Assembleia decide reforçar unidade para enfrentar ataques aos direitos

No contexto da resistência contra os ataques prometidos pelo futuro governo Bolsonaro aos direitos dos trabalhadores e às liberdades democráticas, os servidores do Judiciário Federal em São Paulo aprovaram em assembleia no último sábado (24 de novembro) uma série de deliberações para fortalecer o Sintrajud e mobilizar a categoria.

Foram decididas uma série de iniciativas: a realização de um seminário sobre os desafios da organização sindical no cenário de luta que se coloca como perspectiva para o ano que vem; a divulgação de informações que esclareçam a categoria sobre as propostas já sinalizadas pelo novo governo de retirada de direitos e sobre a importância da atividade sindical; a intensificação do trabalho para ampliar a base de filiados do Sindicato; e a priorização da luta contra a reforma da Previdência e contra o fim da estabilidade do servidor público.

Conforme deliberação da assembleia, o Sintrajud deve se unir aos sindicatos de outras categorias para resistir às medidas que retiram direitos dos trabalhadores, precarizam o trabalho e ameaçam os serviços públicos.

Já nesta segunda-feira, por exemplo, o Sindicato participou de um ato em frente à delegacia regional do Ministério do Trabalho, contra a possível extinção do Ministério, cogitada pelo presidente eleito.

O ato foi organizado pelo Fórum dos Servidores de São Paulo, que voltou a se reunir na noite desta segunda. Na assembleia, diretores do Sintrajud destacaram o crescimento do Fórum: o grupo surgiu a partir da articulação de servidores federais de vários órgãos e passou a incorporar também servidores estaduais e municipais.

Na próxima sexta-feira (30), o Sindicato será representado nos protestos contra as políticas neoliberais durante a reunião do G-20, em Buenos Aires. A CSP-Conlutas, central a que o Sindicato é filiado, também participará da manifestação.

Unidade

Os discursos proferidos durante a assembleia enfatizaram a necessidade de reforçar a unidade da categoria e de estreitar alianças com os demais trabalhadores e movimentos sociais. Nesse sentido, vários servidores manifestaram preocupação com a possível decisão do sindicato da categoria no Distrito Federal (Sindjus-DF) de se desfiliar da Fenajufe.

Diretores do Sintrajud e servidores da base foram unânimes na afirmação de que a necessidade de diálogo e união implica superar a polaridade que marcou o período eleitoral.

Diretores de base eleitos neste ano.

O Sindicato “deve defender a constituição de frentes e a mais ampla unidade de ação em defesa dos direitos sociais e das liberdades democráticas, com vistas ao fortalecimento da organização e da unidade dos trabalhadores pela construção de uma alternativa real à crise”, diz uma das resoluções aprovadas.

Parte importante dessa tarefa pode ser executada pelos diretores de base recém-eleitos, e que foram apresentados na abertura da assembleia (foto). São 51 diretores de base, incluindo 15 representantes dos aposentados e pensionistas.

Previdência municipal

A assembleia aprovou ainda a participação da categoria no ato que está sendo convocado pelos servidores municipais para o dia 5 de dezembro em frente à Câmara Municipal. Nessa data, o prefeito Bruno Covas (PSDB) deve tentar colocar novamente em votação o projeto conhecido como Sampaprev – versão municipal da reforma da previdência.

Rejeitado em março após grande mobilização dos servidores (enquanto o governador eleito João Dória ainda ocupava a prefeitura), o projeto prevê aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14% do salário, além de criar uma alíquota suplementar temporária, de até 5% conforme a faixa salarial. Servidores aposentados e pensionistas também passariam a contribuir, com 14% a 19%.

Reestruturação da JF

Por fim, os servidores decidiram insistir nos questionamentos feitos pelo Sindicato à administração do TRF quanto ao projeto de reestruturação da primeira instância da Justiça Federal.

No dia 9, em apresentação do projeto ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a presidente do Tribunal, desembargadora Therezinha Cazerta, chegou a dizer que a iniciativa deve ajudar o TRF a precisar de menos servidores. Outra afirmação polêmica da desembargadora veio dias depois, numa entrevista ao site Consultor Jurídico, quando ela disse que a Emenda 95/2016, que congela os orçamentos públicos por 20 anos, foi um “mal necessário”.

O Sintrajud questiona a lógica da redução de gastos feita às custas dos servidores, que sofrem com a diminuição do quadro de pessoal e o aumento da carga de trabalho. O Sindicato também tem denunciado a falta de critérios para a distribuição de funções comissionadas no projeto “TRF-3 100% PJe” e a ausência de uma política de saúde preventiva contra os efeitos da intensificação do ritmo de trabalho.

Veja a íntegra das resoluções aprovadas na assembleia.

Modelo de previdência de Bolsonaro aumentou pobreza no Chile

Cesar Lignelli

Duas palestras precederam a assembleia geral que os servidores realizaram no último sábado.

O advogado Cesar Lignelli, coordenador do Departamento Jurídico do Sintrajud, falou sobre o sistema de previdência chileno, modelo para o regime previdenciário de capitalização que Paulo Guedes, futuro ministro da Economia do governo Bolsonaro, pretende implantar no Brasil.

A coordenadora do Núcleo São Paulo da Auditoria Cidadã da Dívida, Carmen Bressane, explicou como funciona o sistema da dívida pública e a drenagem de recursos do orçamento para o mercado financeiro.

Cesar mostrou que o sistema de Previdência do Chile, implantado durante a ditadura Pinochet, aumentou a desigualdade e a pobreza naquele país. “Em 2015, 90% dos aposentados chilenos recebia menos do que [o equivalente] a R$ 694, sendo que o salário mínimo correspondia a R$ 1.226”, apontou.

Ele lembrou ainda que, nos Estados Unidos, a crise de 2008 trouxe prejuízos bilionários aos fundos de pensão que administram a previdência privada dos trabalhadores.

Carmen Bressane

Esses fundos também se alimentam do sistema da dívida pública, como mostrou a coordenadora da Auditoria da Dívida.

“A privatização da Previdência é objeto de desejo do mercado financeiro”, afirmou Carmen Bressane. “Já em 2015, quando se anunciou que poderia ser feita uma reforma da Previdência, houve um aumento estrondoso de planos de previdência privada; no regime de capitalização quem vai administrar isso são os bancos, com lucros altíssimos.”

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

PEC 10 vai ao Plenário após ser aprovada na CCJ com garantia de quinquênios só para juízes e autoridades

Confira aqui o passo a passo para participar da assembleia do dia 27/4 e eleger seus/suas representantes

O que é e porque é fundamental aprovar o PCCS