O departamento Jurídico do Sintrajud protocolou requerimento para que a Diretoria do Foro da Justiça Federal de São Paulo respeite o critério de antiguidade na lotação dos servidores. O documento foi protocolado na última quinta-feira, 14.
O Sindicato obteve informações de que a Administração está lotando novos servidores, sem antes promover um concurso interno de remoção e nem considerar pedidos de remoção feitos anteriormente e aguardando atendimento. O pedido é baseado em decisões anteriores do CNJ, STF, STJ e do próprio TRF a respeito do assunto.
Na opinião da diretoria do Sindicato, a nomeação de novos servidores se faz urgente, pois é de conhecimento geral a situação de sobrecarga de trabalho dos colegas e déficit de servidores em todo o Estado de São Paulo. No entanto, o critério de antiguidade para lotação precisa ser respeitado.
O Sintrajud prepara outras medidas para assegurar que sejam respeitados os critérios de precedência e para que não haja prejuízo aos servidores.
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