Proposta de reajuste enviada pelo STF chega à Câmara como PL 2441


08/09/2022 - Helcio Duarte Filho
Sintrajud vem alertando que proposta é fruto de uma luta que pautou a demanda, mas que é preciso não só manter a campanha salarial ativa como ampliá-la.

O projeto que recompõe parcialmente as perdas salariais dos servidores e servidoras do Judiciário Federal nos últimos anos já tem número: o PL 2441/2022 chegou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 8 de setembro de 2022.

A campanha dos servidores e servidoras pelo fim do congelamento salarial ‘pautou’ a recomposição salarial no Supremo Tribunal Federal.

A proposta foi aprovada pelo STF, por unanimidade, no Plenário Virtual no dia 10 de agosto último. Embora não atenda ao percentual reivindicado pelos servidores, representa um relevante avanço em relação ao que vinha sendo sinalizado até agora.

O projeto prevê um reajuste de 18%, a ser aplicado em quatro parcelas: a primeira em abril de 2023 (5%), a segunda em agosto do mesmo ano (4,25%), a terceira em janeiro de 2024 (4,25%) e a última em julho de 2024 (4,5%).

Em evento virtual realizado pela direção do Sintrajud na ocasião, os diretores Fabiano dos Santos e Luciana Carneiro, que também integram a direção da Fenajufe, ressaltaram que a luta pela recomposição salarial precisa continuar — pois nada está assegurado até este momento, embora seja uma vitória ter não só pautado esta demanda, como a matéria já estar pronta para iniciar a tramitação na Câmara.

Não é possível prever, no entanto, qual será o ritmo de tramitação da proposta este ano. Daí a necessidade de ampliar o envolvimento da categoria nesta luta, tanto para defender que a proposta se aproxime mais do que é hoje reivindicado — a reposição das perdas dos quatro anos do mandato de Bolsonaro, que deve chegar perto de 30% — quanto para afastar riscos de rebaixamentos ou mesmo de esquecimento do projeto.

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