de mandatos.

Em assembleia geral estadual, servidores e servidoras associados do Sintrajud aprovaram a adequação formal na redação do estatuto do Sindicato para garantir a compatibilização com as regras eleitorais e duração de mandatos da diretoria. A assembleia aconteceu na noite desta quarta-feira, 23 de novembro, na plataforma Zoom.

A alteração foi feita no artigo 41 do Estatuto do Sintrajud, que determinava que as eleições seriam realizadas no mês de maio. No entanto, devido às restrições e aos problemas causados pela pandemia de covid-19, e conforme decisão judicial à época, a eleição e a posse da atual diretoria do Sindicato aconteceram em agosto de 2020, com mandato até o mesmo mês de 2023. Desta forma, mostrava-se inviável manter a redação do artigo 41, na medida em que os demais prazos inviabilizariam a realização do pleito no mês de maio, nos termos do próprio estatuto.

De acordo com o aprovado por ampla maioria na assembleia, a redação do artigo em questão passou a ser: “Artigo 41º – A Diretoria Executiva tem mandato de 03 (três) anos, e as eleições para provimento de seus cargos serão realizadas trienalmente.”.

Ao final da assembleia, a direção do Sindicato passou informes sobre o calendário de lutas e atividades dos próximos dias. Além disso, informou sobre as movimentações realizadas em Brasília na luta em defesa da recomposição salarial, preocupações da categoria sobre as alterações na resolução 227/2016 do CNJ e derrubada do veto aos artigos do Projeto de Lei 3662/2021, que determinam a alteração na carreira prevendo a exigência do nível superior para ingresso no PJU (veja aqui).

 

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