Novos ataques a oficiais evidenciam urgência de reconhecimento do risco funcional

Uma semana depois de o oficial de justiça e diretor de base do Sintrajud no Fórum da Justiça Federal em Santos, Luiz Felipe Corrêa Vasques, ter sido ameaçado em serviço, outros dois colegas viveram momentos de terror durante a execução de um mandado na zona Norte da capital paulista. Osman Miller Volpini, oficial lotado na CEUNI (Central de Mandados Unificada), cumpria diligência na localidade denominada Comunidade da Arábia, no bairro City Jaraguá, no dia 21 de fevereiro. Ele estava no próprio carro, acompanhado da esposa e também oficiala, Maria Isabel Gomes Volpini. Os dois, quando possível, vão juntos cumprir os mandados nas localidades consideradas perigosas em suas áreas de atuação.

Por volta do meio-dia da sexta-feira, véspera de carnaval, os dois foram emboscados por ao menos três homens armados quando Osman tentava localizar um cidadão a ser intimado num processo criminal. O réu não mora mais na localidade, mas os oficiais obtiveram essa informação da pior forma possível.

“A rua não é muito longa e forma um ‘L’. Sei que é uma rua que tem [atuação do] tráfico, e quando entrei já vi que havia três homens. Dessa vez estavam em lugar diferente do que eu já tinha visto, e notei que estavam um pouco tensos. Geralmente, nessas áreas deixo os vidros do carro abertos. Quando passei por eles, vi que havia uma barricada à frente e comecei a dar a ré para fazer a manobra e voltar. Então percebi que um deles levantou e já veio para a rua com a arma em punho, e outro já vinha em nossa direção tirando a arma da cintura”, relata Osman, que é ex-policial.

O servidor já teve a carteira e a identidade funcional furtadas na mesma área, e relata que é comum ter de pedir autorização do tráfico para ingressar na localidade, além de ter sido alertado em certa ocasião que se entrasse seria “por conta e risco” próprios. “Policiais já me questionaram: ‘Você vai lá sozinho?’. Os [trabalhadores dos] Correios não entram lá”, afirma Osman.

O oficial também avalia que há um acirramento da violência contra oficiais de justiça, o que se reflete nos dados fornecidos pela Diretoria do Foro, em resposta a requerimento do Sintrajud. Entre 2017 e 2019 triplicaram os registros formalizados, somando 77 notificações no período. “Os casos de violência têm ocorrido em menores períodos, antigamente era um caso aqui e outro ali, mas muito distantes entre eles, hoje não”, afirma.

Osman avalia que o tema já impacta a dinâmica do trabalho. “Nossa diretora tem solicitado que a gente informe as áreas de risco, porque muitos colegas passam por situações e não narram. Os relatos são necessários para garantir a nossa proteção”. O mapeamento das áreas de risco para formulação de políticas de preservação da integridade e segurança dos oficiais de justiça é uma das demandas apresentadas pelo Sintrajud e a associação do segmento à administração.

Casada com Osman e oficiala de justiça desde 2010, Maria Isabel Gomes Volpini relatou à reportagem que “esta foi a pior situação que eu já vivi no trabalho, com arma assim nunca tinha passado”.

A servidora conta ter vivido outros episódios de violência. Uma vez foi constrangida por um citado que a recebeu vestindo apenas cueca. Ela também já foi mandada embora de forma ameaçadora do local de citação. “É muito mais duro para nós mulheres. A gente fica com mais medo, pela questão da força física, da possibilidade de um ataque sexual”, relata.

Há seis anos a oficiala atua na região de Perus, Jardim Britânia, Morro Doce e Recanto dos Humildes. “Há lugares nos quais eu peço ao Osman para me acompanhar, e se ele não puder ir comigo tenho que chamar um Uber ou táxi porque fico com bastante medo. O horário também vira um complicador, porque muitas vezes a parte só está em casa à noite mas a gente não pode ir numa determinada localidade à noite”, relata Isabel.

Novo provimento

O provimento da 01/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Terceira Região estabelece, no parágrafo 1° do artigo 383, que o oficial poderá deixar de cumprir o mandado que lhe tiver sido distribuído, “em caso de risco grave e iminente à própria integridade física e patrimonial.”

A determinação, de 21 de janeiro deste ano, é vista como uma resposta da administração às demandas apresentadas recorrentemente pelos oficiais e o Sindicato. Entretanto, a diretoria do Sintrajud avalia que são necessárias outras medidas, porque não adianta apenas repassar a outro servidor um mandado não executado em razão de violência sofrida por um oficial.

Também é necessário aumentar a divulgação dos canais institucionais de denúncia, procedimentos adotados, e dar celeridade no tratamento dos casos, acompanhamento psicossocial, dentre outras medidas.

O Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud e a direção do Sindicato voltarão a debater os episódios de violência contra o segmento. As demandas não atendidas pela gestão da Terceira Região no biênio que se encerra no próximo dia 2 de março serão reapresentadas à administração.

Oficial denuncia PF por abuso de autoridade no RN

Servidor do TRF-3 cedido ao TRF-5 e lotado na 9ª Vara Federal do município de Caicó, no Rio Grande do Norte, o oficial de justiça Artur Velasquez Pessoa foi vítima por duas vezes de violações praticadas por outros agentes do Estado. Em 2017, durante uma diligência, Artur relata ter sofrido abuso de autoridade por parte de um policial civil. O servidor denunciou o caso e foi instaurado inquérito na Polícia Federal.

No último dia 19 de fevereiro, Artur foi até a Superintendência Regional da PF, na capital daquele estado, na condição de vítima do fato anteriormente denunciado, para prestar declarações.

Ao chegar no local, o servidor relata que o motorista que o conduzia parou o carro em fila dupla, com o motor ligado, para sua descida. “Enquanto procurava meus óculos, apareceu um agente que não se identificou e exigiu meus documentos de maneira ríspida e desrespeitosa, sem sequer se identificar. Eu disse que não apresentaria documentos ali na rua e que não havia sinalização proibindo parar no local”, afirma Artur.

O oficial de justiça relata ter sido conduzido violentamente até o plantão da Superintendência, tendo os braços imobilizados atrás das costas. Ainda segundo Artur, seus dois aparelhos de telefone foram confiscados e só devolvidos após vistoria para comprovar que o oficial não havia gravado imagens dentro da sede da PF.

Artur ficou sete horas detido. “Minha culpa foi me apresentar como servidor da JF numa parada em fila dupla a um agente da PF, em plena via pública próximo à guarita. Se fosse o caso, era para o Detran me aplicar uma multa e não ser preso pela Polícia Federal”, afirma.

Entidades representativas do segmento encaminharam ofício conjunto à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, denunciando o abuso de autoridade praticado contra Artur. O Sintrajud acompanhará o caso e se solidariza com o servidor, sindicalizado desde 1995, que se mantém no quadro de filiados ao Sindicato mesmo estando há oito anos vivendo fora do Estado de São Paulo.

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