Presidente do CSJT recebe Sindicato para tratar da saúde no TRT-2 e marca nova audiência 4ª, 07/02

Dirigentes do Sindicato na reunião com o ministro Lelio (reprodução).

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes, recebeu dirigentes da categoria em uma audiência virtual na tarde desta sexta-feira (2 de fevereiro). Na pauta, a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Segunda Região para reverter o corte de 25% na participação do Tribunal no custeio da assistência em saúde, e a retomada da isonomia dos critérios de pagamento a servidores e juízes.

A audiência foi solicitada pelo Sintrajud na tarde desta quinta-feira, 1°, e a avaliação da diretoria do Sindicato é que a celeridade da disponibilidade de agenda do presidente do Conselho e do TST é fruto da mobilização da categoria. O ministro afirmou que vai se inteirar de toda a situação e conversar com a presidente do Regional.

Participaram da audiência os dirigentes Antônio Melquíades (o Melqui, servidor da JF), Isabella Leal e Ismael Souza; o diretor da Fenajufe e da CSP-Conlutas Fabiano dos Santos e o advogado César Lignelli. Pelo Conselho, além do ministro-presidente, o Secretário-Geral, Bráulio Gusmão.

“Sei que a situação causa ansiedade, mas vou fazer um apelo para que vocês continuem buscando o diálogo”, sugeriu o ministro. O Sindicato tentou dialogar por dois anos, desde 13 de junho de 2022, quando o Órgão Especial do TRT-2 aprovou a quebra da isonomia na distribuição dos recursos orçamentários para magistrados e servidores, com a defesa e o voto da desembargadora Beatriz de Lima Pereira.

O ministro afirmou ainda que “a paralisação é um direito de qualquer trabalhador e trabalhadora”, embora tenha ponderado sobre os impactos para os jurisdicionados.

A diretora do Sindicato Isabella Leal ressaltou que além de não estarem claros “os critérios de pagamento aos magistrados, nós tivemos esse corte sem aviso prévio, o que levou muitos servidores a saírem do plano de saúde”.

O ministro informou que o Conselho Nacional de Justiça julgará em sessão virtual que terá início no dia 5 de fevereiro e será encerrada no dia 9 uma consulta do Comitê Técnico Consultivo de Orçamento sobre a aplicabilidade das Resoluções 294/2019, 495/2023 e 500/2023 e a distribuição orçamentária das dotações para servidores e juízes.

Segundo Lelio Bentes, as “inovações” trazidas pela Resolução 294 geraram diversos questionamentos “exatamente no sentido do tratamento isonômico e da disponibilidade orçamentária, porque para encontrar uma solução que contemple esse tratamento isonômico, teremos que lidar com a disponibilidade orçamentária”, afirmou.

A diretoria do Sintrajud ressalta que é preciso que o piso hoje vigente para magistrados seja tratado quando não há disponibilidade orçamentária para garantir o per capita equivalente aos servidores. “Porque hoje só está garantida a dotação orçamentária dos magistrados e as sobras ficam para nós, servidores, que desempenhamos todas as funções que fazem o Judiciário Trabalhista atender à população”, ressaltou Fabiano dos Santos.

O Sindicato pediu audiência com a relatora da consulta que será analisada pelo CNJ, desembargadora Jane Granzotto, que é magistrada no TRT-2.

Ao final da audiência, o ministro concordou em receber novamente a diretoria do Sintrajud na quarta-feira (7 de fevereiro), às 11 horas, antes da assembleia da categoria que vai avaliar o posicionamento da presidente do TRT-2 de assumir o custeio de 70% do valor equivalente ao plano básico da assistência em saúde no Tribunal. Entre setembro e dezembro o Regional custeou 84% do plano básico, o que a categoria cobra que seja retomado. Em janeiro a administração derrubou sua participação na assistência em saúde em 25%, passando a custear somente 63% do plano mais baixo dos geridos pela HapVida. Os servidores demandam ainda que seja julgado o processo movido pelo Sintrajud no Órgão Especial para que seja retomada a isonomia nas tabelas com os critérios aprovados pelo Regional para a magistratura.

Reajuste e carreira 

Os dirigentes da categoria pediram também apoio formal do presidente à proposta de reestruturação da carreira judiciária aprovada na plenária da Federação, que será discutida no Fórum de Carreira do CNJ. Além de terem pautado mais uma vez a necessidade de o Judiciário antecipar a terceira parcela do reajuste conquistado com a Lei 14.523/2023.

“Como relatado em audiência com o ministro no ano passado, o Poder Judiciário tinha condições de efetivar a antecipação e não o fez. Estamos tendo perda inflacionária que impacta o reajuste que conquistamos depois de sete anos de congelamento salarial”, destaca Melqui.

A nomeação, na 2ª Região, de aprovados nos concursos da Justiça do Trabalho no país cujas vagas não forem preenchidas foi outra reivindicação reforçada.

Os informes da próxima audiência com o ministro Lelio serão transmitidos somente na assembleia do dia 7, o que reforça a importância da participação de todos os servidores e servidoras.

Acesse aqui a sala virtual da assembleia 

Compartilhe esta notícia com seus colegas e participe da assembleia do dia 07/02, às 13h, no Fórum Ruy Barbosa. “Só falta você para a gente vencer!”, ressalta a diretoria do Sindicato.

Ismael, Melqui e Fabiano, no Sindicato, durante a reunião com o ministro (Arquivo Sintrajud).

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