Frente da Previdência Social: 2144 aprovados no concurso do INSS aguardam convocação

O diretor do Sintrajud e da Fenajufe Fabiano dos Santos, segundo da direita para a esquerda, durante o relançamento da Frente Parlamentar (Fotos: Valcir Araújo)

Durante o relançamento da Frente Mista em Defesa da Previdência Social, que aconteceu na quarta-feira, 9 de agosto, em Brasília, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), anunciou como política de enfrentamento às filas do INSS o pagamento de bônus por produtividade, aumentando a sobrecarga dos trabalhadores do Instituto. Segundo o ministro, a medida será por adesão do servidor. Uma delegação do Sintrajud participou da atividade. O Sindicato critica a política de produzir mais com menos, que é cada vez a lógica que o setor público vem incorporando da iniciativa privada, a despeito do direito da população aos serviços.

Sobre a convocação dos aprovados no último concurso do INSS, no entanto, Lupi afirmou no mês de julho que estaria esperando autorização da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, para nomeações. Haveria discussão interna sobre o assunto no governo, contudo, nenhum prazo em vista para tal autorização. O entrave seria o orçamento deste ano.

A transmissão ao vivo do evento no Youtube (acesse aqui) foi tomada por comentários dos ocupantes do cadastro reserva, 2144 aprovados no último concurso do INSS que aguardam convocação. Enquanto Lupi falava no evento, o PDT publicava um artigo do ministro intitulado “Unir forças para enquadrar a fila previdenciária”. No texto, Lupi reconhece que nos últimos anos o INSS perdeu mais da metade da sua força de trabalho, caindo de 39 mil servidores em 2010 para 19 mil em 2023. Já na carreira da Perícia Médica Federal, passou de 7,5 mil para 2,9 mil servidores no mesmo período.

“O enfrentamento à fila com pagamento extra por maior produtividade aos servidores é por adesão, importante ressaltar. Mas, a esta altura, acreditamos nos servidores públicos que, investidos pelo Estado brasileiro, têm em mente o compromisso social em erradicar essa fila que nos envergonha e nos ajudarão a levar, novamente, dignidade aos nossos brasileiros”, diz a nota do ministro no site. Para a direção do Sintrajud, o ministro deveria propor a inversão das prioridades do Estado brasileiro, que consumiu 46,30% do Orçamento Federal executado em 2022 com a remuneração da dívida pública, segundo a Auditoria Cidadã, e a nomeação dos aprovados e realização de novos concursos.

A publicação da Medida Provisória 1.181/2023, em 18 de julho, instituiu o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência. Em nota divulgada dias após a promulgação da medida, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) afirmou que tem alertado a categoria dos riscos da política de bônus de produtividade desde 2019, política que significa “o aprofundamento do arrocho salarial da categoria, com a realização de horas-extras sub-remuneradas, a execução de metas de produtividade escorchantes, jornadas de trabalho extensivas, inclusive durante as noites e madrugadas”, que teriam tido como efeito o adoecimento de trabalhadores do Instituto, diz a federação.

O texto aponta como verdadeiro problema estrutural a redução do quadro funcional do INSS. “Além disso, o próprio INSS já reconheceu que a política de bônus não surtiu efeito para fins de redução da fila de análise de requerimentos, pois se trata de um grave problema estrutural de redução do quadro funcional, sistemas precários, parque de informática obsoleto, legislação extremamente complexa sem a devida realização de capacitação dos servidores. Sem contar a tentativa de se utilizar de robôs para análises automáticas, que acarretaram uma explosão dos indeferimentos e um aumento substancial dos requerimentos de recursos e revisões”.

A política do bônus por produtividade foi implementada em 2019, recorda Cristiano Machado, diretor da Fenasps. E ele afirma que é impossível acabar com a fila do INSS com tal política. “Um quadro extremamente defasado de trabalhadores. O próprio INSS já reconheceu que o problema estrutural a ser combatido e resolver a questão das filas é com concurso público. É impossível resolver essa fila com bônus. Até porque nós já temos uma categoria que está sobrecarregada, que está adoecendo pra conseguir cumprir as metas, que em 2022 fez uma greve muito levada pelas condições de trabalho, em que temos um acordo para rediscutir os processos de trabalho, as metas de produtividade, e o governo veio com a medida provisória adicionando 30% de produtividade além da produtividade originária do servidor para apenas depois disso ele receber o bônus”, criticou.

Cristiano relata que os servidores do órgão têm trabalhado até de madrugada, penalizando ainda mais as mulheres trabalhadoras, que sofrem com triplas jornadas (emprego, afazeres domésticos, cuidados com os filhos); e denuncia a medida provisória, que considera de impacto midiático, não de resolução concreta. “O governo falar que vai acabar com as filas até o final do ano, pouco mais de 3 meses até o fim do ano, então teria que ser um milagre conseguir acabar com as filas, quase 2 milhões de processos em um período tão curto de tempo. O quadro atual de servidores é incapaz de dar conta de uma demanda dessa”, disse, reforçando também a necessidade de valorização da carreira, melhores condições de trabalho e investimento em infraestrutura.

“Tem a ver com o desmonte do próprio Estado… É questão de infraestrutura mesmo e o bônus não vai dar resposta pra isso. O que se precisa é de uma reestruturação total do INSS porque realmente está a beira do colapso”, finalizou.

Carlos Lupi à direita do senador Paulo Paim (PT/RS), que está ao microfone.

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