Servidores do TRE aprovam mobilização contra as PECs do desmonte

Diretora do Sintrajud defende reação urgente; centrais convocaram ato para 13 de novembro.

(Foto: Gero Rodrigues)

 

Os servidores do TRE aprovaram nesta quinta-feira, 7 de novembro, a indicação de um calendário de mobilização contra o conjunto de emendas constitucionais de desmonte do Estado, proposto pelo ministro da Economia Paulo Guedes e entregue nesta semana ao Senado.

Já na próxima quarta-feira, 13, os servidores participam do ato convocado pelas centrais sindicais contra o pacote, chamado pelo governo de “Mais Brasil”. A concentração está marcada para as 9 horas, em frente ao Theatro Municipal.

“Temos de fazer mobilização já!”, convocou a diretora do Sintrajud e servidora aposentada do TRF Ana Luiza Figueiredo, durante o ato que marcou um ano de mobilização em defesa da contratação de um plano de saúde para os servidores do TRE. “Precisamos de uma reação muito forte já no primeiro turno [de votação das PECs] no Senado”, defendeu a servidora.

Ela observou que os senadores querem aprovar rapidamente os duros ataques ao funcionalismo e que por isso a categoria deve construir um calendário de luta para novembro e dezembro. “Preparem-se para estar mobilizados até durante as férias”, conclamou.

Nesta sexta acontece um café da manhã com o Sindicato no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, e a diretoria convocará nos próximos dias assembleia geral para discutir a mobilização contra as PECs, além de atividades nas cidades-pólo onde existem subseções do Judiciário e na subsede da Baixada Santista.

“Crise fabricada”

Organizado para que os servidores do TRE discutissem a licitação do plano de saúde do Tribunal, o ato desta quinta-feira acabou servindo também para que eles se informassem sobre os detalhes do pacote bolsonarista.

Os projetos ainda serão complementados por uma proposta de reforma administrativa, com outros cortes de direitos previstos, como a tentativa de extinguir a estabilidade. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) declarou nesta quinta-feira que pretende votar essa reforma até julho de 2020.

O advogado César Lignelli, coordenador do departamento jurídico do Sintrajud, explicou as medidas contra os servidores públicos que constam das propostas já remetidas ao Senado.

Ele observou que, embora tenham sido elaboradas pelo governo, as PECs não foram subscritas por Bolsonaro e Guedes, mas por um conjunto de senadores, numa demonstração da costura política que sustenta o pacote.

“O estado brasileiro não está em crise; a ‘crise’ é fabricada para tirar dinheiro dos trabalhadores e destinar ao sistema financeiro para o pagamento da dívida pública”, afirmou o advogado.

Entre as medidas que afetam mais diretamente o funcionalismo em caso de crise fiscal, está a possibilidade de reduzir salários e jornada de trabalho dos servidores em até 25%, o corte de 20% das funções comissionadas (em valor ou quantidade), a proibição de concursos e contratações e a vedação de promoções e de progressão funcional. O governo também quer o fim do direito à revisão anual de salários do funcionalismo.

Se estivesse em vigor a chamada “PEC da emergência fiscal”, 11 Estados, mais o Distrito Federal e seis capitais já poderiam adotar essas medidas, sob o pretexto de ajustar as contas públicas, segundo reportagem do UOL.

O servidor Gilberto Terra, também diretor do Sintrajud, lembrou que o ministro Paulo Guedes se inspira no modelo econômico chileno. “Esse modelo é bonito por fora e podre por dentro”, afirmou Gilberto. “Enquanto a economia do Chile crescia, a população vivia na miséria.”

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