PJU tinha verba para antecipar 3ª parcela do reajuste

Ato em frente ao STF, no dia 9 de agosto de 2023: Antecipa, Já! (Fotos: Valcir Araújo)

“O Judiciário, em termos orçamentários, poderia ter antecipado a parcela salarial do reajuste prevista para 2025 já, ou seja, pagá-la agora em dezembro”. A afirmação é do economista Washington Moura Lima, que analisou a execução orçamentária global do Poder Judiciário da União.

Foram consideradas as dotações de todos os órgãos em nível nacional e o valor médio mensal gasto com as folhas de pagamento até 31 de outubro deste ano. O saldo verificado era estimado em R$ 3,431 bilhões – equivalentes a 105,97% da folha média mensal de todo o Poder, levando-se em conta os valores orçamentários agregados.

A estimativa foi realizada de maneira global, com os valores orçamentários agregados do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Órgão Justiça Federal, Justiça Militar da União, Órgão Justiça Eleitoral, Órgão Justiça do Trabalho e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Foram utilizados os valores de todos os Projetos/Atividade do Grupo de Natureza de Despesas – GND 1, de Pessoal e Encargos Sociais, e desconsiderados os valores destinados à realização de eleições e para pagamento de Benefícios e Pensões Indenizatórias
Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais.

Vontade política

“A rigor, a resposta do Judiciário deveria ter sido ‘sim’ à nossa demanda primeira. Isso demonstra a gravidade da situação. Rigorosamente, o Judiciário não antecipa a parcela porque não quer, e não porque não tem dinheiro”, destaca Démerson Dias, especialista nos projetos de reestruturação da carreira da categoria, servidor do TRE-SP e fundador da federação nacional dos trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União (a Fenajufe).

Diante dos estudos realizados pelo economista, a diretoria do
Sintrajud solicitou nova rodada de audiências emergenciais com as direções
dos tribunais regionais e superiores, e vai dialogar com a direção da
Fenajufe sobre a necessidade de a categoria intensificar a pressão
nessa reta final de ano.

Para Isabella Leal, dirigente do Sintrajud e servidora do TRT-2, é necessário “que a categoria compreenda que a antecipação é viável e depende da nossa mobilização, já que pelos estudos apresentados existe orçamento, bem como é possível a equiparação do subsídio da saúde aos dos magistrados”, afirma.

Intervenção junto ao TSE e CSJT

Nesta quinta-feira, 14 de dezembro, o diretor do Sintrajud Antônio Melquíades (o Melqui) e o dirigente da Fenajufe e da CSP-Conlutas Fabiano dos Santos foram recebidos pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral André Ramos Tavares para uma conversa ocorrida antes do início de um evento na Escola Judicial do TRT-2.

Os representantes da categoria conversaram com o ministro sobre as sobras orçamentárias no Poder Judiciário, considerados os dados agregados de todos os órgãos, que viabilizariam a antecipação da terceira parcela do reajuste salarial conquistado com a Lei 14.523/2023.

Melqui e Fabiano reforçaram o pedido de antecipação da parcela, entregaram ao ministro os estudos realizados pelo consultor econômico do Sindicato, Washington Moura Lima, sobre a execução orçamentária global do PJU e também da Justiça Eleitoral. E pediram mediação do ministro para buscar uma audiência com o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Até o último dia de exercício deste ano a direção do Sintrajud seguirá atuando para garantir a demanda da categoria, e a luta seguirá em 2024. A vitória na derrubada dos vetos 10 e 25 reforça a importância da mobilização para arrancar conquistas, assim como reafirma a necessidade de que a categoria se filie ao Sindicato para viabilizar a atuação em defesa dos direitos (filie-se clicando aqui).

Melqui também dialogou com a presidente do TRT-2, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, sobre as sobras orçamentárias do Judiciário Federal e sobre a contrariedade dos servidores que estão ameaçados de serem transferidos para a Unidade Administrativa da Avenida Rio Branco.

O dirigente do Sindicato pediu ainda esforço da presidente do Regional para que intervenha no sentido de que o CSJT destine o maior número de vagas possível das cerca de 1.800 nomeações possibilitadas pelo Orçamento da Justiça do Trabalho para o TRT-2. Além de realocar para São Paulo, ainda neste ano, as vagas remanescentes autorizadas para nomeação em 2023 e não preenchidas pelos regionais no país.

O presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes, já havia discutido o tema das nomeações e sobras orçamentárias com Melqui em 18 de outubro. À época, a margem orçamentária já era estimada em R$ 1,1 bilhão. Com a atualização dos dados pelo economista Washington Moura até 4 de dezembro o saldo projetado do Órgão Justiça do Trabalho (CSJT, TST e todos os TRTs) era de mais de 1/3 do orçamento (35,95%) disponível, o que garantia condições de assegurar créditos suplementares substanciais para assistência médica e odontológica e demais reivindicações da categoria.

Na única reunião na qual a então presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, recebeu representantes da categoria durante seu mandato, em 8 de agosto de 2023, os dirigentes sindicais apresentaram onze reivindicações. Entre elas, a antecipação da parcela do reajuste e uma solução para o problema do auxílio-saúde, com fixação de um piso nacional para o benefício. Rosa prometeu encaminhar a demanda a análise técnica, depois respondeu que não haveria recursos para fazer frente à antecipação. As margens orçamentárias estimadas para este ano evidenciam o contrário.

A diretoria do Sintrajud encaminhou o estudo produzido por Washington ao Conselho Nacional de Justiça e segue buscando uma audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

Assembleia elege delegação à Plenária da Fenajufe para fortalecer a luta pelo PCCs

1º de maio: Sintrajud e CSP-Conlutas convocam para atos em defesa dos trabalhadores

PEC 10 vai ao Plenário após ser aprovada na CCJ com garantia de quinquênios só para juízes e autoridades