Pairam sobre o conjunto dos servidoras e servidores públicos federais, outra vez, duas ameaças: a das políticas fiscais que levaram a recentes sete anos de congelamento dos salários e o retorno à pauta da ‘reforma’ administrativa, sob a ótica da privatização e do fim do servidor público com estabilidade e com os direitos e deveres hoje previstos na Constituição Federal.
É para organizar a luta para enfrentar e afastar tais ameaças que o Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) convocou a plenária nacional que acontecerá neste sábado, dia 16 de setembro de 2023, das 9 às 13 horas. As centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, também estão convocado a atividade.
A plenária será híbrida: presencial em Brasília e com possibilidade de participação por vídeo. A participação é aberta a servidores e servidoras federais que queiram contribuir com essa luta.
A reunião terá a participação de um representante do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que fará uma análise detalhada do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.
O objetivo do encontro é construir conjuntamente a reação à decisão do governo federal de não incluir nada referente às pautas do funcionalismo, que já não estivesse previamente definido por lei anterior, na proposta orçamentária da União para 2024. Os recursos adicionais referentes à reposição salarial previstos no orçamento restringem-se às parcelas do reajuste dos servidores do Judiciário e do Legislativo federais e à aplicação ao longo do ano inteiro do reajuste de 9% que os servidores do Executivo receberam a partir de maio de 2023.
A plenária integra a campanha salarial, na qual o funcionalismo reivindica, além da recomposição das perdas salariais acumuladas, a reestruturação das carreiras, a revogação de uma série de medidas infralegais dos governos passados e o arquivamento definitivo da PEC-32.
A articulação da retomada da campanha nacional contra a ‘reforma’ administrativa, a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, é um dos pontos em destaque na pauta da reunião. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), está em campanha para levar a matéria a voto no Plenário.
Intenção que ganhou maior gravidade para os servidores após uma declaração do ministro da Economia, Fernando Haddad, dada quando indagado sobre um telefonema que dera a Lira. Sem defender o teor da proposta apresentada pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro, Haddad sinalizou que o governo Lula aceita debater o assunto no parlamento.
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