Café da manhã aprova ações contra as PECs de Bolsonaro e discute a creche do TRT-2

Servidores aprovaram participação no ato convocado pelas centrais sindicais no próximo dia 13; luta em defesa da permanência e ampliação do berçário TRT-2 se fortalece com duas mil assinaturas em apoio e 152 interessados no serviço.

O Café da Manhã com o Sintrajud realizado na manhã desta sexta-feira (8 de novembro) no átrio do Fórum Trabalhista da Barra Funda foi marcado pela indignação dos participantes com os esclarecimentos sobre o conteúdo das propostas de emendas constitucionais apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Senado Federal na última terça. “A gente não fica sabendo dessas coisas pela imprensa, que só fala que temos 60 dias de férias – nos colocando no mesmo bolo que os juízes – diz que ganhamos muito acima porque somam na média os juízes, procuradores e até ministros no cálculo da média, para jogar a população contra nós”, indignou-se uma servidora.

Clique na imagem e baixe o documento em PDF.

O advogado César Lignelli apresentou o detalhamento do estudo publicado pelo Sintrajud nesta quinta-feira (7) sobre os principais ataques do chamado ‘Plano Mais Brasil’ (clique na imagem ao lado e leia a íntegra da análise técnica). O coordenador jurídico do Sindicato destacou 12 ataques principais do pacote aos direitos do funcionalismo, que vão desde a revogação da garantia constitucional à revisão anual geral dos salários, passando pela legalização da redução salarial, suspensão de progressões, promoções e concursos etc (leia o resumo aqui).

Os servidores aprovaram participar do ato convocado pelas centrais sindicais para a próxima quarta-feira (13 de novembro), às 9 horas, no Theatro Municipal. Vários colegas se comprometeram a auxiliar no trabalho de diálogo com os colegas nas varas e setores administrativos para explicar os impactos do pacote e a necessidade de uma forte mobilização ainda que no final do ano.

Também foi aprovado indicativo de assembleia geral no dia 23 deste mês, a fim de discutir as iniciativas diante do plano ‘Mais Brasil’. O contato com outras entidades de representação dos trabalhadores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público – apontando a necessidade de a Fenajufe – impulsionar uma mobilização nacional – assim como com outras categorias dos setores público e privado foi outra deliberação dos participantes do café. Além da proposta de tentativa de realização de assembleias nas próximas duas semanas a fim de possibilitar a organização de iniciativas unificadas de luta, como um dia de mobilização na última semana de novembro, sugerido no debate e aprovado pelos servidores como proposta a ser levada para outras categorias.

Os colegas do TRE também aprovaram um calendário de mobilização contra as PECs

Creche: mobilização cresce

A luta em defesa da manutenção e ampliação do atendimento no berçário do TRT-2 também foi pauta do Café da Manhã com o Sindicato. Estava prevista para este dia 5 a primeira reunião da comissão constituída pela presidente do Tribunal, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, para discutir alternativas que assegurem a permanência do espaço, oferecido há 30 anos aos filhos de servidores e magistrados. O colegiado será composto por representantes da administração, da Associação dos Servidores e Magistrados Contribuintes para a Manutenção do Berçário do TRT-2, da Amatra-2 (associação dos magistrados) e do Sintrajud.

Tendo em vista o agendamento, o Sindicato, a Associação de mães e pais e a Amatra-2 iniciaram uma consulta de interesse pelo serviço. Puderam participar servidores e juízes que têm filhos em idade compatível com o atendimento na creche, em período gestacional ou que pretendam ter filhos nos próximos dois anos. Ao todo, 152 pessoas manifestaram interesse em ter atendimento no berçário do Tribunal, mais de 40 já com filhos. Ou seja, se as matrículas para o ano que vem forem reabertas e especialmente se for ampliada a idade de permanência das crianças para três anos de idade seria possível não só ter o quadro completo de vagas oferecidas como haveria excedente, mostrando a importância da garantia do direito.

A consulta durou apenas 15 dias e ficou restrita aos servidores e juízes lotados no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa e na unidade administrativa localizada no Edifício Millenium, ao lado do fórum.

A reunião da comissão foi adiada para o próximo dia 26. Na ocasião o Sindicato quer dialogar com a presidente do Tribunal a importância de que a administração não contraponha direitos. A solicitação refere-se à difusão da ideia de que um restaurante no espaço seria mais “útil” que a creche. “São questões que não se equivalem”, lembra a diretora do Sindicato Inês Leal de Castro.

Como medida imediata, as mães e pais demandam a revisão do Ofício GDG 21/2019 – que suspendeu a realização de matrículas para o ano que vem. A associação ressalta que em 30 anos de funcionamento da creche, quase 500 servidoras mães já foram atendidas pelo programa.

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