‘Rede PJe’ ajudará JF a precisar de menos servidores, diz presidente do TRF-3

O projeto de reestruturação da primeira instância da Justiça Federal (que vinha sendo chamado de ‘Rede PJe’)  deve levar a JF a precisar de menos servidores. Foi o que disse a presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, em apresentação nesta sexta-feira (9) ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que visitou o tribunal. “Com isso […]

Arquivo Sintrajud.

O projeto de reestruturação da primeira instância da Justiça Federal (que vinha sendo chamado de ‘Rede PJe’)  deve levar a JF a precisar de menos servidores. Foi o que disse a presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, em apresentação nesta sexta-feira (9) ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que visitou o tribunal.

“Com isso [o projeto ‘Rede PJe’], ganhamos também em economia de recursos humanos, que hoje é um grande problema”, disse a desembargadora. “Temos uma carência grande de servidores, sem possibilidade de novas nomeações”, afirmou. “Hoje, na seção, temos 267 cargos vagos; com o processo eletrônico conseguimos fazer remanejamentos e através desse novo modelo de vara nós precisaremos de menos servidores, de modo que conseguiremos equalizar melhor nosso quadro.”

O Sintrajud tem manifestado preocupação, não só com a redução do quadro de pessoal, como também com a falta de critérios para a distribuição de funções comissionadas no modelo de gestão que está sendo formatado, e com a ausência de uma política de saúde preventiva contra os efeitos da intensificação do ritmo de trabalho.

Economia

Outras reduções de gastos foram listadas pela presidente como “benefícios” trazidos pelo projeto, que nesta sexta-feira foi apresentado com o nome de “Projeto TRF-3 100% PJe”. Segundo Therezinha, a JF deve obter uma economia de 43% nos gastos com insumos, como papel e outros materiais, o que equivale a cerca de R$ 700 mil por ano. Quase o mesmo montante seria economizado com a diminuição do arquivamento e do desarquivamento de processos.

“Hoje temos um gasto de mais de R$ 29 milhões por ano com aluguel, e imaginamos reduzir esse gasto porque haverá redução de espaço das varas”, acrescentou. De acordo com a presidente, a estimativa é economizar, graças ao projeto, 50 metros quadrados por vara.

A desembargadora agradeceu ao ministro, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela liberação de R$ 1,4 milhão para a primeira fase da digitalização do acervo de processos.

Digitalização

Com essa verba liberada pelo CNJ, a JF contratou uma empresa para digitalizar os processos nas subseções que funcionarão como pilotos do projeto. Segundo a desembargadora, a implementação começará pelas subseções mais próximas da capital. “Tivemos de fazer algo muito rápido, por isso concentramos nessas subseções, onde todos os processos cíveis e previdenciários serão digitalizados”, explicou.

Ela destacou as varas cíveis de Santos e de Campinas e as varas previdenciárias da capital entre as primeiras a terem 100% do acervo virtualizado.  As varas de execuções fiscais não fazem parte dessa etapa do projeto. “Nessa primeira fase, vamos digitalizar quase 45 mil processos;  serão mais de 21 milhões de páginas digitalizadas”, afirmou a desembargadora. “Isso se iniciou em 1º de novembro e deve se encerrar em 20 de dezembro”, acrescentou.

Segundo a presidente do TRF-3, a digitalização de todo o acervo de processos da 3ª Região tem um custo estimado de R$ 14 milhões. Ela adiantou que está em conclusão um projeto para transferir automaticamente ao PJe os processos de execuções fiscais em fase de extinção, sem a necessidade de desarquivamento e rearquivamento.

“Acelerar o ritmo”

A diretora do Foro, juíza Luciana Ortiz, apresentou o modelo que deve passar a organizar o funcionamento da JF a partir da implementação do projeto, com as Centrais de Processos Eletrônicos (CPE), os núcleos para execução de serviços padronizáveis e as e-varas.

“Com o processo judicial eletrônico, os processos chegam rapidamente ao gabinete; por isso identificamos a necessidade de fortalecimento desses gabinetes para que possam acelerar o ritmo das decisões e das sentenças”, disse a juíza.

Ela defendeu que o CNJ aprove resoluções que permitam reduzir o tempo de arquivamento dos processos físicos já digitalizados.  “Essa medida também viria ao encontro do nosso projeto, para darmos esse salto de digitalização na 3ª Região”, afirmou.

Aumento dos subsídios

Ao elogiar o projeto, o ministro Dias Toffoli disse que a iniciativa do TRF-3 “está perfeitamente alinhada com a diretriz da gestão que está à frente do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de conferir máxima prioridade ao sistema PJe, ao seu aprimoramento e consequente instalação nos tribunais do país”.

Toffoli apontou, entre as “vantagens” da digitalização, a possibilidade de fazer relatórios e estatísticas por meio de inteligência artificial, “assim como relatórios que são hoje demandados dos tribunais e dos magistrados Brasil afora e que poderão ser feitos sem a necessidade de destacar servidores”.

O ministro informou que o CNJ fechará em breve um convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo para trazer ao PJe os processos de jurisdição delegada, que são aqueles conduzidos por juízes estaduais em comarcas onde não há juiz federal.

O presidente do STF agradeceu ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PP), presente ao evento no TRF-3. Segundo Toffoli, o deputado (que não se reelegeu nas eleições deste ano) está “sempre apoiando a magistratura” e teria ligado para o presidente da República para pedir a “rápida sanção do projeto”.

Não se sabe se o ministro se referia ao projeto de aumento do subsídio do Supremo, aprovado nesta semana no Senado. Repórteres de diversos veículos de mídia aguardavam uma entrevista com Toffoli para perguntar justamente sobre o polêmico aumento, mas ele evitou a imprensa.

Foto: Jesus Carlos

Diretores do Sintrajud também estiveram no Tribunal (foto à esq.) para entregar ao ministro um documento cobrando a reativação da comissão interdisciplinar encarregada de discutir as carreiras do Judiciário Federal, que se encontra paralisada, e a negociação de um novo projeto salarial para a categoria (a última parcela da reposição salarial conquistada em 2016 será paga em janeiro de 2019). Os dirigentes sindicais, porém, foram impedidos de participar do evento.

Mais tarde, já fora do auditório, o repórter do Sintrajud perguntou a Toffoli sobre a comissão interdisciplinar, mas o ministro preferiu manter silêncio.

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