Em semana de mobilizações, Sintrajud atua em defesa de PCDs e aposentadoria sem confisco

Fabiano dos Santos e Rosana Nanartonis no lançamento da Frente em Defesa das PCDs (Foto: Arquivo Sintrajud).

Em meio às mobilizações desta semana pela antecipação da última parcela do reajuste, sindicatos da categoria e a federação nacional também incluíram na pauta das atividades a evidência dos direitos das pessoas com deficiência e aposentados e aposentadas. O corpo a corpo junto aos parlamentares se deu nos dias 20 e 21, e um ato pró-direitos das pessoas com deficiência e o ato nacional em frente ao STF para fortalecer a defesa da antecipação do reajuste da categoria aconteceram no dia 21 de setembro (Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência). A mobilização da semana também defendeu a aprovação das propostas de emenda constitucional 133/2019 e 555/ 2006.

A primeira delas (PEC 133/2019) altera regras impostas pela ‘reforma’ aprovada no governo de Jair Bolsonaro. Já a PEC 555 elimina a taxação das aposentadorias instituída com a ‘reforma’ aprovada no primeiro governo Lula, em 2003.

Sâmia Bomfim com os servidores Denise Carneiro (Fenajufe e Sindjufe/BA), Rosana Nanartonis e Fabiano dos Santos (Arquivo Sintrajud).

A PEC 133 (a chamada ‘PEC Paralela’) também prevê que o servidor público federal com deficiência que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003 terá direito à aposentadoria integral e paridade (leia aqui o parecer do relator).

Direitos das Pessaos com Deficiência

O 21 de setembro marca a luta pelos direitos das pessoas com deficiência e contra o capacitismo, e neste ano contou com o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no dia 20, e ato na data comemorativa, ocorrido logo pela manhã no Salão Nobre da Câmara. Além da direção da federação e do Sintrajud, participaram do dia de luta representantes do Sindjufe/BA, Sisejufe/RJ, Sindjufe/MS, Sindjufe/MT, Sintrajufe/CE, Sindjuf PA-AP, Sitraam/AM, Sitraemg/MG e Sintrajufe/RS. O Sindicato esteve representado pela dirigente Rosana Nanartonis (aposentada do TRE) e Fabiano dos Santos, dirigente da Fenajufe e da CSP-Conlutas, central sindical à qual o Sintrajud é filiado.

Luta contra o capacitismo nacionalizada

A representação do Sindicato levou a Brasília a luta por responsabilização do juiz-auxiliar da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Marisa Santos. O magistrado Paulo Arena Filho é também presidente do Juizado Especial Federal em Ribeirão Preto, onde pediu a disponibilidade de um servidor com deficiência alegando incompatibilidade com as metas estabelecidas para a unidade.

Márcio Jerry (PCdoB-MA)

Durante as atividades em Brasília, os representantes do Sintrajud também acompanharam uma audiência pública convocada pela deputada Reginete Bispo (PT/RS), na manhã deste dia 21.

Na quarta e quinta-feiras ainda conversaram com os deputados Geraldo Resende (PSDB/MS), Márcio Jerry (PCdoB/MA), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Marcio Honaiser (PDT/MA) sobre as demandas da categoria e o enfrentamento ao capacitismo — discriminação contra pessoas com deficiência, que no contexto de trabalho é apontado pelo Sindicato como mais uma forma de assédio moral.

“Foi uma atuação muito importante porque, para além de ter a oportunidade de discutir, no contexto da Federação, com os parlamentares, a importância dos direitos que tanto a PEC 133, com a discussão da aposentadoria especial e do restabelecimento do direito à paridade e integralidade para os servidores que são pessoas com deficiência, como a PEC 555, que coloca o fim da taxação dos servidores e servidoras aposentados e aposentadas, assim como para pensionistas, a gente teve a oportunidade de aprofundar esse debate com a categoria”, avalia Fabiano dos Santos.

“É um desafio muito grande trabalhar essas pautas porque a gente sabe que assegurar formalmente o direito não quer dizer a efetivação desses direitos. Como a gente viu no caso do colega de Ribeirão Preto que foi perseguido e colocado em disponibilidade ao reivindicar apenas a garantia do direito ao teletrabalho sem a necessidade de um cumprimento adicional de metas. Direito assegurado pelas normas construídas com base em toda essa discussão relacionada à garantia do respeito às pessoas com deficiência”, completa Fabiano.

Fabiano dos Santos destaca ainda a necessidade de que o texto da PEC 555 seja atualizado frente às mudanças ocorridas desde a sua propositura, em 2006, com a Emenda Constitucional 103, a ‘reforma’ da Previdência do Bolsonaro. É importante que a PEC seja atualizada, mas ela carrega na sua essência o fim de uma injustiça que é a taxação de servidores e servidoras”, relata. A matéria está pronta para votação e paralisada no Congresso Nacional desde 2010.

Rosana e Márcio Honaiser (PDT/MA)

Para Rosana, foi uma semana proveitosa para a defesa dos direitos da categoria. Na terça, ela esteve na Assembleia Legislativa do Estado junto com a também diretora do Sindicato Isabella Leal (servidora do TRT-2) e a diretora da Fenajufe e servidora do TRF-3 Luciana Carneiro para dialogar com parlamentares sobre a moção de repúdio que será votada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do legislativo paulista (leia mais aqui). Na quarta e na quinta, em Brasília, além das atividades em defesa das pessoas com deficiência e da PEC 133, Rosana participou do ato nacional convocado pela federação em defesa da antecipação da última parcela do reajuste, prevista para fevereiro de 2025 e que a categoria reivindica que seja paga em fevereiro de 2024 (leia aqui).

“Em relação à convocação da Fenajufe, em princípio foi importante porque foi o lancamento da Frente Parlamentar, e apesar da Frente e da Comissão terem uma composição muito de direita as propostas debatidas foram muito interessantes. As conversas que tivemos com os parlamentares também foram muito proveitosas. Todos com quem a gente conversou manifestaram compreensão com o fato de que servidores com deficiência estão perdendo muito”, afirmou Rosana.

Na conversa com o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA), os representantes do Sindicato entregaram a documentação sobre a denúncia contra o juiz Paulo Arena. “Ele mostrou-se muito solícito”, disse Rosana. O depurado chegou a gravar um vídeo em apoio à mobilização do Sindicato e prometeu “encaminhar este assunto para o âmbito da Comissão, aqui da Câmara dos Deputados, para reforçar as providências necessárias à luz da Lei e dos direitos para que tais fatos não mais ocorram e para que este fato, devidamente apurado, seja devidamente punido”, disse.

Assista ao depoimento do deputado Márcio Jerry abaixo:

 

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Rosana Nanartonis e Fabiano dos Santos também dialogaram com a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que vem atuando no Caso Paulo Arena. A parlamentar oficiou na semana passada à Corregedoria Nacional de Justiça, à Corregedoria-Regional da Terceira Região e à presidência do TRF-3 pedindo informações sobre a apuração das denúncias. Sâmia também vai protocolar na semana que vem moção de repúdio ao capacitismo e solidariedade ao servidor cuja disponibilidade foi demandada pelo juiz Paulo Arena. Sâmia ainda gravou um vídeo em apoio à mobilização dos servidores em defesa das PECs 133/2019 e 555/2006.

Assista abaixo ao depoimento de Sâmia Bomfim em apoio ao funcionalismo:

 

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* Texto atualizado às 21h26, para adequação do trecho sobre a PEC 133.

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