“Somos o inimigo a ser abatido”, avalia oficial de justiça feito refém do tráfico na Baixada

Intimidação sob a mira de armamento, roubo (especialmente de veículos particulares usados nas diligências), assalto a mão armada, agressão física, ameaça de morte extensiva à família, entre outras violações, são cada vez mais parte da vida funcional dos oficiais de justiça no Estado de São Paulo. Segundo levantamento sobre casos de violência realizado pela própria Diretoria do Foro, em resposta a requerimento do Sintrajud, entre 2017 e 2019 triplicaram os registros formalizados, como pode ser verificado na tabela ao final deste texto.

Diretor de base do Sintrajud no Fórum da Justiça Federal em Santos, o oficial de justiça Luiz Felipe Corrêa Vasques foi a mais recente vítima. O servidor formalizou certidão informando à administração que, no último dia 14, permaneceu “minutos intermináveis” sendo ameaçado e interrogado por traficantes armados com pistolas, no bairro Rádio Clube.

Luiz afirma ainda que foi advertido “de que jamais poderia ter ingressado naquela via sem ter sido autorizado pelos outros traficantes que faziam a guarda do local”, enquanto os homens armados discutiam se executariam ou não o servidor, que levava consigo somente o documento de intimação a uma pessoa que deverá ser submetida a  perícia médica para obter benefício previdenciário.

Após identificarem o morador que seria citado, os homens levaram o cidadão à presença de Luiz, que posteriormente foi autorizado a deixar “lentamente” o local, sob o alerta de que “jamais” poderia voltar “sem prévia autorização”, relatou.

“Em nenhum dos caminhos da periferia da Zona Noroeste de Santos é possível entrar sem ser abordado. E vai ser abordado com arma de fogo, não tem jeito. São soldados do tráfico, estão ali para guardar o território, e se a abordagem não for “eficiente” você pode tomar um tiro mesmo. E eles usam armas de grosso calibre: ponto 40, fuzis. E você é o agente do Estado legal, que eles não reconhecem, e que está ali desprotegido, no “estado” que existe, que é o deles. Nós somos o inimigo a ser abatido. Qualquer agente do Estado é um inimigo em potencial a ser abatido”, disse Luiz à reportagem do Sintrajud.

O servidor ressaltou ainda que em casos como esse não há necessidade de expor os oficiais de justiça a riscos. “A intimação deveria se dar na pessoa do advogado, e não por meio de oficiais de justiça. É uma falha [do procedimento]. Tenho certeza de que não é uma falha proposital, mas institucional”, prosseguiu.

Logo que o episódio aconteceu, a primeira preocupação do oficial foi informar o ocorrido a outro colega que tinha mandados a cumprir na mesma localidade. A falta de racionalidade na distribuição dos mandados judiciais, que expõe diversos trabalhadores a ameaças à sua integridade, vem sendo questionada há tempos pelo Sindicato. Outras categorias, como os funcionários dos Correios, já têm rotinas funcionais que desobrigam o trabalhador de ingressar em áreas de risco. Essa é uma das medidas que o Sintrajud e as associações de oficiais vêm buscando efetivar tanto na Justiça Federal de São Paulo como no Judiciário Trabalhista.

Administração reconhece situação insustentável

No dia do evento, Luiz comunicou a Central de Mandados do ocorrido, que informou ao juiz corregedor. Nesta terça-feira (18 de fevereiro) o juiz se reuniu com o servidor e ficou estabelecido que será aberto um procedimento administrativo (Processo SEI) com o objetivo de delimitação das áreas percorridas pelos oficiais de justiça e mapeamento dos riscos durante as diligências. O expediente será ainda enviado à Corregedoria para que sejam adotadas medidas administrativas e de organização do trabalho com vistas a preservar a integridade deste segmento da categoria que exerce solitariamente, e na maioria das vezes utilizando veículo próprio, a função de fazer cumprir as decisões judiciais.

“Tomei conhecimento de uma reunião ocorrida entre os juízes na própria sexta-feira, no dia dos fatos, e estive hoje com o juiz corregedor da Central de Mandados, que me comunicou que abriria um processo SEI para que algumas providências fossem encaminhadas à Corregedoria”, relata.

“Eles reconheceram que a situação é insustentável. Estamos controlados, o estado todo é dominado por uma facção e em geral acabamos acuados sem nem sabermos a quem recorrer. O que aconteceu comigo poderia ter sido pior. A gente não pode tombar, porque tem esposa, filhos, no meu caso tenho mãe idosa, de 82 anos, pessoas que dependem da gente”, contou Luiz, ainda sob o choque dos intermináveis minutos sob ameaça explícita.

O caso tem circulado também em diversos grupos de WhatsApp após o Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud ter sido informado. A reportagem do Sindicato buscou assegurar ao servidor o tempo necessário para que se recompusesse do susto antes de ouvi-lo.

Revitimização

Esta não foi primeira violência enfrentada por Luiz Felipe, que ingressou no Judiciário em 1995 como técnico e desde 2004 exerce a função de oficial de justiça avaliador federal após ter sido aprovado em novo concurso. Há cerca de oito anos, o oficial viveu outra ocorrência, na localidade denominada Morro de São Bento. “E foi também no meio do dia, porque a gente sempre procura ir nesses locais em horários de maior movimento. Mas somos a representação do Estado e aí vamos ser sempre vítimas de abordagens violentas, e muitas vezes com arma de fogo”, conta.

A campanha contra a estabilidade no serviço público, intensificada pela mídia e o governo para convencer a população de que seria necessária a ‘reforma’ administrativa construída pelo Planalto, não traz a público situações como a vivida por Luiz Felipe e outros colegas cotidianamente.

O Sintrajud já requereu formalmente aos tribunais medidas de segurança para proteção ao segmento dos oficiais de justiça. Entre as iniciativas  propostas estão: a maior publicidade sobre os canais de denúncia das violências sofridas; acompanhamento psicossocial; elaboração de bancos de dados com todas as informações possíveis sobre os casos de violência contra o segmento e regiões de maior incidência em toda subseção (mapeamento de áreas de risco); e treinamento específico para atuação em cenários de ameaça à integridade e à vida.

“Mais um grave e triste episódio que reforça a importância da luta por melhores condições de trabalho e pelo reconhecimento da condição de atividade de risco, que seguiremos exigindo das administrações, que são, em última instância, responsáveis pela segurança, integridade e a vida dos trabalhadores a serviço do judiciário”, informa o diretor do Sindicato e servidor do TRT-2 Tarcisio Ferreira.


Casos de violência registrados por oficiais de justiça no âmbito da 3ª Região
Município 2017 2018 2019 Total
Campinas 01 13 14
Caraguatatuba 01 02 01 04
Capital 02 08 08 18
Franca 02 02
Jales 01 01
Osasco 01 01
Piracicaba 03 01 01 05
Ribeirão Preto 01 01
Santo André 01 01 02
Santos 01 01
São Bernardo 01 02 03
São Carlos* 22
São José dos Campos 01 01
São Vicente 01 01 02
Total geral 10 13 32 77

* Foram informados 22 registros de violências em São Carlos, mas sem detalhamento de quando os episódios aconteceram. Fonte: Diretoria do Foro, em resposta ao Sintrajud.

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