Nota: Sintrajud repudia o ataque da deputada Gleisi Hoffmann à Justiça Eleitoral


22/09/2023 - Redação
Como vai se tornando hábito, parlamentares debatem mais uma anistia às multas disciplinares aplicadas pela Justiça Eleitoral. Como confraria, liberam-se não apenas das responsabilidades legais, mas também das penas pelo descumprimento de regras.

Aparentemente não era apenas a extrema direita que possuía restrições à atuação da Justiça Eleitoral. Agora foi a vez do partido que disputou as eleições contra esse segmento expor seu desagrado.

Numa democracia, críticas são parte inerente à política. Contudo é recomendável que os argumentos utilizados atendam, minimamente, à lógica e ao bom senso, o que não esteve presente na fala da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A Justiça Eleitoral não inventa as regras e punições aplicáveis. É o próprio parlamento. As reclamações da parlamentar à lei que estabeleceu as regras sobre cotas democráticas e obrigatórias somam-se à crítica à Justiça Eleitoral e à sua equipe técnica. Ou seja, seus servidores, preconizando ser absurdo a existência do órgão que tem a capacidade inscrita em lei para fiscalizar a regularidade das condutas partidárias, o que não é sua única função.

Ao atribuir multas pesadas, a Justiça Eleitoral é mais fiel que o parlamento em relação a mudanças há muito reivindicadas e conquistadas por setores da sociedade que, aliás, não são minoritários, como mulheres e negros.

A deputada culpa o Judiciário Eleitoral por exigir coerência dos partidos sobre regras criadas pelo próprio Congresso Nacional. Pela lógica manejada pela parlamentar, não fosse a Justiça Eleitoral um órgão autônomo em relação aos partidos, estaria consagrado o mesmo clientelismo espúrio tantas vezes aplicado naquela Casa Legislativa.

Por isso, a Diretoria Colegiada do Sintrajud, sindicato que representa os trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo, reitera o seu repúdio às palavras da deputada Gleisi. Esperamos que a atividade da parlamentar seja direcionada a criar leis que ampliem os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e, principalmente, garantam maior participação das mulheres, negros, negras, LGBTQIA+ — já que as multas que os partidos não querem pagar têm a ver, em parte, com a luta por maior representatividade destes setores no parlamento.

São Paulo, 22 de setembro de 2023.

Diretoria Colegiada do Sintrajud
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo

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