Lula veta emendas que atendem servidores do PJU; Sintrajud convoca campanha ‘Derrubar os vetos!’ 

O presidente Lula vetou as emendas que atendiam a pautas dos servidores e servidoras do Judiciário Federal no Projeto de Lei nº 2342/2022. Com isso, ficam fora da lei a não absorção dos quintos na recomposição salarial; a legalidade da acumulação da VPNI e da GAE dos oficiais de justiça; a transformação do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) dos técnicos em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); e a essencialidade dos cargos das carreiras do Judiciário, dispositivo que busca combater a extinção de cargos.

A Diretoria do Sintrajud convoca a categoria a imediatamente iniciar a campanha ‘Derrubar os vetos de Lula é fazer Justiça’, bandeira que já será levada ao ato desta quinta-feira, dia 21 de setembro de 2023, a partir das 13h30min, no átrio do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa e no hall da JT/Praia Grande. O ato concomitante e conectado via sala virtual permitirá também a participação de servidores e servidoras de outras unidades judiciárias on-line (clique aqui).

A manifestação cobrará a isonomia no pagamento de benefícios para servidores e juízes e mais verbas para o financiamento da assistência em saúde. Além da antecipação, para fevereiro de 2024, da última parcela da recomposição salarial (prevista para 2025) – no dia em que, em Brasília, a federação nacional (Fenajufe) e sindicatos vão entregar à cúpula do Supremo Tribunal Federal abaixo-assinado defendendo tal reivindicação.

Também está na pauta a cobrança da sanção presidencial ao projeto de lei que assegura a preservação dos quintos, incorporação do adicional de qualificação para técnicos judiciários com formação superior, o pagamento cumulativo da GAE e VPNI aos oficiais de justiça e a essencialidade da carreira judiciária (PL 2342/2022).

A saúde, a antecipação e a derrubada dos vetos são reivindicações comuns a todos os tribunais – Trabalhista, Federal, Eleitoral e Militar. O ato híbrido desta quinta, portando, deve ser abraçado por toda a categoria. Em breve, serão convocadas assembleias setoriais por cada ramo. Assim como uma assembleia geral, na qual estará pautada ainda a luta unificada do funcionalismo pela recomposição salarial, valorização dos benefícios e reestruturação das carreiras de forma negociada com os servidores e suas entidades sindicais.

Vetos

Em geral, a razão alegada pelo presidente Lula para os vetos é inconstitucionalidade, desrespeito às regras fiscais e contrariedade aos interesses públicos. “Isso é o arcabouço fiscal na nossa veia”, criticou a servidora Ana Luiza Figueiredo Gomes, que integra a direção colegiada do Sintrajud. Emendas similares já haviam sido vetadas a emendas que atendiam aos servidores do MPU – e que devem ser apreciadas pelo Congresso Nacional ainda em setembro.

A servidora se refere à proposta recém-aprovada pelo atual governo, que manteve a lógica fiscal que privilegia o pagamento de elevados juros aos credores das dívidas públicas, majoritariamente banqueiros, e impõe tetos para gastos com serviços públicos e pautas sociais. Política também refletida na proposta orçamentária para a União, que retoma o congelamento salarial para o conjunto dos servidores do Executivo e tenta criar obstáculos para a antecipação da parcela do reajuste salarial no PJU e MPU.

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