Diretor do Sintrajud na negociação: ‘Dissemos ao governo que queremos o fim definitivo da PEC32 de Bolsonaro’

Representantes sindicais das servidoras e servidores públicos federais voltaram a reivindicar do governo Lula a retirada definitiva de tramitação da ‘reforma’ administrativa (PEC32), enviada ao Congresso Nacional pelo governo passado, de Jair Bolsonaro (PL).

Esse foi o primeiro ponto de pauta da reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente ocorrida na tarde e início da noite desta quarta-feira, dia 25 de julho de 2023. “Foi um ponto importante da reunião”, informa o servidor Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe), que participou da reunião pela CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), a qual o sindicato é filiado.

Vídeo com relato do diretor do Sintrajud Fabiano dos Santos, logo após o término da reunião, clicar aqui

O secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, disse inicialmente que o regimento interno da Câmara não permite que o governo retire de tramitação a proposta. Alegou que o máximo que poderia ser feito é solicitar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que levasse o pedido de retirada da proposta de tramitação ao Plenário. Lira, aliás, é um defensor da proposta e tem ameaçado recolocar a PEC32 em discussão.

De certa forma, tentou transferir para os servidores a responsabilidade de responder se querem que o governo solicite a retirada — ressaltando que há sempre o risco de eventual revés neste procedimento.

“Nesse momento, pedi a palavra e disse que o que queríamos era a efetiva retirada da PEC, que nossa reivindicação é que o governo construa essa retirada”, relata Fabiano, sobre a resposta dada ao governo, que ao longo da discussão do tema foi ratificada pelas demais entidades sindicais.

“A posição foi ratificada por toda a bancada sindical e pelas centrais. Reafirmamos a posição e cobramos o compromisso do governo com a retirada definitiva dessa proposta. Eles ficaram de ver o que seria possível construir e retornaremos ao ponto”, informa o dirigente do Sintrajud.

A ‘reforma’ administrativa (PEC32) foi enviada pelo então presidente Jair Bolsonaro ao Congresso em 2020. Uma sequência de mobilizações presenciais em Brasília e atividades nacionais pelas redes sociais, notadamente em 2021, fez parte de uma campanha vitoriosa que impediu que ela fosse votada por deputados e senadores em Plenário.

O Sintrajud foi uma das entidades que estiveram à frente desta luta — enviando delegações de servidores e servidoras à capital federal por 14 semanas seguidas para participar das atividades, uma jornada quase ininterrupta de atos e mobilizações. 

Também participou de um momento marcante desta luta: a produção de uma imensa faixa contra a ‘reforma’, que foi exposta na Praça da República, em São Paulo, e depois na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em atos convocados por diversas entidades sindicais.

A reunião desta terça (25) tratou não apenas da PEC32. Foram ainda discutidos uma série de decretos, portarias e instruções normativas editados nos governos Bolsonaro e Temer que atingem os servidores. As entidades sindicais querem, além da retirada definitiva de pauta da ‘reforma’ administrativa, a revogação dessas medidas infralegais.

Rodada de negociação com o governo federal, na qual o diretor do Sintrajud Fabiano dos Santos participou, representando a CSP-Conlutas
foto: Eline Luz/Andes-SN – gentilmente cedida para publicação

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