Relator apresenta parecer e quer votar PEC 32 em setembro, mas servidores ampliam luta contra ‘reforma’

A luta contra a ‘reforma’ administrativa continua e precisa ganhar mais força em setembro. É o que servidores, entre eles dirigentes sindicais, que participam das campanhas pelo arquivamento da PEC 32 afirmaram nas redes sociais após o relator da proposta de emenda constitucional, deputado Arthur Maia (PP-BA), divulgar o que considera as principais alterações que fez no texto enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.

O anúncio das mudanças ocorreu em um pronunciamento a jornalistas na Câmara ao final da tarde desta terça-feira (31), transmitida no canal do Youtube da casa legislativa (assista aqui). Também participaram do anúncio os presidentes da comissão especial que analisa a proposta, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Anunciada como entrevista coletiva, na verdade não houve espaço para perguntas nos 18 minutos que durou a exposição.

Pouco antes disso, Lira havia dito enquanto presidia uma sessão no Plenário que o parecer deverá ser submetido à votação na comissão na semana seguinte ao feriado de 7 de setembro (Independência). “Será protocolado hoje; será lido amanhã [1º/9], às 9h30 da manhã; será concedido vista a todos os partidos; e, segundo me disse o presidente e o relator, será votado nos dias 14 e 15, com tempo suficiente [para debater]”, disse na coletiva.

O relator protocolou agora à noite o parecer na comissão (leia aqui). Voltou a afirmar que os direitos dos atuais servidores serão preservados – algo que é questionado pelos sindicatos, que veem a proposta como uma tentativa de desmontar os serviços públicos, o que torna o impacto sobre todos inevitável.

Arthur Maia disse que a estabilidade de todos os servidores seria mantida, inclusive a dos futuros contratados. Porém, na mesma entrevista, reconheceu que poderá haver demissões por meio das avaliações de desempenho.  Maia também disse que as propostas de criação dos vínculos de experiência e por tempo indeterminado foram excluídas, mas a previsão da contratação por tempo determinado, por meio de seleção simplificada, não apenas foi mantida como destacada pelo relator como um aspecto importante da proposta.

As entidades sindicais que integram a campanha contra a ‘reforma’ administrativa ainda avaliam mais detalhadamente os termos do substitutivo – a assessoria profissional do Sintrajud já está trabalhando nisso. No entanto, não há dúvida de que a luta pela derrubada da proposta deve continuar – e que eventuais recuos, insuficientes para tornar a proposta palatável, devem-se à resistência da campanha em curso e à dificuldade que o governo Bolsonaro encontra em obter os votos necessários para aprová-la na Câmara e no Senado Federal.

As entidades sindicais dos servidores estão convocando as respectivas categorias a participar dos atos previstos para o dia  7 de setembro – quando o Grito dos Excluídos se juntará ao movimento “Fora Bolsonaro” e pela rejeição da PEC 32.

No dia seguinte, 8 de setembro, está previsto um ato-show virtual nacional, com participação do cantor e compositor Zeca Baleiro. A atividade é organizada pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), com apoio e participação do Sintrajud e da Fenajufe, entre outras centenas de organizações sindicais.

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