No último painel do 9º Congresso, defesa da Carreira é associada à luta contra ‘arcabouço fiscal’

Fotos: Joca Duarte

Valorização da carreira, defesa dos direitos previdenciários e críticas às políticas de ajuste fiscal que abrem o orçamento federal para alimentar juros da dívida pública pagos ao mercado financeiro, enquanto asfixiam os serviços públicos e as políticas sociais. Estes foram alguns aspectos que permearam as palestras de Démerson Dias e José Menezes Gomes durante o painel “Valorização da Carreira e Combate à Terceirização. Revogação das Reformas da Previdência e Trabalhista”.

No quinto painel de debates do 9º Congresso dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo, o servidor do TRE-SP Démerson Dias, ex-diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe), falou sobre as perspectivas da luta pela reestruturação das carreiras – mencionou os impactos tecnológicos na vida da classe trabalhadora e a necessidade de reverter as medidas que retiram direitos.

“Se a máquina nos permite produzir dez vezes mais, temos que trabalhar dez vezes menos”, disse, ao defender que os avanços tecnológicos sejam usados para melhorar a qualidade de vida, o que hoje, disse, não vem acontecendo.

Ressaltou, ainda, que todas as lutas vitoriosas – caso dos planos de cargos aprovados – tiveram como marca a participação e o envolvimento da categoria. Disse que essa força é capaz de superar obstáculos legais e políticos – a luta da categoria por várias vezes fez a lei e pode voltar a fazer isso outra vez. A imprensa do Sindicato entrevistou o palestrante dias antes do início do Congresso, confira aqui.

Confira a íntegra da exposição de Démerson Dias:

Direito a se aposentar

Por questões de saúde, a auditora fiscal aposentada Maria Lúcia Fattorelli, convidada a falar nesta mesa, não pode participar. Coube ao professor José Menezes Gomes, da Faculdade de Economia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e representante da Auditoria Cidadã da Dívida, analisar as mudanças pelas quais a Previdência Social passou durante os governos Fernando Henrique, Lula, Dilma e Bolsonaro.

Disse que todas as reformas foram contrárias aos trabalhadores – e deslocaram recursos dos fundos públicos para setores privados que enriquecem com as chamadas previdências privadas.

A luta pela revogação também da taxação previdenciária de aposentados e pensionistas – contida na Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que está parada no Congresso Nacional – foi também ressaltada ao longo dos debates, tanto pelo palestrante quanto por servidoras e servidores que acompanharam o painel falaram ao plenário.

José Menezes criticou os ajustes fiscais, inclusive o ‘novo arcabouço fiscal’ que o presidente Lula tenta aplicar. Disse que produzem superávits primários (resultados das receitas fora os juros) às custas de políticas públicas e sociais, porém não conseguem sequer deter o crescimento das dívidas públicas, embaladas pela taxa de juros mais alta do mundo.

“O presidente do Banco Central é o principal formulador da política econômica, nas próximas eleições vamos ter que defender votar para presidente do BC”, disse, ao criticar a chamada independência do Banco Central, o que faz com que o cargo hoje seja ocupado pelo economista Roberto Campos Filho, indicado por Bolsonaro.

Na avaliação do servidor Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, o debate “cumpriu um papel importantíssimo porque conseguiu estabelecer uma conexão entre as questões gerais e as específicas” da categoria. “Trouxe para o centro da discussão a compreensão de que nós não podemos fazer uma discussão de carreira que deixe de olhar a realidade concreta em que os serviços públicos hoje estão inseridos, inclusive dentro do orçamento”, disse à reportagem.

“É muito importante a gente fazer essa discussão dentro da realidade concreta, do que são os desafios. E que sem o processo de mobilização da categoria, que enfrente a proposta do novo arcabouço fiscal, que enfrente as restrições orçamentárias, não tem como a gente discutir na plenitude o debate de carreira, de forma que corrigiria todas as distorções, inclusive salariais, que temos hoje na nossa categoria”, disse.

Confira a íntegra da exposição de José Menezes Gomes:

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