PEC 32: Sintrajud pede audiências com deputados federais eleitos por São Paulo

Dando continuidade à campanha em defesa do serviço público e contra a ‘reforma’ administrativa, o Sintrajud enviou ofício para todos os deputados federais eleitos por São Paulo solicitando audiências para falar sobre o posicionamento da categoria diante da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020. Os pedidos de audiências são mais um passo na pressão aos parlamentares para derrubada do projeto.

No ofício, a diretoria do Sindicato destacou que a categoria é contrária a ‘reforma’ administrativa e apontou as consequências nocivas do projeto para o serviço público no país. “Essa reforma administrativa não apenas não enfrenta privilégios, como maliciosamente tentam fazer crer seus defensores, como também amplia desigualdades no serviço público e mantém confortáveis aqueles que têm inclusive lucrado alto com a crise”, afirma o documento.

A diretoria do Sindicato destaca ainda que, no atual momento da pandemia, quando o país já registra mais de 430 mil mortos, é inconcebível que a prioridade do governo e do Congresso Nacional seja dar tramitação a uma PEC que destrói serviços públicos, que se mostraram essenciais. “É imperiosa a suspensão da tramitação dessa proposição e de outras que não expressem essa necessária e indiscutível prioridade, não apenas por ser um procedimento notoriamente antidemocrático, como também por submeter a população a uma enorme insegurança jurídica e social”, destaca o ofício.

Além de pressionar os parlamentares, na opinião da direção do Sindicato é essencial tornar pública a posição dos deputados federais eleitos em São Paulo quanto ao projeto que retira direitos históricos dos servidores. A PEC 32/2020 está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, está convocada para segunda-feira, 17 de maio, às 9h, a leitura e votação do parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), favorável à admissibilidade da propositura. Diante da pressa do governo em votar, o  Sintrajud convoca os servidores e servidoras a ocupar as redes sociais dos deputados para defender os serviços públicos e a rejeição da PEC-32. Até o momento, responderam à solicitação os gabinetes dos deputados Luiza Erundina e Ivan Valente, ambos do PSOL. O Sindicato voltará a contatar todos os escritórios para cobrar retorno sobre a demanda dos servidores do Poder Judiciário no estado.

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