‘Nova previdência’ é repudiada por economistas e entidades especializadas

Texto critica capitalização, ataques mais duros aos mais pobres e desconstitucionalização da Previdência.

Economistas de várias escolas teóricas e nove instituições da área de Economia publicaram manifesto contra a ‘Nova previdência’ proposta pelo governo Bolsonaro. O documento foi lançado formalmente nesta terça-feira (14 de maio) na Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, à qual o Sintrajud pediu ingresso como apoiador.  A ‘reforma’ no sistema de aposentadorias proposto pelo governo Bolsonaro é tão retrógrada que aglutinou de Luiz Carlos Bresser Pereira, Denise Gentil, Luiz Gonzaga Belluzzo, Márcio Pochmann, Maria da Conceição Tavares, Odilon Guedes, Paul Kliass, entre outros.

Bresser foi o ideólogo do “enxugamento” da máquina estatal no Brasil, no início da consolidação do projeto neoliberal, com a eleição do governo Fernando Henrique Cardoso. É o pai da reforma administrativa (emenda constitucional 19/1998) e da emenda 20/1998 – que abriu as portas para as ‘reformas’ previdenciárias que retiraram sucessivamente direitos no país.

Denise, docente na UFRJ, ao contrário, desde a ‘reforma’ administrativa colocou-se contra as teses defendidas por Bresser, às quais sempre classificou de desmonte do Estado. Guedes, Kliass, Maria da Conceição e Pochmann também foram sempre muito críticos ao modelo de Estado proposto por Bresser Pereira.

Mas todos os signatários do manifesto consideram um erro desmontar o modelo de repartição solidária, sobre o qual está erigida a Previdência e a Seguridade Social no Brasil desde a Constituição de 1988. Também criticam o regime de capitalização previsto na ‘Nova previdência’, que na opinião dos especialistas “aponta para a adoção de outro regime de previdência em substituição (e não complementariedade) ao atual regime solidário de repartição, o que pode resultar em um elevado custo social (como aponta a experiência internacional) além de um alto custo fiscal de transição.”

Os economistas afirmam ainda que “causa preocupação a “desconstitucionalização” de aspectos do nosso sistema de proteção social uma vez que a PEC 6 possibilita a alteração de regras da Seguridade Social e de seu orçamento sem a necessidade de aprovação de Emendas Constitucionais, mas por meio de leis complementares.” Além de criticarem o fato de que os segmentos mais pobres e vulneráveis da população brasileira serão os mais atingidos pela ‘reforma’, ao contrário do que propagandeia o discurso do combate a “privilégios”.

A crítica à mídia comercial por não promover o “debate democrático acerca de um tema tão sensível para o futuro do país” também não ficou de fora do manifesto, que pode ser lido aqui.

Para o diretor do Sintrajud Gilberto Terra, servidor no Fórum Previdenciário da Justiça Federal na capital, “esse manifesto é representativo do crescimento da mobilização da sociedade brasileira contra a PEC 6/2019. Ainda que possamos ter divergência em um ou outro ponto, o posicionamento técnico dos economistas em defesa da previdência pública, solidária, calcada no financiamento de múltiplas fontes, que não só os rendimentos diretos do trabalho, desmascara a tese do mercado financeiro e mostra que os trabalhadores estão no caminho certo.”

Além dos economistas, subscrevem o manifesto o Conselho Federal de Economia (Cofecon), a Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP), a diretoria da Associação Keynesiana Brasileira (AKB), a Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABRES), a Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE), a Associação de Pesquisadores em Economia Catarinense (APEC), a Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED), a Federação Nacional dos Estudantes de Economia (FENECO) e a diretoria da Associação Nacional de Cursos de Graduação em Ciências Econômicas (ANGE).

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