Senado votará em 2º turno PEC que permite a Banco Central comprar ‘títulos podres’

Mudanças votadas no 1º turno não mudam essência da proposta lançada por conta da pandemia, diz Auditoria Cidadã da Dívida; PEC poderá voltar à Câmara.

Sob críticas dos movimentos sociais e sindical, o plenário do Senado Federal está prestes a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, chamada de “PEC do Orçamento de Guerra”. A matéria já passou pelo primeiro turno de votação, com 58 votos favoráveis ante 21 contrários, em sessão virtual. Vai agora para apreciação em segundo turno.

A proposta facilita gastos e contratações por parte do governo federal durante a pandemia do coronavírus. Mas possui um polêmico artigo que permite ao Banco Central comprar títulos do mercado privado secundário, algo que hoje não é permitido dado o grau de risco e desregulamentação desse mercado.

O substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSD/MG), caso aprovado em segundo turno, terá que retornar à Câmara dos Deputados, já que teve alterações em relação ao texto votado pelos deputados. Se a Câmara acatar as mudanças, o texto poderá ser promulgado. Caso rejeite, a proposta volta ao Senado para uma nova análise.

A decisão da maioria dos senadores foi duramente criticada pela auditora fiscal aposentada Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), que defende a rejeição da proposta. “Chamem de Banca Central a ex-autoridade monetária que agora virou agente independente do mercado de balcão. Vai ser mais apropriado Banca, diante do novo papel autorizado pela PEC 10/2020, vergonhosamente aprovada em rito sumário a distância, se aproveitando da pandemia do coronavírus”, protestou por meio de mensagem nas redes sociais.

A ACD avalia que a aprovação da emenda constitucional poderá significar um prejuízo superior a R$ 1 trilhão aos cofres públicos. Isto porque o próprio Banco Central estima que exista pelo menos essa quantia em títulos privados não-seguros nas mãos do sistema financeiro. Segundo a Auditoria Cidadã, pelo conteúdo da proposta aprovada em primeiro turno esses títulos podem ser adquiridos pelo BC, com ônus para o Tesouro Nacional.