Plenária da Fenajufe aprova por unanimidade proposta de Carreira e defende unidade nesta luta

A Plenário da XXIII Plenária da Fenajufe, a federação nacional da categoria, aprovou por unanimidade, na tarde do sábado, dia 25 de novembro de 2023, a proposta de plano de carreira a ser trabalhada, desenvolvida e defendida nacionalmente pelos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. 

A decisão tomada em Belém, capital do Pará, foi comemorada como um ato simbólico a favor da unidade nacional da categoria para lutar por suas pautas centrais. A proposta, que deverá continuar sendo trabalhada e desenvolvida pela categoria, foi construída e consensuada dentro da diretoria da federação e numa articulação que envolveu diversos setores que atuam na organização sindical no Judiciário Federal e no Ministério Público da União.

A federação informou que todas as propostas aprovadas serão publicadas na íntegra assim que sejam sistematizadas pela relatoria.

Foi um esforço para construir a proposta possível para construção da unidade. A apresentação da proposta ficou a cargo de representantes dos coletivos que integram a direção da Fenajufe. “Este é um debate que nos é muito caro historicamente”, observou o servidor Tarcisio Ferreira, da delegação do Sintrajud na Plenária e representando o Coletivo LutaFenajufe. Ele mencionou as conquistas dos planos de cargos e salários, os planos de carreiras já elaborados e construídos pela categoria em sua história sindical e criticou o período no qual esse debate foi secundarizado. 

“É fundamental pra gente retomar a nossa unidade. É a partir do que a gente conseguir construir que a gente vai conseguir unir a categoria. Como já foi dito aqui, a gente só vai conseguir convencer a categoria a lutar se ela acreditar na proposta, se ela se sentir representada nesse conteúdo”, alertou.

Dirigente da Fenajufe e integrante do coletivo “Democracia e Luta”, Edson Borowski avaliou que ela unifica a categoria. “Voltaremos às nossas bases com uma proposta que não deixa ninguém de fora”, disse. Outro coordenador da federação, Charles Bruxel, do coletivo “Fenajufe Independente”, ressaltou a importância dessa construção da unidade e definiu o momento como um marco nesta luta.

A proposta prevê o nivelamento da remuneração com “Ciclo de Gestão do Poder Executivo”, Receita Federal, Câmara e Senado. Igualmente, a superposição parcial entre as tabelas de técnico e analista de forma a reduzir a atual diferença salarial entre os cargos. Também reforça a luta pela definição da data-base para reajuste anual das tabelas dos servidores do Poder Judiciário e MPU.

Unir a categoria

“Agora temos que encerrar a luta entre cargos e construir de novo a unidade”, disse o servidor David Landau, que integra a diretoria do Sitraemg e participa do “LutaFenajufe”, ao falar durante a apresentação da proposição. “Foi uma proposta amadurecida e agora chegamos a isso aqui”, observou.

“Esse é o espírito que precisamos ter para defender [a reestruturação] da carreira”, disse, assinalando que para isso será inevitável enfrentar o arcabouço fiscal as restrições orçamentárias decorrentes desta política. “Não é impossível enfrentar o arcabouço fiscal”, avaliou, lembrando que o teto de gastos decorrente da Emenda Constitucional 95, tratado como incontestável por certos setores políticos da sociedade e por economistas do mercado, acabou se provando insustentável.

David também mencionou o amplo debate que antecedeu a proposta de carreira elaborada em 2009 e que até hoje pode ser vista como um paradigma para essa discussão. Disse que deve-se aproveitar o que segue atual daquele debate e aprofundar essa construção, convidando o conjunto da categoria a abraçá-la.

O resultado da votação da proposta, unânime, foi comemorado como um importante passo na busca da unidade nacional da categoria para lutar por uma reestruturação de carreira. Numa construção que contemple o conjunto dos cargos e segmentos, que busque preservar direitos e combater as terceirizações e as ameaças de privatização do serviço judiciário. E que seja capaz de movimentar a categoria e fazê-la abraçar a proposta.

“Fizemos uma discussão bastante ampla. Para que a gente saia dessa instância e desse espaço com a melhor proposta possível, com todos os eixos fundamentais atendidos. Ainda que haja alguma questão mais polêmica para a gente debater em outro espaço, temos que sair daqui unidos e foi com esse propósito que buscamos fazer todo esse diálogo, para que esse seja o ponto de partida de luta consistente para que a gente possa alcançar nossos objetivos”, disse.

Delegadas e delegados à Plenária votam por unanimidade na proposta sobre Carreira
autor: Gero Rodrigues/Sintrajud

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