Projeto que permite demitir servidores estáveis será debatido no Senado

A estabilidade dos servidores públicos e a possibilidade de demissão por meio da avaliação de desempenho será tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na tarde desta terça-feira (2), a partir das 14h30. O Projeto de Lei do Senado 116/2017 regulamenta o inciso terceiro do parágrafo primeiro do artigo 41 da Constituição Federal. A relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), apresentou parecer favorável à proposição, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para o servidor Fabiano dos Santos, da direção do Sintrajud e da coordenação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe), o projeto é parte de uma tentativa mais ampla de retirar direitos dos trabalhadores e desmontar os serviços públicos. “Essa retirada de direitos dos trabalhadores vem sendo acenada como uma saída para a crise econômica, mas sabemos que isso não resolverá a crise”, disse, citando os impactos da reforma trabalhista, que eliminou direitos históricos sob o argumento de que isso geraria empregos – enquanto mais de um ano depois a taxa de desempregados não recuou.

O Sintrajud e a Fenajufe vêm atuando junto com outras categorias contra o projeto. E nesta terça, a delegação do Sindicato que participa da caravana nacional convocada pela Federação da categoria acompanhará o debate sobre o PLS na audiência pública. Estão em Brasília Henrique Sales (servidor do TRT-2 e diretor do Sindicato), Matilde Gouveia (oficiala de justiça do TRT-2), Coaracy Caracas (JF), Márcio Lóis, Assunta De Gaspari e Norival de Souza (aposentados do TRE)  e Maria Helena Leal (aposentada do TRF).

Na manhã de hoje os servidores também participaram do corpo a corpo para entrega aos parlamentares da notificação extrajudicial da Auditoria Cidadã da Dívida, que formalizou a todos os líderes de bancadas partidárias e aos 513 gabinetes os efeitos danosos da ‘reforma’ da Previdência para toda a sociedade. Junto com a auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli, os colegas reforçaram a pressão sobre os deputados para que votem contra a PEC 6-A/2019.

Quem participará da audiência

Foram convidados para o debate o assessor parlamentar da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Neuriberg Dias; o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel; e o representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Roberto Santos; o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos; a ex-secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, Renata Vilhena; e a economista Ana Carla Abrão.

Haverá transmissão ao vivo pela TV Senado, via internet. Os links para acesso são os seguintes: http://bit.ly/audienciainterativa – Portal da Cidadania: http://www12.senado.gov.br/ecidadania. Também é possível enviar perguntas e sugestões por meio da central telefônica Alô Senado (0800-612211).

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