Plenária Nacional: só pressão sobre o governo pode colocar serviços públicos no orçamento

Não haverá espaço para os servidores e os serviços públicos no orçamento de 2024 sem um forte impulsionamento nas mobilizações da campanha salarial. Foi com essa avaliação consensual que os quase 500 participantes da plenária nacional do funcionalismo, em Brasília e por vídeo, no sábado (16), aprovaram realizar uma semana de atividades de mobilização no início de outubro. O objetivo é pressionar o governo Lula a ceder e de fato negociar em torno das reivindicações do setor.

A plenária indicou como dia central desta jornada o 3 de outubro, com atividades, atos e, onde for possível, paralisações nos serviços públicos. A data coincide com o dia de mobilização dos trabalhadores das estatais e pela soberania do país – que já estava sendo organizada como um momento de defesa dos serviços públicos prestados à população.

A plenária foi organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe), em conjunto com o Fonacate (das carreiras típicas de Estado) e as centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas. O Sintrajud e a federação nacional (Fenajufe) participaram.

‘Reforma’ administrativa

A luta pela rejeição da proposta de ‘reforma’ administrativa enviada ao Congresso Nacional pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro, será ainda mais associada às atividades da campanha salarial. Isto é, as duas pautas devem andar juntas: a recomposição das perdas e o arquivamento definitivo da PEC-32.

A busca da unidade foi, por diversos momentos, apontada como essencial para enfrentar uma política e lógica fiscal que não vê prioridade nos serviços públicos e nas pautas sociais. Essa unidade inclui, ainda, tecer alianças que permitam atos presenciais reunindo as três esferas dos serviços públicos.

A batalha prevista para a semana do dia 3 foi tratada como parte da construção de mobilizações mais fortes – dentro de uma avaliação de que é preciso “consolidar as perspectivas de protestos com paralisações e até a construção de uma greve por tempo indeterminado ainda este ano”, a depender dos desdobramentos das negociações. Uma nova plenária presencial já está prevista para o dia 7 de outubro.

“Temos um calendário que nos indica um caminho de construção e agora precisamos fazer os esforços para construir esse processo de mobilização na nossa categoria, dos servidores e servidoras do Judiciário Federal”, avaliou, em mensagem gravada em vídeo, o servidor Fabiano dos Santos, da base do Sintrajud e dirigente da Fenajufe, que integrou uma das mesas do evento. Ele ressaltou a importância da consolidação desta unidade entre os diversos setores do funcionalismo e as centrais sindicais.

‘Política fiscal exclui servidores’

Integrante da direção do Sintrajud e servidora aposentada do TRF, Ana Luiza Figueiredo Gomes observa que as exposições dos técnicos do Dieese demonstraram que a proposta orçamentária do governo Lula/Alckmin não inclui as demandas da classe trabalhadora, da população mais pobre e tampouco dos serviços públicos.

O novo arcabouço fiscal não se difere na essência do teto de gastos aprovado pelo então governo Temer, em 2016, observa, ao mencionar os números apresentados pelo Dieese, responsável pela primeira parte da plenária. Trata-se de uma política fiscal que privilegia recursos para pagar juros aos credores das dívidas públicas.

“Não tem verbas para o reajuste dos nossos salários, concursos públicos e nem melhoria nas carreiras. No levantamento de verbas feito pelo CNJ, não está garantida a antecipação da última parcela do nosso reajuste e nem mais recursos para os nossos benefícios”, alerta Ana Luiza.

Como parte dessa luta, os sindicatos e a federação vão entregar ao Supremo Tribunal Federal, no dia 21 de setembro próximo, o abaixo-assinado pela antecipação da última parcela do reajuste.

É uma atividade que mira uma pauta específica do setor, porém que não está dissociada da luta conjunta para reverter essa lógica fiscal que exclui as categorias do orçamento federal. “Nós, do Judiciário Federal, temos que entrar nessa luta com todos os servidores públicos, já que sem mobilização não teremos conquistas salariais”, finaliza a dirigente do Sintrajud.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

Assembleia elege delegação à Plenária da Fenajufe para fortalecer a luta pelo PCCs

1º de maio: Sintrajud e CSP-Conlutas convocam para atos em defesa dos trabalhadores

PEC 10 vai ao Plenário após ser aprovada na CCJ com garantia de quinquênios só para juízes e autoridades