Dia do oficial de justiça: Sintrajud parabeniza o segmento pela data

O Sintrajud parabeniza as oficialas e os oficiais de justiça neste 5 de setembro, em que se comemora o dia de homenagem ao segmento, instituído por lei em 1982, por exercerem a função essencial para o funcionamento do Poder Judiciário e para levar justiça à população. A entidade permanece ao lado da categoria na luta pelo pleno reconhecimento de sua importância e contra projetos que buscam desfigurar a função. Além disso, empenha-se para assegurar os direitos já conquistados e permanece na defesa por melhores condições de trabalho. 

Entre as principias pautas deste ano, está mobilização pela sanção presidencial ao PL 2342/2022, que assegura o direito ao pagamento cumulativo de VPNI e GAE. O projeto foi aprovado em 29 de agosto pelo Senado. O Sintrajud reforça que a sanção pelo chefe do Poder Executivo terá reflexos também no debate sobre a Representação nº 036.450/2020-0, em tramitação no Tribunal de Contas da União, que trata sobre mesmo assunto. De forma injusta, o TCU vem questionando a cumulatividade das parcelas, ameaçando a segurança jurídica e desconhecendo direitos adquiridos há mais de 15 anos.

O Sindicato avalia como uma conquista a aprovação do PL 2342/2022, mas reforça que é fundamental manter o estado de mobilização em defesa da pauta até o posicionamento final do Tribunal de Contas.

Em todo o Brasil, sobretudo em São Paulo — estado que faz parte da região mais afetada pela covid-19 (sudeste) — o trabalho desses profissionais não parou nem mesmo no auge do contágio sem imunização, para garantir que não houvesse perecimento de direitos. São os oficiais e oficialas que asseguram o cumprimento das decisões judiciais, muitas vezes em condições de risco. Exigimos respeito, reconhecimento e valorização do segmento.

E parabenizamos cada colega que faz parte dessa história!

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