Oficiais de Justiça: CSJT debate indenização nesta sexta e TRT avança para diálogo sobre Ato 5


24/10/2018 - Luciana Araujo

O Sintrajud soma esforços às demais entidades representativas dos oficiais de justiça na tentativa de sensibilizar os integrantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que vão analisar o processo administrativo movido pela Federação Nacional dos Oficiais (Fenassojaf) para que seja reajustada a indenização de transporte, congelada desde 2015. O tema está na pauta da sessão desta sexta-feira (26 de outubro), a partir das 9 horas.

O Sintrajud acompanhará o julgamento e reforça a orientação de que os próprios oficiais se mobilizem junto aos conselheiros enviando mensagens por e-mail reiterando a necessidade de atualizar o valor da indenização.

“Os últimos reajustes da indenização de transporte se deram em 2013 e 2015, pouco mais de 14% após sete anos de congelamento, enquanto só o valor do combustível aumentou mais de 68%. Entretanto, estudos promovidos pelo CSJT chegam a conclusões de deflação dos custos. O oficial está arcando com despesas e pagando para trabalhar. E isso é ilegal”, aponta a diretora do Sintrajud e oficiala de justiça lotada na JT em Cubatão Lynira Rodrigues Sardinha.

A seguir, os e-mails dos ministros conselheiros do CSJT: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira <[email protected]>; Fernando da Silva Borges <[email protected]>; João Batista Brito Pereira <[email protected]>; Lelio Bentes Corrêa <[email protected]>; Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues <[email protected]>; Maurício Godinho Delgado <[email protected]>; Platon Teixeira de Azevedo Filho <[email protected]>; Renato de Lacerda Paiva <[email protected]>; Suzy Elizabeth Cavalcante Koury <[email protected]>; Vania Cunha Mattos <[email protected]>; e Walmir Oliveira da Costa <[email protected]>.

Ato GP 5/2017

O Sindicato e a Associação dos Oficiais protocolaram no mês passado recurso à decisão que considerou improcedente o Procedimento de Controle Administrativo interposto pelas entidades contra a manutenção do Ato GP 5/2017, do TRT-2, que designou quase metade dos oficiais de justiça lotados na Central de Mandados para atuar nas varas trabalhistas.

A decisão monocrática conferida pelo relator, conselheiro Henrique Ávila, julgou não ser cabível intervenção do CNJ mesmo após as entidades terem manifestado afronta à Resolução CNJ 219/2016 e à Resolução CSJT 63/2010. O recurso aponta que a decisão merece ser reformada por afirmar que as disposições do Ato GP 5/2017 não ocasionaram a precarização da Central de Mandados “bem como ignora a prática de diversas outras ilegalidades”.

“A decisão não atende ao modelo consolidado de cumprimento dos mandados em centrais, que se revelou mais eficaz. O Ato 5 viola vários princípios do artigo 37 da Constituição, especialmente o da eficiência, substituindo um modelo de cumprimento de mandados centralizado e inteligente por uma dispersão que remonta a décadas passadas e não funciona, prejudicando servidores e a comunicação mais ágil no processo”, afirma o advogado responsável pelo Procedimento para que seja determinada a revisão do decidido pelo Órgão Especial do TRT-2, que manteve a validade do Ato.

Em março deste ano o ministro Luiz Roberto Barroso reiterou entendimento firmado em 2011 pelo ministro Cezar Peluso, no STF, de que o julgamento de Procedimentos de Controle Administrativo cabe ao plenário do CNJ e não pode ser causa de decisão individual.

Na reunião ocorrida no último dia 16 entre a direção do Sintrajud e a presidente, já havia sido pautada a necessidade de diálogo do Administração com o sindicato da categoria e a Associação que representa o segmento. “Não houve o espaço demandado para se discutir a melhor alternativa diante do diagnóstico que a Administração fez à época. Essa falta de diálogo levou a uma greve dos colegas. E demandamos o estabelecimento de um espaço para rediscutir esse assunto, um espaço de negociação mesmo”, ressaltou na oportunidade o diretor do Sindicato Tarcisio Ferreira.

A desembargadora Rilma mostrou-se aberta ao diálogo, informou que tem estudado o assunto e que há disposição da atual Administração para avaliar os pontos que não deram certo da regulamentação instituída pelo Ato GP 5/2017, “e um deles realmente é a questão da redistribuição do trabalho”, afirmou. A presidente disse ainda que “vamos precisar readequar todas essas questões e construir uma solução conversando com os senhores, com os oficiais, com a doutora Luciana [Bezerra, juíza coordenadora do programa Servidor Acolhedor], o doutor Vidigal [Luiz Antonio Moreira Vidigal, desembargador corregedor], porque implica também na redistribuição de serviços para os juízes, a Associação dos Magistrados – que tem um posicionamento com relação às designações para as varas. Estamos atentos a isso e vai ter mudanças sim, quanto a isso não temos a menor dúvida. Também conversei com a Regina [Célia Gonzalez, coordenadora da Central de Mandados do Fórum Ruy Barbosa]”.

O Sindicato demanda ainda a retirada da medida judicial impetrada contra a greve durante a gestão do desembargador Wilson Fernandes.

* Atualizada em 26/10/2018 às 14h32 para correção do nome da servidora Regina Célia Gonzalez. Antes a informação estava equivocadamente publicada com o nome da juíza Ieda da Regina Alineri Pauli, que foi juíza responsável pela Central de Mandados.

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