Marcha de servidores vai a Brasília e pressiona governo contra política que asfixia serviços públicos

Marcha dos servidores e servidoras a Brasília, no dia 17 de abril
foto: Andes-SN – gentilmente cedida para publicação

Reajuste zero e manutenção dos cortes orçamentários contra os serviços públicos prestados à população são inaceitáveis e haverá mobilização conjunta do funcionalismo federal para derrubar esta política, mantida pelo governo Lula com o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional .

Este talvez tenha sido o principal recado que a semana de mobilizações dos servidores e servidoras, principalmente do Poder Executivo, levou a Brasília nesta terceira semana de abril de 2024.

Os protestos incluíram uma Marcha à capital federal, que reuniu caravanas da maioria dos estados do país, ocorrida na quarta-feira (17), e uma audiência pública no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. “Não aceitaremos 0% de reajuste”, afirmavam os servidores com faixas, cartazes e discursos. As manifestações reuniram principalmente servidoras e servidores da Educação federal em greve. “Defender a educação pública gratuita e de qualidade é uma obrigação de todos nós”, disse a servidora Luciana Carneiro, da Justiça Federal em São Paulo, coordenadora da federação nacional da categoria (Fenajufe) e ex-dirigente do Sintrajud, que participou do protesto. Ela defendeu a unidade do funcionalismo para derrubar a atual política fiscal, que manteve o teto de gastos contra os serviços públicos.

O movimento na Educação tenta derrubar a decisão do governo federal de congelar os salários dos servidores do Poder Executivo em 2024. A proposta apresentada à categoria limita-se a reajustes de 4,5% em 2025 e 2026. Este ano, haveria apenas aumento do valor de benefícios, retornando-se em 2024 ao congelamento quebrado no ano passado, quando o setor conquistou 9% de reajuste após sete anos de ausência de recomposições salariais.

O crescimento da greve dos servidores da Educação federal fez o governo antecipar a reunião da mesa nacional de negociação com o funcionalismo. Prevista para junho, ela foi realizada no dia 10 de abril e expressou preocupação com a ampliação do movimento. No entanto, não houve proposta concreta para atender aos servidores.

A decisão de impor ‘reajuste zero’ em 2024 segue mantida. Além disso, os representantes do Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos disseram que a proposta de reajustes lineares de 4,5% em 2025 e 2026 estava sendo retirada e que as negociações seriam agora centralizadas nas mesas específicas e temporárias com cada setor do funcionalismo. São nestas mesas que são tratadas as questões referentes à reestruturação de carreiras.

No setor da Educação, uma reunião ocorreu nesta sexta-feira (19). Na audiência pública na Câmara, que lotou o Nereu Ramos com servidores e servidoras como há muito não se via, o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr., chegou a dizer que o governo levaria à mesa uma proposta que atenderia boa parte das reivindicações dos técnicos-administrativos em relação à carreira. A promessa foi recebida com desconfiança pelas representações dos servidores, que chegaram a vaiá-lo quando ele disse que a proposta seria capaz de acabar com a greve.

Desconfiança que acabou justificada na sexta-feira: a proposta apresentada decepcionou as representações sindicais, que deixaram a reunião irritados e defendendo o fortalecimento da greve. A proposta na prática mistura carreira com recomposição salarial e representa apenas 3% a mais de reajuste em relação ao que já havia sido oferecido para 2025 e 2026. Para 2024, segue reajuste zero. A minuta será levada às assembleias de base e aos fóruns nacionais destes setores para ser analisada, mas o clima é de mater e fortalecer a greve.

Ataque ao direito de greve

Na reunião extraordinária da Mesa Nacional Permanente de Negociação, ocorrida na semana passada, houve um momento tenso quando os representantes do Ministério da Gestão apresentaram uma minuta de um Termo de Compromisso, pressuposto para que a administração pública aplique o reajuste, de 50% nos valores, em média, nos benefícios de alimentação, saúde e pré-escolar a partir de maio.

Isto porque uma das cláusulas do termo previa a automática interrupção das negociações com a categoria que entrasse em greve. Houve protestos por parte dos representantes sindicais. “A bancada sindical avaliou que era uma condicionante antissindical”, relatou o servidor Fabiano dos Santos, da coordenação da Fenajufe e ex-dirigente do Sintrajud, que participou da reunião pela CSP-Conlutas, central a qual o sindicato é filiado.

“Esta rodada extraordinária de negociação chegou a ser apelidada pela imprensa como uma reunião antigreve”, disse, ao criticar o fato de o governo não ter recuado em relação a 2024 e ainda ter retirado da mesa até mesmo as limitadas propostas de reajustes para 2025 e 2026. Ao final do dia, após os protestos, na proposta final do termo de compromisso enviada por email às entidades sindicais, o item antigreve foi suprimido.

Fabiano defendeu ainda a articulação de todos os setores do funcionalismo, dos três poderes da República, para enfrentar esta política fiscal que ameaça os serviços públicos. “Precisamos fortalecer o movimento e unificá-lo e não fragmentá-lo”, disse, ao criticar o nítido esvaziamento da mesa central de negociação.

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