Nota da Comissão Eleitoral sobre eleições para diretoria executiva e conselho fiscal do Sintrajud

Nos dias 25 e 26 de maio aconteceram as eleições para a diretoria executiva e conselho fiscal do Sintrajud, para o triênio 2017-2020. Assim como ao longo dos anos de existência do Sindicato, a eleição aconteceu com transparência, democracia e obedecendo todas as determinações do estatuto da entidade. Comissão Eleitoral Para garantir a democracia, transparência […]

Nos dias 25 e 26 de maio aconteceram as eleições para a diretoria executiva e conselho fiscal do Sintrajud, para o triênio 2017-2020. Assim como ao longo dos anos de existência do Sindicato, a eleição aconteceu com transparência, democracia e obedecendo todas as determinações do estatuto da entidade.

Comissão Eleitoral

Para garantir a democracia, transparência e lisura, todo o processo eleitoral foi coordenado pela Comissão Eleitoral, mantendo, assim, um afastamento da atual gestão do Sindicato. Os três representantes da Comissão Eleitoral foram eleitos em Assembleia Geral, convocada exclusivamente para este objetivo, que aconteceu no dia 6 de maio. Os nomes dos representantes foram indicados por consenso e eleitos por ampla maioria dos presentes na assembleia, tendo apenas três abstenções e nenhum voto contrário. Foram eleitos para a comissão eleitoral os servidores: Adão Sérgio de Souza (presidente da Comissão Eleitoral), Mirian Cunha Bastos e Altemar Alves Santos. Além dos eleitos, cada chapa indicou um dos seus membros para compor a  Comissão Eleitoral, tudo na forma dos Artigos 47, 48, 49 e 50 do Estatuto.

Todos os trâmites, discussões e decisões afetas ao processo eleitoral foram deliberadas em reuniões da Comissão Eleitoral, desde o registro das chapas, mapas e horários de votação, coleta de votos, procedimento de escrutinação de votos, tudo foi devidamente discutido e deliberado por esta comissão.

Nos dias de votação, inclusive, os membros da Comissão Eleitoral acompanharam todos os acontecimentos de perto, decidindo conjuntamente quanto a solução de eventuais dúvidas e/ou situações.

Desta forma, todo o processo eleitoral foi coordenado de perto pelos membros eleitos da comissão eleitoral, e acompanhado pelas chapas concorrentes.

Inscrição das Chapas

Durante todo o processo a Comissão Eleitoral manteve a independência perante as chapas, buscando sempre tomar decisões que garantissem a ampla democracia do pleito. Nesta perspectiva, a Comissão Eleitoral recebeu dois pedidos de inscrição de chapas, decidindo pela dilação do prazo para apresentação de documentos dos membros das Chapa 2 – Reconstrução, que apresentou a documentação incompleta dos seus membros, faltando 11 assinatura dos candidatos no pedido de inscrição da chapa, que foi assinado por outros candidatos da mesma, e que ficaram pendentes de apresentação de procuração, bem como, faltando também 8 autorizações/pedido de inscrição que não foram entregues em vias originas,  concedendo prazo de uma semana para regularização de documentação à Chapa 2.

A Chapa 1 – Gente de Luta apresentou o pedido de inscrição com toda a documentação de forma regular.

Foi concedido igual prazo, para que três dos seis candidatos ao Conselho Fiscal apresentassem a sua ficha original de inscrição junto à Comissão Eleitoral.

A Comissão Eleitoral também garantiu toda a estrutura e reembolso de remessa de documentação para a efetiva regularização.

Todos estes tramites foram devidamente consignados na ata da primeira e segunda reuniões da Comissão Eleitoral realizadas nos dias 08  e 12 de maio de 2017.

Da coleta de votos

Todas as questões relativas aos roteiros de urnas, horários e datas para a coleta de votos foram amplamente discutidas e deliberadas pela Comissão Eleitoral em várias reuniões, com o objetivo de garantir a coleta de votos dos eleitores aptos a votarem, na forma dos estatutos.

Eventuais adequações e ampliações de roteiro solicitadas pelas chapas foram realizadas e deliberadas pela Comissão Eleitoral, sendo que todas as decisões constam das atas, disponibilizadas no link abaixo.

A coleta de votos se realizou em todo o Estado de São Paulo, através de urnas fixas e itinerantes. Em todos nos locais que tinham eleitores, o direito de voto foi assegurado, assim como o voto em separado foi garantido a todos os associados nos locais de votação.

Cada urna para coleta de votos foi acompanhada de dois mesários, sendo indicação das chapas. Todos os mesários foram indicados pelas respectivas chapas, através da entrega de lista prévia e também apresentaram indicação assinada pelo responsável da chapa no ato da entrega e liberação das urnas. A Comissão Eleitoral solicitou que as chapas indicassem pessoas idôneas para ocuparem o cargo de mesário.

Sobre a contabilização dos votos

A contagem dos votos foi organizada pela Comissão Eleitoral de forma que todas as 102 urnas foram escrutinadas e fiscalizadas por um integrante de cada chapa, além da própria Comissão Eleitoral. Este procedimento permitiu que ambas chapas acompanhassem toda a apuração em tempo real, recebendo relatórios/mapa de cada urna apurada, garantindo a fiscalização durante a apuração.

Para garantir a escrutinação dos votos válidos, antes de começar a apuração, a Comissão Eleitoral realizou mais uma reunião e decidiu considerar válidos os votos em cédulas que eventualmente não constassem a assinatura/rubrica de um ou dois mesários, desde que o número de cédulas na urna fosse compatível ao número de assinaturas nas atas. A decisão foi baseada no fato de que a lista de votantes era acompanhada pelos dois mesários (que eram indicados pelas chapas) e era exigida a identificação do votante, além do dever de respeitar a vontade dos filiados.

Democracia e Transparência

Antes, durante e depois das eleições, as reuniões da Comissão Eleitoral sempre se realizaram com discussão de pautas e temas referentes ao processo eleitoral, sendo realizados os debates de forma respeitosa, garantindo espaço de manifestação e falas para os presentes, sempre buscando, ao máximo, o consenso, de forma que as deliberações sempre foram realizadas com a devida realização dos debates e diálogos necessários.

E foi diante de todos os elementos expostos acima que a Comissão Eleitoral indeferiu o pedido de recontagem e invalidação dos votos sem assinatura de ambos mesários, apresentado pela Chapa 2.

Na opinião do presidente da Comissão Eleitoral Adão Sérgio de Souza, o processo eleitoral transcorreu com lisura, transparência e democracia, portanto, acredita que não há elementos que possam invalidar o resultado do pleito que expressa a vontade da categoria. Desta forma, entende que o ajuizamento de ação tem apenas o intuito de protelar a posse da nova diretoria do Sintrajud em um momento crucial de grandes lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores. “Nosso inimigo é maior, está lá fora tentando retirar nossos direitos, agora é hora de unir a categoria e fortalecer as lutas contra as reformas da previdência e trabalhista”, declarou.

Todas as dúvidas levantadas por alguns dos integrantes da Chapa 2 foram devidamente esclarecidas, como o número de votos, conforme se constata na ata da reunião da Comissão, realizada no dia 01 de junho, onde por unanimidade dos presentes se afastou qualquer dúvida acerca dos números apresentados nos mapas eleitorais e no resultado expresso na ata de escrutinação de votos e encerramento do processo eleitoral que foram assinadas pelos representantes das duas chapas e da comissão eleitoral.

Da decisão judicial

Nesta quinta-feira, 8 de junho, o SINTRAJUD-SP e o presidente da Comissão Eleitoral Adão Sérgio de Souza receberam mandado de intimação relativo à ação ajuizada pela Chapa 2, que obteve liminar, cuja íntegra segue abaixo.

O SINTRAJUD-SP e o Presidente da Comissão Eleitoral adotarão as medidas cabíveis para demonstrar a lisura, transparência e democracia de todo o processo eleitoral realizado, bem como para que seja respeitado o voto e a vontade da base da categoria, dentro das regras estatutárias.

Confira as atas das reuniões da Comissão Eleitoral, liminar e outros documentos.

Estatuto

Boletim do Judiciário 184

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL 06.05.17

ATA DE POSSE DA COMISSÃO ELEITORAL 08.05.17

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL 08.05.17

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL 12.05.17

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL 17.05.17

ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL– 22.05.17

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 26.05.17

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 27.05.17

ATA DE CONSTATAÇÃO DE VOTOS EM SEPARADO 27.05.17

ATA DE ESCRUTINAÇÃO DE VOTOS E ENCERRAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL 27.05.17

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL 01.06.17

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL 06.06.17

E-MAIL MIRIAM CUNHA BASTOS 06.06.17

FICHA DE CANDIDATO CLEBER 02.05.17

FICHA DE CANDIDATO ERLON 02.05.17

FICHA DE CANDIDATO JOSÉ CARLOS 12.05.17

FICHA DE CANDIDATO LUCAS 09.05.17

FICHA DE CANDIDATO MARCOS 12.05.17

FICHA DE CANDIDATO ENIO 02.05.17

INFORME GERAL – ENTREGA DAS CHAVES – 06.05.17

INSCRIÇÃO DAS CHAPAS E EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA

PEDIDO DE INSCRIÇÃO DE CHAPA COM RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS

MAPA DE APURAÇÃO PARA DIRETORIA

MAPA DE APURAÇÃO PARA O CONSELHO FISCAL

MINUTA DE RELAÇÃO DE MESÁRIOS CHAPA 02

PROPAGANDA DAS CHAPAS VEICULADAS NO JORNAL DO SINTRAJUD

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO

RECIBO DE ENTREGA DE CÓPIAS DOS MAPAS DE APURAÇÃO

RECIBO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS

RECURSO CHAPA 02

RESPOSTA AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO SUBSCRITO PELO REPRESENTANTE DA CHAPA 02

TERMO DE RESPONSABILIDADE – CHAPA GENTE DE LUTA

TERMO DE RESPONSABILIDADE – CHAPA RECONSTRUÇÃO

TERMO DE RESPONSABILIDADE ENTREGA DAS CHAVES – GENTE DE LUTA

TERMO DE RESPONSABILIDADE ENTREGA DAS CHAVES A- CHAPA RECONSTRUÇÃO 

TUTELA

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