Bola fora: TRT-2 nega suspensão de expediente durante Copa Feminina, mas abre bolão

Foto: Lucas Figueiredo | CBF

Bola fora da administração do TRT-2, que é presidido por uma mulher. Em despacho publicado na quarta-feira, 19 de julho, o Tribunal indeferiu solicitação do Sintrajud que requisitou a suspensão do expediente, prazos processuais e atendimento ao público durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de Futebol Feminino FIFA 2023. No entanto, o TRT-2 abriu nesta sexta-feira (21) um bolão dos jogos da seleção feminina de futebol.

No despacho que indefere o pedido do Sindicato, a assessora da Presidência Jaqueline Cantaruti da Cunha argumentou que, ainda que leve em conta o “grande valor das ações de promoção da igualdade entre homens e mulheres no país”, eventual deferimento do pedido geraria impacto nas pautas de audiências. No entanto, a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023 é evento mundial do esporte mais amado do país — ainda que sua versão feminina não tenha o mesmo reconhecimento que o semelhante masculino — e já estava no calendário há tempos. Em 2019, inclusive o Sindicato fez o mesmo pedido e o Tribunal poderia já ter incorporado a demanda na agenda da Comissão de Igualdade e Diversidade.

A Copa do Mundo de Futebol Feminino começou no dia 20 de julho na Austrália e na Nova Zelândia. O campeonato feminino será transmitido pela primeira vez na rede aberta de televisão, na Rede Globo. O Brasil estreia às 8h da manhã de segunda-feira, 24 de julho, contra o Panamá. Na fase de grupos, a seleção enfrenta também a França, dia 29 às 7 horas, e a Jamaica, dia 2 de agosto, às 7 horas da manhã. O horário dos jogos foi mais um argumento utilizado pela administração para indeferir o pedido do Sintrajud, desconsiderando o poder simbólico de decisões ligadas à promoção de equidade para o avanço das pautas das mulheres.

“Nas partidas masculinas há suspensão e não há preocupação com as audiências. O argumento usado é incoerente. No termo de prejudicar as sessões de audiência, os horários dos jogos masculinos também poderiam impactar o Tribunal em várias ocasiões”, destacou a diretora do Sintrajud Luciana Carneiro, integrante do Coletivo de Mulheres do Sintrajud – Mara Helena dos Reis. “Nós queríamos que de fato o Tribunal prezasse a importância das mulheres disputarem estes eventos internacionais, em um esporte em que as mulheres sofrem grande preconceito”. Luciana também frisou a posição do Conselho da Justiça Federal (CJF), que facultou aos servidores postergar o início da jornada para as 12h. “Ainda que tenham que cumprir a carga horária completa, a portaria do CJF manifesta uma posição importante, mesmo que não seja perfeita”, concluiu.

A servidora do TRT-2 Bruna Guimarães relatou ter recebido com estranheza a campanha “Agora que são elas: participe do bolão dos jogos da seleção feminina na Copa”.

“No despacho proferido, apesar de ser destacada a importância das ações de promoção da igualdade entre homens e mulheres no país, entendeu-se por bem indeferir o pedido de suspensão, diferentemente do ocorrido na Copa do Mundo FIFA de Futebol Masculino de 2022. Demonstrando que, de fato, não há efetiva paridade de gênero. Sendo assim, a impressão que a campanha “Agora que são elas: participe do bolão dos jogos da seleção feminina na Copa” causa é a de que, já que nós servidores e principalmente servidoras não poderemos ter a suspensão do expediente para assistir aos jogos da seleção feminina de futebol na Copa do Mundo, que pelo menos façamos um bolão para compensar. O que seria cômico se não fosse trágico”, declarou Bruna.

O documento da administração também ressalta a PORTARIA MGI Nº 3.814, DE 17 DE JULHO DE 2023, de autoria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 18 de julho. A portaria permite a adoção de ponto facultativo aos servidores públicos federais nos dias de jogos da seleção feminina de futebol. O Tribunal, no entanto, negou o pedido do Sindicato.

“Precisamos refletir sobre esse feminismo em que só pauta de ocupação de cargo está presente. Apoiar a seleção é torcer unidos, bolão é divisão e competição entre nós. A quem interessa? Nós queremos acompanhar o futebol feminino, torcer, que homens vejam que mulheres podem fazer de tudo, desde que sejam garantidos os estímulos para tal. Muda-se data de audiência para tantas coisas, afinal, inclusive para acompanhar a Copa do Mundo masculina. Penso que é preciso debate coletivo e envolvendo todes que trabalham ali sobre o tema, inclusive terceirizadas que entram as 06 horas e não terão a chance de ver os jogos”, destacou Helena Pontes, servidora do Regional.

Um requerimento administrativo do Sindicato, enviado às administrações dos tribunais e à Diretoria do Foro da Justiça Federal, defendia que fosse aplicada a isonomia de tratamento às partidas femininas, dado que o expediente costuma ser suspenso durante a Copa do Mundo de Futebol masculino. O Sintrajud já solicitou que o Tribunal reconsidere a decisão, em novo pedido feito nesta quinta-feira (20).

Na Justiça Federal e TRF-3, a administração seguiu o CJF e deferiu o início do expediente a até o meio-dia no estado de São Paulo nos dias dos jogos da seleção brasileira. “Diante do fato de que no na Copa do Mundo anterior não houve absolutamente nada disso, considero importante”, aponta Luciana Carneiro.

* Texto atualizado às 19h32.

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