Em atos no DF, servidores afirmam que 2022 vai ter luta para deter a corrosão dos salários


19/01/2022 - Helcio Duarte Filho
Entidades sindicais do funcionalismo exigiram recomposição salarial para todos, nas primeiras de uma série de manifestações nacionais conjuntas do ano, em Brasília.

Foto: Valcir Araújo

Não vai ser fácil, mas é possível e sem dúvida uma questão de justiça. É imprescindível lutar para impedir que os salários virem pó numa desvalorização permanente e ininterrupta, o que levaria inevitavelmente a um desmonte do que o setor têm de mais essencial: o conjunto de servidores e servidoras qualificados para fazer os serviços públicos funcionarem, apesar das dificuldades e dos constantes boicotes e ataques governamentais. Por isso, em 2022, vai ter luta e, se necessário, vai ter greve.

De certa forma, foi esse o recado ao governo, por um lado, e o chamado às categorias, por outro, que representantes de dezenas de entidades sindicais de servidoras e servidores dos serviços públicos deram na sequência de atos presenciais realizados em Brasília, na manhã e na tarde desta terça-feira, dia 18 de janeiro.

Os protestos inauguraram a jornada de manifestações de rua pela reposição das perdas salariais em 2022. Aliás, foram as primeiras centradas nesta pauta desde o início da pandemia da covid-19, quase dois anos atrás. A mobilização começou pela manhã, com ato público no Banco Central, e terminou, ao final da tarde, em frente ao Ministério da Economia.

Os manifestantes protocolaram documento dirigido ao ministro Paulo Guedes, no qual reivindicam a recomposição salarial para todas as categorias do funcionalismo público federal – e não apenas para policiais e setores de segurança pública, como pretende o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A defesa do “tratamento isonômico” foi a tônica dos atos, uma demanda que fortalece a construção da campanha unificada que se pretende construir e que já tem data sinalizada para a possível greve: 9 de março próximo.

Leia aqui o documento protocolado no Ministério da Economia

A campanha salarial que está sendo construída em unidade reivindica 19,99% de reajuste, percentual necessário para repor as perdas salariais acumuladas de janeiro de 2019 a dezembro de 2021. A defesa dos serviços públicos, o arquivamento da ‘reforma’ administrativa (PEC 32) e a revogação da Emenda Constitucional 95 (teto dos gastos) também integram a pauta do movimento.

O dia de mobilização foi convocado em conjunto por duas frentes que reúnem entidades sindicais do funcionalismo: o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), do qual a federação nacional (Fenajufe) e o Sintrajud participam, e o Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras de Estado).

Realizadas em mês de recesso legislativo e judiciário, que registra raros movimentos reivindicatórios na capital federal, os protestos não tinham como meta reunir multidões – até porque o atual momento da pandemia inspira muitos cuidados.

Não surpreendem as declarações do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), desdenhando os protestos e dizendo que foram manifestações “fracas”. Barros é um deputado cujo indiciamento foi aprovado na CPI da Covid no Senado Federal. É suspeito de participação numa tentativa fraudulenta de compra de vacinas superfaturadas – transação que só não teve êxito graças à atuação de um servidor de carreira do Ministério da Saúde. A partir deste caso, cresceram os indícios de que a demora na compra de outras vacinas deveu-se também à pavimentação do caminho para maracutaias superfaturadas. O resultado da política do governo federal nesta área, sabe-se, são mais de 620 mil pessoas mortas no Brasil em decorrência da pandemia.

No ano passado, o líder do governo foi a uma comissão da ‘reforma’ administrativa (PEC 32) para dizer que servidor público, a quem aparenta odiar, não trabalha. Quando ministro da Saúde do governo Michel Temer (MDB), defendeu o fim do SUS – o Sistema Único de Saúde responsável pela imensa maioria dos milhões de atendimentos de doentes de covid-19 no país e por toda a vacinação dos brasileiros.

Barros também foi alvo de protestos no aeroporto de Brasília durante a mobilização que derrotou, em 2021, a proposta de ‘reforma’ administrativa (PEC 32/2020), da qual o deputado bolsonarista era também patrono.

 

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Audiência no STF

O Sintrajud e a Fenajufe participam da construção desta campanha. Nesta quarta-feira (19), a federação nacional realiza uma reunião ampliada virtual da direção – com participação de até três representantes por sindicato filiado. A pauta é a campanha salarial. Para esta quinta-feira (20), está marcada audiência com a ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e que responde pelo plantão judiciário no recesso. Os representantes sindicais da categoria vão reivindicar à ministra que o STF defenda um tratamento isonômico para todos os servidores e a recomposição das perdas salariais.

‘Derrubar as barreiras’

Para o servidor Antonio Melquíades, o Melqui, que integra a direção do Sintrajud, há muitas barreiras antes da reposição salarial. O que é certo, avalia, é que só há um modo viável de tentar derrubá-las: o engajamento das categorias nesta luta. “Temos que lutar e muito, afinal de contas a situação é muito complicada. Temos complicações legais, como a Emenda Constitucional 95, que é uma barreira que nós temos que vencer”, observa, em uma mensagem em áudio divulgada pelo Sindicato.

O ex-dirigente da Fenajufe menciona que, no final do ano passado, Bolsonaro afirmou, nas discussões da Proposta de Emenda Constitucional 23/2021 (PEC dos Precatórios), que a aprovação da matéria, que acabou ocorrendo, viabilizaria o Auxílio Brasil e possibilitaria reajustes para o conjunto do funcionalismo.

O presidente tentava jogar a população contra os servidores e dividir o movimento que impediu a aprovação da ‘reforma’ administrativa no Congresso Nacional, que se posicionava contra a PEC 32, chamada de PEC do Calote. Melqui observa que a promessa revelou-se fake news. Para derrubar o congelamento salarial, diz, não há outro caminho além da mobilização.

“Dinheiro não falta, dinheiro tem. Para ter ideia, o Brasil tem em caixa hoje cerca de 5 trilhões de reais. Um trilhão e meio no caixa do Banco Central, um trilhão e meio no Tesouro Nacional e cerca de dois trilhões de reais em reservas internacionais. Não é falta de dinheiro. O problema é que o dinheiro é sempre direcionado para os grandes empresários e para os banqueiros. Esse é o grande problema que os servidores federais, que estão empobrecendo, têm que enfrentar”, analisa.

“O fundamental é que a categoria se mexa, nas redes sociais, nos atos presenciais quando for oportuno, sempre respeitando os protocolos [sanitários]. A gente tem que se mobilizar, contagiar o país, partir pra cima. Não dá para esperar o movimento aquecer, porque nós temos uma data limite para o reajuste, que é 31 de março, de acordo com a legislação eleitoral, seis meses antes das eleições. Por isso, diversas categorias já marcaram mobilizações neste período e algumas já marcaram greve a partir de 9 de março”, relata, ao convidar a categoria para participar da próxima atividade da campanha: uma plenária nacional, por videoconferência, no dia 27 de janeiro.

Confira aqui o informe do Melqui

 

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