Diretoria do Sindicato manifesta posicionamento sobre as eleições deste domingo


13/11/2020 - Redação
Relação das eleições com a luta por direitos e em defesa dos serviços públicos é destacada em nota oficial.

A diretoria do Sintrajud manifesta à categoria e à sociedade posicionamento sobre o processo eleitoral deste domingo (15 de novembro), que vai eleger prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios brasileiros. O Sindicato também procurou as candidaturas apresentadas à capital do estado para colher os posicionamentos sobre a ‘reforma’ administrativa em tramitação no Congresso Nacional (leia aqui). Confira abaixo o posicionamento:

As eleições municipais de 2020 e a nossa luta por direitos e serviços públicos

Acontece neste domingo (15) o pleito municipal — em meio à maior pandemia do século, com diversas denúncias de contágio de servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, uma semana de apagão elétrico no Amapá e um “apagão” de dados sobre a covid-19 por dias no estado de São Paulo, e enquanto o presidente da República segue debochando dos perigos da doença e dos mortos e faz da tão almejada vacina objeto de disputas eleitoreiras.

Como em eleições anteriores, e com mais consequências no contexto da mais grave crise da história recente, o sistema político turbinado pela grande mídia faz com que o processo eleitoral passe ao largo dos problemas estruturais do país – que se refletem dramaticamente nos municípios – e do debate sobre as suas possíveis soluções. Tentam nos induzir a crer que se trata tão somente de escolher a melhor gerência para um modelo predefinido de administração das estruturas de poder, com poucas variações entre a grande maioria dos candidatos de maior visibilidade.

As eleições decidem quem serão os prefeitos e vereadores das 5.570 cidades brasileiras, e ao mesmo tempo têm relação direta com o quadro político nacional, especialmente no cenário de ataques em curso ao serviço público e ao Estado em seu papel e capacidade de atender às demandas da população. O governo Bolsonaro e amplos setores do Congresso Nacional, junto com o grande empresariado e o sistema financeiro, indicam a intenção de retomar a tramitação de propostas como as emendas constitucionais 186, 187 e 188/2019 e 32/2020, tão logo passadas as eleições.

Será mesmo quase a proclamação de uma “nova” República, mais uma vez com o povo de coadjuvante. Uma “nova” República, entre aspas, porque os princípios instituídos no conjunto de PECs são os mesmos que amarram o Brasil desde a Era do Café com Leite: mais ingerência dos interesses privados sobre tudo o que é público, portas escancaradas ao apadrinhamento em detrimento de carreiras públicas, menos serviços para a população e um fofo colchão para a corrupção.

O pacto que fez da “Nova República” erigida com a Constituição de 1988 um arremedo que nunca se efetivou plenamente é o que dá a tônica da “nova” “reforma” do Estado em tramitação no Congresso Nacional. Estado máximo para proteger a elites e oligarquias e mínimo para o povo que depende das conquistas da Carta de 1988, arrancadas em meio às mobilizações que derrubaram a ditadura.

Entidades como a Confederação Nacional dos Municípios e a Frente Nacional dos Prefeitos já têm hoje posicionamento favorável à ‘reforma’ administrativa proposta por Bolsonaro, Paulo Guedes (ministro da Economia que elegeu os servidores como “inimigos” merecedores de uma “granada no bolso” e comparáveis a “parasitas”) e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A configuração resultante do pleito municipal pode interferir no ritmo e intensidade da tramitação desses ataques, o que impõe a reflexão e análise do papel e histórico das candidaturas postas e seus partidos, além do próprio processo eleitoral em si, como pretenso legitimador de uma ordem desigual. Independentemente do resultado que se confirme, temos desde logo a certeza que a nossa luta e mobilização são fundamentais e determinantes para a guerra já declarada contra os trabalhadores e os serviços públicos, para além do voto a ser depositado na urna.

Sem perder de vista esse ponto central, impõe-se também na arena do debate eleitoral enfrentar a sanha autoritária fortalecida nos últimos anos pelo mandatário da nação e seu séquito; e todos aqueles que defendem e aprovaram propostas como as ‘reformas’ da Previdência na União, nos estados e nos municípios, que demoliram ao longo desses anos o sistema estabelecido na Constituição de 1988. Reformas que nos impõem confisco e aposentadorias menores e ainda mais distantes. É preciso também lembrar daqueles que aprovaram o congelamento do orçamento público por 20 anos, por meio da Emenda Constitucional 95, assim como o congelamento dos nossos salários sob o pretexto da crise e da pandemia, sem falar no arrocho permanente e no atropelamento ano após ano de nossa data-base, constitucionalmente prevista. Não podemos esquecer os que retiram direitos dos trabalhadores de todos os setores pelas mais diversas formas, por meio de incontáveis ataques pulverizados, ou da terceirização generalizada e de uma ‘reforma’ trabalhista que, sob o mentiroso pretexto de gerar empregos, retirou inúmeros direitos elementares, o que se pretende aprofundar com a destruição do que resta de proteção nas relações de trabalho.

O espaço é pequeno para enumerar todos os ataques, mas em meio às dezenas de partidos e milhares de candidaturas é fundamental lembrarmos de todos os nossos algozes durante todos esses anos. Todos os dias, inclusive nas eleições.

Essa é a eleição mais nacionalizada em quase três décadas da chamada redemocratização do país. E vivemos sob um governo de extrema direita e viés autoritário que demoniza o funcionalismo público para transformar o Estado num quintal de seus meninos. Cabe a nós também lutar para que o resultado das urnas não fortaleça ainda mais aqueles que pretendem reduzir direitos, eliminar serviços básicos como a atenção à saúde em meio à pandemia, destruir o que sobrou de educação pública e reduzir o acesso à justiça.

O caminho nos é mostrado pelo exemplo dos vizinhos trabalhadores e trabalhadoras, jovens e populações racialmente discriminadas no Chile, na Bolívia e até mesmo nos Estados Unidos, que pela via da mobilização nas ruas e também nas urnas, rechaçaram o autoritarismo, o golpismo, o obscurantismo, e exigem dignidade e mais direitos.

As mobilizações chilenas mostraram que a classe trabalhadora organizada pode derrubar 30 anos de entulho autoritário, privatizações, esvaziamento da seguridade social e aprofundamento da miséria. Se nossos sonhos não cabem em urnas, nos cabe lutar também para que não saiam delas os nossos piores pesadelos.

Continue conversando com seus familiares, amigos e vizinhos e explique que menos serviços e servidores públicos significará para eles menos escolas, menos hospitais, menos segurança pública, menos acesso à justiça, menos creches e piores condições de vida.

E para além das eleições, é preciso manter e fortalecer a luta, construir uma grande mobilização unitária de todas as categorias do funcionalismo público contra os ataques colocados. Somos 11 milhões no país. Se cada um de nós esclarecermos nossas famílias sobre o que está em jogo, será possível, como antes já fizemos, construir uma nova greve geral que impeça o massacre de nossos direitos e da população brasileira. À luta, nas urnas e nas ruas, contra a ‘reforma’ administrativa e as PECs que desmontam os serviços públicos.

São Paulo, 13 de novembro de 2020.

Diretoria Executiva do Sintrajud

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