Apreciação dos vetos em projetos que atendem à categoria no PJU e MPU deve ficar para dia 24

Sem acordo na reunião de líderes partidários, os vetos parciais ao projeto de lei que atende a demandas dos servidores e servidoras do Ministério Público da União saiu da pauta da sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira, dia 4 de outubro de 2023.

A apreciação dos vetos do presidente Lula ao PL 2969 (Veto 10) deve ficar para a sessão do dia 24 de outubro. Na mesma data também devem ser pautados os vetos similares ao projeto referente aos servidores do Poder Judiciário Federal (PL 2342/2022, Veto 25), impostos pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, quando provisoriamente na presidência.

Os vetos comuns aos dois projetos se referem à transformação do Adicional de Qualificação (AQ) de 5% sobre o vencimento básico dos técnicos judiciários em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), à emenda que impede a absorção das VPNIs referentes aos quintos ou décimos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001 pelo reajuste salarial, e aos artigos que definem os cargos de analista e técnico como essenciais à atividade jurisdicional.

Também integram os pontos vetados o trecho que assegurava a legalidade da acumulação da VPNI e da GAE dos oficiais de justiça, no caso do projeto do PJU, e parte do artigo em que é estabelecido o Nível Superior (NS) para ingresso no cargo de técnico do MPU, no PL 2969.

Sem acordo

Pelas informações levantadas pela reportagem, o desacordo em manter a matéria em pauta, na sessão desta quarta-feira, decorreu do fato de o governo ter orientado, por meio da Casa Civil, a sua base de apoio no Senado e na Câmara a manter os vetos parciais ao projeto. Isso teria gerado insatisfação na base governista, o que inviabilizou o acordo em torno da manutenção do assunto em pauta.

Pressão

Como parte da campanha pela derrubada dos vetos do governo Lula/Alckmin aos projetos defendidos pelos servidores, a federação nacional (Fenajufe) disponibilizou uma plataforma de envio de email aos parlamentares, com mensagem pela derrubada dos vetos de n° 10 e 25 de 2023, referentes aos PLs 2969/22 (MPU) e 2342/22 (PJU), respectivamente.

Para acessar a plataforma e enviar mensagem aos parlamentares pela derrubada dos vetos, clicar aqui

Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta na Câmara e no Senado: 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.

O servidor Fabiano dos Santos, da coordenação da Fenajufe, lembra que faz parte da história da categoria trabalhar para garantir direitos afastados por vetos presidenciais e é preciso intensificar isso agora. “Temos que seguir atuando nessa frente de luta pela derrubada destes vetos, inclusive estrategicamente buscando as lideranças [parlamentares] de cada estado”, observa.

O projeto do Ministério Público foi vetado parcialmente pelo presidente Lula em maio de 2023. Já esteve na pauta mais de uma vez para ser apreciado por deputados e senadores, porém acabou sendo retirado de discussão. Já o projeto referente ao Judiciário Federal foi vetado pelo presidente então em exercício Geraldo Alckmin no dia 21 de setembro último.

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