Resoluções do 9º Congresso: lutar para revogar as reformas que atacaram Previdência e direitos trabalhistas

Foto: Joca Duarte

Os congressistas reafirmaram a luta pela revogação das ‘reformas’, desde à Emenda Constitucional 95 – que inviabiliza o investimento em áreas sociais e serviços públicos – a reforma trabalhista e da previdência; essa última que sofreu mudanças drásticas que perpassam os governos de FHC, Lula, Dilma e Bolsonaro.  As resoluções integram as propostas do tema ‘conjuntura’ e foram aprovadas na plenária final do 9º  Congresso do Sintrajud, em Atibaia (SP), ocorrido na manhã deste domingo, 7 de maio. 

A temática, que transcorreu durante todo o congresso, foi abordada pelos palestrantes Démerson Dias e José Menezes, no painel que debateu a necessidade de revogar as reformas da previdência e trabalhista, no sábado, 6 de maio. O debate reforçou a importância do tema, considerado árduo pela plenária, porém, que necessita de uma contraofensiva da classe trabalhadora à altura dos ataques.

Questionado sobre a reforma da previdência, o ministro da pasta do atual governo, Carlos Lupi (PDT), concordou que as últimas mudanças trouxeram consequências sociais negativas. Lupi teve acordo com as queixas que movimentaram a luta dos sindicatos e movimentos sociais e sugeriu, inclusive, que iria fazer a ampliação do conselho que analisa a reforma de 2019; em seguida, foi desautorizado sobre o assunto por Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, não deixando dúvidas quanto ao caráter pró-reformas do atual governo.

Assim como ocorreu nos debates ao longo do congresso que ressaltaram a importância da busca da valorização da carreira, também ao se tratar da defesa dos direitos previdenciários foram fortes as críticas às políticas de ajuste fiscal. Isto é, às medidas que abrem o orçamento federal para pagar juros da dívida pública ao mercado financeiro, enquanto asfixiam os serviços públicos, as políticas sociais e retiram direitos da classe trabalhadora.

A plenária ressaltou, uma vez mais, que todas as vitórias dos trabalhadores tiveram participação efetiva do coletivo e que agora não será diferente. Outro ponto debatido em ‘Conjuntura’ foi a defesa da “taxação de lucros, das grandes heranças e grandes fortunas”. Sinalizando, assim, que a fonte de recursos para o orçamento público não pode advir da retirada de direitos como a Previdência. Ao contrário, deve mirar os ricos e grandes empresários.

Outra passagem do documento frisa que seja defendida a correção da tabela de Imposto de Renda pela inflação acumulada, reduzindo assim a taxação sobre a renda do trabalho.  A avaliação é de que é preciso cada vez mais combater a recorrente retirada de recursos dos fundos públicos para favorecer setores privados, como banqueiros – recursos que deveriam ser destinados às políticas sociais e públicas. 

A luta não acabou com a mudança de governo, avaliaram consensualmente servidores e servidoras. Ações concretas de enfrentamento às políticas que precarizam as condições de trabalho, impedem investimentos em serviços públicos como saúde, educação e direito à Justiça são urgentes – concluíram várias resoluções congressuais, amparadas nos debates coletivos.

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