“Por que tantos Direitos Sociais desatendidos no Brasil?” é tema de live com ex-ministro do STF

Antecedendo a Plenária Nacional da Campanha por Direitos Sociais, que ocorrerá neste fim de semana, foi realizada live com o ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto. Em destaque, a importância da efetividade de garantias sociais previstas na Constituição, como o direito à saúde, à educação, à moradia e à alimentação.

Durante o debate, cujo tema “Por que tantos Direitos Sociais desatendidos no Brasil?”, o ex-ministro reforçou que a Constituição é amparo legal para que os direitos sejam atendidos. “Na Carta Magna, todos os direitos estão assegurados, inclusive os dos mais vulneráveis”, disse criticando o fato da Constituição ser mal aplicada.

Ao abordar o assunto, a mediadora da atividade e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), Maria Lucia Fattorelli, lembrou dos recordes de exportação de commodities, enquanto mais da metade da população se encontra em situação de insegurança alimentar. “No mesmo país onde o agronegócio exporta alimentos, milhares passam fome”. Ela acrescentou que o direito à alimentação saudável e de qualidade está prevista na Constituição, mas não é garantida pelo governo que favorece o agro, que nem impostos paga.

Greve na educação e reajuste salarial dos servidores públicos

Lucia lembrou que a live foi um ‘esquenta’ para a 1ª Plenária da Campanha Nacional por Direitos Sociais, que acontece em Brasília nos próximos dias 23 e 24 de março. A iniciativa visa aglutinar forças para as diversas lutas frente às restrições orçamentárias impostas pelo ‘novo’ arcabouço fiscal.

O país é palco de manifestações por garantias sociais e direitos de toda ordem, nesse contexto, Maria Lucia destacou a mobilização dos servidores públicos por reajuste salarial que reponha perdas inflacionárias, a reestruturação dos Planos de Carreira e por condições de trabalho.

Citou a greve dos servidores públicos federais em Educação que ganha força com a adesão de mais de 80% das universidades. Os trabalhadores reivindicam ainda recomposição dos orçamentos das Universidades e Institutos Federais que vêm sofrendo com cortes e restrições há anos.

Além da educação, setores da saúde também prometem realizar paralisações e greves ainda neste primeiro semestre. Diante de tantas mobilizações e mazelas sociais, é que será realizada a 1ª Plenária da Campanha Nacional por Direitos Sociais, iniciativa que pretende aglutinar forças entre diversos segmentos diante dos efeitos do Arcabouço Fiscal.

“A nova’ medida econômica amarra os gastos públicos para garantir o pagamento da Dívida Pública, priorizando enviar o dinheiro arrecadado para os empresários, o agronegócio e banqueiros, enquanto o funcionalismo público segue sem reajuste”, disse Maria Lucia, fortalecendo o convite para ampla participação das entidades e movimentos sociais na plenária.

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