Quintos: Retorno ao plenário virtual abre dez dias para intensificar luta contra redução salarial

Na sessão que anunciou retorno ao plenário virtual, Toffoli fez referência ao interesse dos servidores no caso.

Pouco antes de o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, anunciar o encerramento da sessão do pleno do dia 26 de setembro, chamou atenção a menção que fez aos servidores e servidoras que, até àquela altura, permaneciam de vigília no plenário. Toffoli fez a referência ao anunciar, após conversa com o ministro Ricardo Lewandowski, que os  embargos de declaração no Recurso Extraordinário dos quintos incorporados (RE 638.115) retornariam ao Plenário Virtual. Disse que o caso era “de interesse de centenas de servidores, que estão inclusive acompanhando a sessão desde o início.”

A referência à presença dos servidores não é um detalhe sem importância, avalia o servidor do TRT-2 Tarcisio Ferreira, dirigente do Sintrajud. Para ele, reflete o corpo que ganhou a movimentação coletiva dos servidores – através de seus sindicatos, da federação e da participação da base – nas últimas semanas. “A fala do Toffoli demonstra uma certa resposta à mobilização”, analisa o também ex-dirigente da federação nacional (Fenajufe) e que há muito tempo acompanha essa demanda e luta dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU.

É verdade que a mobilização tem suas limitações – compreensíveis num cenário político marcado por retrocessos para os trabalhadores. Mas também é verdade que a participação e as ações políticas cresceram, para além das constantes e pertinentes atuações jurídicas – ganhando um protagonismo até então de dimensões bem inferiores num período recente. Muito mais gente se envolveu – um abaixo-assinado lançado pelo Sintrajud, e abraçado por vários outros sindicatos, que rapidamente alcançou mais de cinco mil assinaturas, é prova disso, assim como as caravanas a Brasília, os atos e até as recentes paralisações convocadas por decisões em assembleias.

Os embargos declaratórios do Recurso Extraordinário dos quintos estavam há mais de um ano por serem apreciados no plenário físico. Em agosto, acabaram sendo pautados no plenário virtual.

No dia 23 daquele mês, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, mudou o voto que orientou o Supremo contra os servidores em 2015: e posicionou-se por “reconhecer indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado”. Também defendeu “manter o pagamento dos quintos àqueles servidores que continuam recebendo a referida parcela até a presente data, em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros”.

Poucos dias depois, o ministro Edson Fachin apresentou voto abrindo divergência com o relator, cujo conteúdo não foi divulgado. No Plenário Virtual, o público externo tem acesso apenas ao que diz o voto do ministro-relator. As posições dos demais ministros ficam disponíveis apenas ao colegiado. Logo em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski apresentou um destaque – o que levou ao retorno do julgamento para o plenário presencial.

Dirigentes da Federação estiveram com este último recentemente, para expor a preocupação da categoria com a situação, mas, naturalmente, isso não foi tratado. Ao ratificar o anúncio de Toffoli de que a questão voltaria ao Plenário Virtual, Ricardo Lewandowski disse que seu voto possuía uma “pequena” diferença em relação tanto ao relator quanto a Fachin. “Confirmo isso [o retorno ao plenário virtual], dada a importância da questão, a celeridade com que tem que ser julgada e o interesse abrangente, como Vossa Excelência mesmo disse, que afeta milhares de servidores públicos. Eu já conheço agora o voto do ministro Gilmar e do ministro Fachin, eu tenho uma pequena divergência com relação aos dois votos, que eu veicularei no próprio plenário virtual e todos poderão examinar”, disse.

Pelas palavras de Lewandowski, pode-se deduzir que o seu posicionamento não se afastaria muito nem do exposto por Gilmar Mendes, nem da divergência de Fachin. Mas isso é naturalmente apenas o que parece. O voto do ministro-relator não atendeu a tudo o que pretendiam e ainda pretendem os servidores e seus sindicatos. O maior problema, ainda, é a previsão de que os valores da incorporação obtidos por meio de decisão administrativa sejam mantidos em termos nominais, mas subtraídos gradativamente ao serem utilizados para compensar futuros e incertos reajustes.

O julgamento virtual foi marcado, na noite desta sexta, para começar a partir de 11 de outubro de 2019. Com essa reviravolta, a categoria e suas entidades representativas têm pouco mais de dez dias para jogar mais peso na mobilização e no trabalho de convencimento sobre os onze ministros. Essa intensificação da luta é apontada como fundamental pelo servidor Fabiano dos Santos, coordenador da Fenajufe e diretor do Sintrajud, um dos que integravam o conjunto de trabalhadores do PJU, de São Paulo e de outros estados, mencionados por Toffoli que se encontravam no plenário, acompanhando a sessão deste dia 26.

Pode-se até relativizar o papel dessa movimentação da categoria pelos quintos e contra a ameaça de redução salarial – ampliada nos últimos meses, mas lastreada numa atuação sindical que remonta há mais de uma década e meia. É inegável, porém, que o cenário em que se encontra esta disputa mudou radicalmente de pouco tempo para cá, quando se delineava um desfecho nada positivo para o caso. Manter e ampliar esse trabalho nesta reta final, portanto, é mais do que recomendável para as direções sindicais, mas também para toda a base da categoria. Isso vale tanto para os que possuem quintos incorporados quanto para os que não os têm. Afinal, além da solidariedade entre trabalhadores e colegas, o resultado deste litígio, parece evidente, terá reflexos sobre toda a questão salarial, incluindo aí a luta contra o congelamento e pela garantia da irredutibilidade dos vencimentos.

Confira abaixo trechos das falas de Toffoli e Lewandowski

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