Quintos: Sintrajud propõe à Fenajufe campanha nacional de pressão sobre o CJF e o STF

Servidores na assembleia que aprovou a campanha em defesa dos quintos, no TRF, em 31/7 (Kit Gaion).

O Sintrajud formalizou na tarde de hoje (8 de agosto) junto à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe) proposta de nacionalização da campanha iniciada no estado de São Paulo em defesa da manutenção dos quintos incorporados referentes ao exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre maio de 1998 e setembro de 2001.

A proposta é que a agenda de atividades em Brasília inclua a organização de caravanas para dialogar diretamente com os ministros do STF e conselheiros do CJF que os impactos da suspensão do pagamento da parcela – além de inconstitucional – serão desastrosos para ordem jurídica nacional e as vidas de cerca de 50 mil famílias de trabalhadores em todo o país. A suspensão dos quintos joga por terra as garantias constitucionais do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos e proventos, já que muitos servidores têm decisão transitada em julgado pela incorporação. Além disso, a perda de parcela alimentar incorporada há mais de 15 anos, se concretizada, acontecerá num momento de congelamento salarial, reajustes elevados dos planos de saúde (especialmente para os aposentados) e ameaça de confisco com o aumento da alíquota previdenciária prevista na ‘reforma’ da Previdência.

A diretoria do Sintrajud – conforme deliberação das assembleias e reuniões com servidores já realizadas na capital, na Baixada Santista e em Campinas – propõe que a Fenajufe busque ainda agendar audiências com os ministros do Supremo e conselheiros da Justiça Federal. O objetivo é dialogar sobre os memoriais já protocolados nos gabinetes do STF. Além disso, o Sindicato defende ainda que a Federação oriente as entidades de base a realizarem ações nos estados para pressionar os tribunais regionais, tendo em vista que todos os presidentes votaram favoravelmente à redução salarial de trabalhadores de seus próprios regionais.

Está marcada para o próximo dia 15 a reunião na Justiça Federal em Ribeirão Preto. E os servidores que quiserem agendar diálogos com o Sindicato para organizar a mobilização e esclarecer as iniciativas jurídicas que estão sendo tomadas podem enviar mensagem a <[email protected]>.

E no dia 22 acontece o ato em frente ao Tribunal Regional Federal.

Abaixo-assinado

Outra proposta apresentada pelo Sindicato é que o abaixo-assinado já iniciado em São Paulo também seja nacionalizado. Em menos de dois dias mais de 1.200 servidores já subscreveram a petição, sendo 218 de outros estados. Todos os signatários são servidores da categoria, sendo exigida a informação do registro funcional e lotação para validar a assinatura.

O abaixo-assinado em defesa dos quintos está disponível aqui em PDF para baixar e coletar assinaturas junto aos colegas, mas também é possível assinar a petição eletrônica abaixo. Só ressaltamos que nenhum servidor assine duas vezes o documento, para que não haja questionamentos quando do protocolo no Supremo. Se você assinar a versão em papel, não subscreva a petição online e vice-versa – todas as assinaturas serão organizadas pelo Sindicato para entrega conjunta. O texto pode ser assinado por colegas de toda a categoria, dos três tribunais.

“Os colegas estão aderindo com muita força e há um forte potencial de mobilização que temos que organizar, é o que eu tenho visto nos locais de trabalho”, ressalta Gilberto Terra, servidor da JF no Fórum Previdenciário e diretor do Sintrajud.

A campanha em São Paulo teve início nesta terça-feira (6 de agosto) em resposta à decisão administrativa tomada pelo Conselho da Justiça Federal de suspender o pagamento dos quintos relativos ao período de maio de 1998 a setembro de 2001 a partir da folha de outubro. A decisão do CJF vai contra o que fez o Supremo Tribunal Federal, que manteve o pagamento da parcela aos seus trabalhadores até o julgamento dos embargos de declaração no RE 638.115.

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