Candidaturas de Boulos, Covas, Tatto e Vera respondem ao Sintrajud sobre ‘reforma’ administrativa

Sindicato questionou todas as candidaturas à prefeitura da capital sobre posicionamento em relação à PEC 32, que ataca servidores e o serviço público.

* Texto atualizado às 18h46 para inclusão da resposta do candidato Jilmar Tatto, recebido após o prazo dado às candidaturas.

Neste domingo, 15 de novembro, serão eleitos prefeitos e vereadores em todo o país, numa eleição polarizada, em meio a uma crise econômica e sanitária e uma pandemia que já tirou a vida de mais de 160 mil brasileiros. O Sintrajud, cumprindo determinação da assembleia geral do último sábado, 7 de novembro, entrou em contato com as candidaturas à prefeitura da cidade de São Paulo para saber a posição sobre a ‘reforma’ administrativa em tramitação no Congresso Nacional. A capital foi o município priorizado em razão da importância política como “laboratório” de projetos que atacam direitos fundamentais dos servidores e precarizam os serviços públicos.

A diretoria do Sindicato ressalta a importância de conhecer o posicionamento das candidatas e candidatos no processo de escolha de quem governará a cidade. O contato foi realizado via assessorias, nos e-mails institucionais divulgados pelas campanhas, na segunda-feira (9 de novembro). Na terça (10), a direção do Sindicato encaminhou também um documento formal com o posicionamento da categoria sobre a ‘reforma’ e outras propostas de emendas constitucionais em debate no parlamento.

“Os servidores e servidoras do Judiciário Federal no estado de São Paulo, representados pelo Sintrajud, aprovaram e têm reafirmado posição frontalmente contrária a propostas como a PEC 32/2020, a chamada ‘reforma’ administrativa apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro, e as PECs do chamado “Plano Mais Brasil”, que tramitam no Senado sob os números 186, 187 e 188/2019, e que contêm entre diversos ataques a possibilidade de redução de salário e jornada dos servidores públicos em até 25%”, ressalta o  documento. “Na avaliação da categoria, essas medidas não apenas não enfrentam as causas reais da crise, como retiram direitos dos servidores públicos – tachados mentirosamente de ‘privilegiados’ por diversos setores políticos e grandes meios de comunicação – e precarizam gravemente os serviços públicos em mais sacrifício do conjunto da população brasileira, especialmente os mais pobres, que mais dependem desses serviços – inscritos na Constituição como direitos”, afirma ainda o ofício.

Apenas as candidaturas de Bruno Covas (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL) e Vera Lúcia (PSTU) tinham respondido o questionamento em tempo hábil. Na tarde desta sexta-feira, a assessoria de Programa de Governo do candidato pelo PT respondeu que “a candidatura de Jilmar Tatto rejeita a ‘reforma’ administrativa proposta por meio das PECs 32/2020 e 186, 187 e 188/2019.” Quando o pedido foi encaminhado pela direção do Sindicato às candidaturas, deu-se prazo até esta quinta-feira (12) para respostas. A diretoria do Sintrajud, no entanto, optou por atualizar o texto e divulgar o posicionamento de Jilmar Tatto, apesar de vencido o prazo oferecido a todas as candidaturas, para assegurar o princípio democrático do direito da categoria à informação.

Veja as respostas na íntegra:

 

Bruno Covas (PSDB) – A crise econômica, agravada pela Pandemia, exige de todos os Poderes Públicos uma disciplina maior com os gastos das administrações. Desde o início da nossa gestão, foi dada especial atenção à reforma administrativa direta reformulando todas as secretarias, reduzindo níveis hierárquicos e congelando cargos de confiança.
Já este ano, foi aprovada uma lei que reestrutura a administração indireta, extinguindo 8 entidades públicas (4 autarquias, 2 fundações, 1 sociedade de economia mista e 1 serviço social autônomo) eliminando 3587 cargos e gerando uma economia potencial de R$ 125 milhões/ano.

A questão do funcionalismo também é um item a ser considerado, pois a legislação é extremamente antiga e já não reflete os instrumentos atuais de  gestão, como por exemplo, o Teletrabalho, instituído como regime permanente da Prefeitura e que deve gerar, em 7 anos, uma economia de R$ 1 bilhão.

 

Guilherme Boulos (PSOL) – As ‘reformas’ administrativas propostas pelos governos Bolsonaro e Doria – que antecipou os ataques em São Paulo -, assim como a que foi imposta por Bruno Covas em 2019 na cidade de São Paulo, não passam de planos de ataques aos trabalhadores para transformar direitos em mercadorias.

Em São Paulo, Covas extinguiu mais de 3 mil cargos, pôs fim à Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – piorando a sujeira e aumentando o abandono da cidade – e entregou tudo ao setor privado. Agora a população paga o preço com a falta de serviços e dificuldade de acesso a direitos. Queremos reverter esse quadro, mantendo os direitos adquiridos, restabelecendo progressivamente os que foram retirados nas últimas reformas previdenciária e administrativa e nas mudanças que suprimiram ganhos permanentes e previstos aos servidores. Além de reverter o processo de terceirização e reinstituição progressiva de serviços diretos prestados por servidores efetivos.

 

Vera Lúcia (PSTU) – Construir a máxima unidade para derrotar a Reforma Administrativa, que atingirá todo o serviço público

Bolsonaro, que tem uma política deliberada de desmontar os serviços públicos, para avançar, cada vez mais, em seu projeto de privatizações, pretende realizar ampla reforma administrativa que impactará duramente a vida dos servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, com exceção é claro dos altos cargos, que serão preservados.

Bolsonaro diz que no ano de 2019 a folha de pagamento do servidor ativo custou R$ 109,8 bilhões de reais. No entanto, não diz que, nesse mesmo ano, deu aos empresários isenções e renúncias fiscais no valor de R$ 306, 4 bilhões, quase três vezes o que se paga de salário aos servidores. Bolsonaro também não diz que metade do orçamento da União é destinado ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública para os banqueiros.

A reforma prevê a redução de salários, extinção de carreiras, cargos, gratificações, funções e órgãos, fim da estabilidade no serviço público, retirada de benefícios, dentre outros. Se os servidores serão atingidos, o maior prejudicado será o povo pobre, que mais necessita de serviços públicos de qualidade, o que lhe será negado pelo governo.

Será necessário construir a mais ampla unidade de ação entre os servidores públicos e o conjunto dos trabalhadores, bem como dos movimentos populares, sociais e estudantil para derrotar essa reforma e o projeto privatista do governo. O que está em jogo é a defesa da saúde e da vida, dos direitos trabalhistas, da aposentadoria, do emprego e salário digno, da moradia, da educação e de serviços públicos de qualidade para a população.

Nós, ao lado da classe trabalhadora, apresentamos um programa que coloca a necessidade de suspender o pagamento da dívida pública, acabar com as isenções fiscais e taxar as grandes fortunas, bem como garantir estabilidade no emprego, renda e direitos, principalmente neste momento de pandemia.

 

Jilmar Tatto (PT) – A candidatura de Jilmar Tatto rejeita a ‘reforma’ administrativa proposta por meio das PECs 32/2020 e 186, 187 e 188/2019.

 

* Texto atualizado às 18h46 para inclusão da resposta do candidato Jilmar Tatto.