Em reunião com oposição na Câmara, Sintrajud e entidades debatem luta contra redução salarial e ‘reforma’ administrativa

Encontro convocado pelo Núcleo do PT na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados teve a presença do Sindicato e entidades do Fonasefe.

O diretor do Sintrajud e da Fenajufe Fabiano dos Santos participou há pouco de reunião online das entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe) com parlamentares da oposição ao governo de Jair Bolsonaro. A atividade, convocada pelo Núcleo do Partido dos Trabalhadores na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, discutiu a importância da atuação também dentro do parlamento para evitar a aprovação da ‘reforma’ administrativa (PEC 32/2020) e demais ataques aos serviços públicos e aos servidores, como o pacote de medidas do chamado Plano ‘Mais Brasil’.

O encontro decidiu protocolar junto à presidência do Senado uma carta cobrando a desvinculação formal do auxílio emergencial. As PECs não têm nada a ver com o benefício a ser pago a brasileiros em situação de vulnerabilidade social por causa da pandemia, mas senadores e o governo vêm associando as duas questões como uma forma de jogar a população contra os servidores e facilitar o ataque a direitos. Na entrega do documento deverá estar presente ao menos uma das entidades representativas do funcionalismo. Também será convocada uma plenária para ampliar a mobilização contra as PECs.

Na avaliação de Fabiano a reunião foi importante para reafirmar a necessidade da completa rejeição de projetos de retirada de direitos, de desmonte dos serviços públicos, reafirmando a importância de vacinação já para toda a população e da mobilização contra a Reforma Administrativa e contra as privatizações.

“O Fonasefe firmou essa posição na reunião, defendendo que a população trabalhadora, em especial sua parcela mais pobre, não pague a conta por uma crise que não deu causa. E conjuntamente com a articulação parlamentar, reafirmamos nossa disposição de construir uma Greve Geral em defesa da vida, do patrimônio público e contra a retirada de direitos e conquistas, como saúde e educação públicas”, relatou Fabiano. O dirigente participou da reunião representando o Fórum das Entidades Nacionais, e como coordenador da Fenajufe.

O Sintrajud e o Fonasefe têm estabelecido diálogo com as bancadas da oposição no Congresso Nacional a fim de articular apoio à luta dos servidores públicos e auxiliar no mapeamento dos parlamentares que podem ser sensíveis à campanha contra a aprovação das propostas de emenda constitucional 186 e 188/2019 (que prevêem autorização para reduzir em até 25% os vencimentos e a jornada dos servidores, impactando também na oferta de atendimento à população) e 32/2020.

Mobilização virtual

Diante da dificuldade para convocar mobilizações presenciais em razão do aprofundamento da crise sanitária do novo coronavírus, o Sintrajud tem apostado também na convocação de mobilizações como as carreatas ocorridas neste fim de semana em diversos estados do país e ações online.

Leia a carta e envie sua mensagem clicando na imagem.

O Sindicato disponibilizou nova carta aberta aos senadores da República para que toda a categoria pressione os parlamentares a votarem contra as PECs 186 e 188/2020 – que o presidenete do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ameaça colocar em votação naquela Casa Legislativa na próxima quinta-feira, 25 de fevereiro.

Além disso, o Sintrajud também orienta que os servidores se manifestem na Consulta Pública sobre as PECs disponibilizadas pelo Senado (vote aqui). Qualquer cidadão pode votar na consulta à qual são submetidas todas as proposições que tramitam na Casa legislativa durante o processo de discussão parlamentar. Cada usuário pode votar apenas uma vez, pois é necessário realizar um cadastro, o que torna a consulta mais confiável (a casa informa que realiza verificações periódicas e que votos dados por meio de servidores temporários de e-mail são excluídos, por exemplo). Após manifestar o posicionamento não é possível alterá-la. Por isso o Senado orienta que as pessoas confiram a intenção de voto antes de confirmar no sistema.

Os senadores recebem relatórios periódicos das manifestações do eleitorado em seus gabinetes, o que faz da consulta mais um mecanismo de pressão sobre os parlamentares.